Última Atualização em 13 de agosto de 2026
O Concurso Cartórios BA teve o resultado provisório das provas escritas e práticas divulgado pelo Cebraspe. A etapa ocorreu em 21 de junho de 2026, em Salvador, e os candidatos podem consultar as notas e recorrer no prazo da banca. O relato anterior sobre a prova baiana recupera as regras de consulta à legislação e ajuda a interpretar a fase atual.
A seleção disputa delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro, com oportunidades para provimento e remoção. A situação exige atenção a dois pontos: o recurso contra o resultado e a preparação para as etapas seguintes. Este artigo reúne o cronograma, a distribuição das 305 serventias, os requisitos e uma forma objetiva de retomar a lei seca.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
| Banca | Cebraspe |
| Total de serventias | 305, sendo 203 para provimento e 102 para remoção |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito ou experiência notarial e registral prevista no edital |
| Remuneração | Emolumentos dos serviços prestados, sem subsídio fixo |
| Inscrições | Encerradas em 5 de abril de 2026 |
| Prova escrita e prática | 21 de junho de 2026, em Salvador |
O que mudou após a prova escrita?
O resultado provisório das provas escritas e práticas passou a orientar a próxima manifestação dos candidatos inscritos no certame baiano. O Cebraspe disponibilizou consultas separadas para provimento e remoção, pois cada modalidade possui requisitos próprios.
O candidato deve localizar o resultado individual, conferir a pontuação atribuída e verificar o prazo de recurso informado pela banca. A contestação precisa atacar um critério concreto da correção, como a avaliação da dissertação, da peça prática ou de uma questão discursiva.
A experiência de outros concursos estaduais mostra por que o acompanhamento não termina com a publicação da nota. O resultado preliminar de outro certame estadual ajuda a compreender a sequência de publicações, sem confundir os calendários.
O recurso não substitui a continuidade dos estudos, especialmente porque a comprovação de requisitos, o psicotécnico e a prova oral ainda dependem de convocações posteriores.
Quantas serventias estão em disputa?
O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 305 serventias vagas, distribuídas entre duas modalidades de ingresso na delegação extrajudicial. A divisão altera o público habilitado e deve ser lida junto às regras do edital.
- Provimento: 203 serventias destinadas ao ingresso de bacharéis em Direito ou de profissionais com experiência mínima prevista na legislação;
- Remoção: 102 serventias destinadas a titulares que já exercem atividade extrajudicial no estado, conforme o tempo exigido;
- Cotas: reserva de 25% para candidatos negros, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência.
A reserva que não for preenchida por candidatos do grupo correspondente será direcionada à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação. O tema merece leitura cuidadosa da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas, citada no edital como Resolução CNJ nº 657/2025.
Quem pode concorrer ao certame?
Os