Última Atualização em 14 de agosto de 2026
O resultado provisório da prova oral do Concurso Cartório RO foi publicado em 13 de agosto de 2026, após a avaliação realizada por 98 candidatos. O prazo para recursos vai de 17 de agosto, às 10h, até 18 de agosto, às 18h. A atualização também orienta a preparação para a próxima fase, como mostra a análise das etapas anteriores do certame rondoniense.
O concurso oferece 26 serventias para provimento e remoção, sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seguir, estão os prazos de recurso, os requisitos, as etapas e os pontos de legislação que continuam relevantes para quem permanece na disputa.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) |
| Banca | Cebraspe |
| Serventias | 26 unidades para provimento e remoção |
| Edital de abertura | Publicado em 18 de junho de 2025 |
| Prova oral | Realizada em 2 de agosto de 2026 |
| Resultado provisório | Publicado em 13 de agosto de 2026 |
| Recursos | De 17 de agosto, às 10h, até 18 de agosto, às 18h |
| Próxima publicação | Resultado final da oral e resultado provisório dos títulos em 1º de setembro de 2026 |
| Renda mínima | R$ 11.188,24 para unidades de Registro Civil das Pessoas Naturais |
O resultado permite recurso até 18 de agosto
O Cebraspe divulgou o resultado provisório por meio do Edital nº 17/2026, publicado em 13 de agosto. O documento está associado à etapa oral do VII Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro de Rondônia.
Os participantes podem consultar os espelhos de avaliação e as gravações individuais antes de elaborar a contestação. O recurso deve ser enviado pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso do Cebraspe, dentro do horário oficial de Brasília.
- Início: 17 de agosto de 2026, às 10h;
- Encerramento: 18 de agosto de 2026, às 18h;
- Objeto: resultado provisório da prova oral;
- Material de apoio: espelho de avaliação e gravação da arguição.
A contestação precisa apontar o item questionado e apresentar fundamentação objetiva. Ela não pode transformar o recurso em nova resposta discursiva. As orientações sobre resultados e recursos em concursos de cartório também aparecem na análise de resultado provisório e revisão legislativa.
O cronograma já aponta a próxima publicação
O cronograma do certame indica a publicação do resultado final da prova oral e do resultado provisório da avaliação de títulos em 1º de setembro de 2026. A data mantém a seleção em fase avançada, mas ainda não encerra a classificação.
A avaliação de títulos é classificatória e pode alcançar dez pontos. Depois dessa etapa, o resultado final do concurso permanece com data a definir. A classificação depende da consolidação de todas as notas e dos recursos admitidos.
- Resultado final da oral: previsto para 1º de setembro de 2026;
- Resultado provisório dos títulos: previsto para 1º de setembro de 2026;
- Avaliação de títulos: etapa classificatória, com dez pontos possíveis;
- Resultado final: ainda sem data definida.
O histórico completo de objetiva, prova escrita, comprovação de requisitos, psicotécnico e oral ajuda a organizar expectativas. Isso é especialmente útil para quem acompanha outros estados. A explicação sobre as fases da seleção para delegações extrajudiciais serve como referência de planejamento.
Vagas e requisitos definem a disputa
O certame reúne 26 serventias vagas, distribuídas entre as modalidades de provimento e remoção nas comarcas de Rondônia. A unidade localizada em Porto Velho não foi disponibilizada nesta edição. O município, no entanto, concentra a sede das etapas presenciais.
Para o provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos completos de exercício em serviço notarial ou registral. Também é necessária a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme as exigências do edital.
Na remoção, o interessado precisa ser titular de serventia extrajudicial em Rondônia há mais de dois anos. O edital também impede a participação de serventuário condenado em processo administrativo nos três anos anteriores.
- Provimento: bacharelado em Direito ou dez anos de atividade notarial ou registral, além do ENAC;
- Remoção: titularidade de serventia em Rondônia por período superior a dois anos e aprovação no ENAC;
- Impedimento: condenação em processo administrativo nos três anos anteriores, para a modalidade de remoção.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrava 45 serventias vagas no estado em julho de 2025, segundo o painel estatístico citado no panorama do certame. A diferença entre vacâncias e unidades ofertadas exige leitura atenta da lista oficial. O tema é relacionado a quem precisa do exame nacional para disputar uma delegação.
As seis etapas têm pesos e efeitos diferentes
A seleção foi estruturada em seis etapas, com provas de conhecimento, análise de requisitos, avaliação médica e psicológica, arguição oral e títulos. O candidato precisa distinguir o caráter de cada fase. A aprovação em uma etapa não elimina as exigências seguintes.
- Prova objetiva: cem questões de múltipla escolha, cinco alternativas, duração de cinco horas e peso cinco;
- Prova escrita e prática: dissertação, peça prática e duas questões discursivas, também com peso cinco;
- Comprovação de requisitos: apresentação dos documentos exigidos e análise reservada da vida pregressa;
- Exame psicotécnico: avaliação obrigatória, acompanhada de laudos neurológico e psiquiátrico;
- Prova oral: etapa eliminatória e classificatória, com dez pontos possíveis e nota mínima de cinco;
- Avaliação de títulos: fase classificatória, limitada a dez pontos.
A objetiva exigiu aproveitamento mínimo de 50% e classificou candidatos dentro de oito vezes o número de vagas por modalidade. A prova escrita valeu dez pontos, com dissertação e peça de até 120 linhas, além de duas questões de até 30 linhas.
Na prova oral, o ponto de arguição foi sorteado pouco antes da aplicação. Os quatro pontos combinavam Direito Notarial e Registral com Direito Civil, Administrativo, Tributário, Constitucional ou Processual Civil. Essa estrutura foi definida no edital.
As características de cada fase aparecem também no conteúdo sobre vagas, salários, etapas e legislação dos concursos de cartório. Essa comparação evita estudar a oral como se ela repetisse exatamente a prova objetiva.
A renda do titular depende dos emolumentos
A remuneração dos titulares não funciona como vencimento mensal fixo de cargo público. A receita decorre dos emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a legislação estadual aplicável à serventia.
Para unidades de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), a legislação de Rondônia estabelece renda mínima de R$ 11.188,24. O valor não deve ser interpretado como salário líquido geral para todos os cartórios. A arrecadação varia conforme a unidade e os serviços realizados.
A atividade também está submetida às regras federais dos serviços notariais e registrais, incluindo a Lei nº 8.935/1994. Na prática, compreender a diferença entre emolumento, receita, despesas e renda mínima ajuda o candidato a interpretar melhor as condições da delegação.
Quem chegar à classificação final ainda enfrentará a escolha entre as serventias disponíveis, respeitando a ordem de classificação e as regras do tribunal. A dinâmica dessa decisão é detalhada no artigo sobre escolha de serventia após a aprovação.
A legislação continua decisiva na preparação
A prova oral exige domínio literal e capacidade de aplicação da legislação notarial, registral, civil, administrativa, tributária, constitucional e processual civil. O candidato precisa responder com precisão. A banca avalia conteúdo jurídico e segurança na exposição.
Uma revisão eficiente deve partir do texto legal, mas não pode terminar nele. A leitura da lei seca precisa ser alternada com questões e respostas em voz alta. Isso reproduz a pressão de uma arguição sem decorar frases fora do contexto.
- Mapeie os dispositivos: separe normas de organização, atribuições, responsabilidade e fiscalização;
- Revise as exceções: destaque prazos, impedimentos, requisitos e consequências jurídicas;
- Conecte disciplinas: relacione a regra notarial com os efeitos civis, administrativos ou processuais;
- Treine a oralidade: responda de forma direta, cite a base legal e acrescente a consequência prática;
- Atualize a leitura: acompanhe retificações do tribunal e atos oficiais que alterem a seleção.
O conteúdo sobre funcionamento e exigências do Exame Nacional dos Cartórios complementa essa organização. Mesmo após a prova nacional, a preparação estadual depende da leitura fiel do edital e das normas cobradas.
A assinatura apoia a revisão das disciplinas federais
A fase oral costuma expor lacunas que a prova objetiva deixou escondidas, principalmente em prazos, exceções e conceitos próximos. Uma rotina de revisão baseada em legislação federal ajuda a manter esses pontos ativos. Isso é válido enquanto o candidato aguarda recursos e títulos.
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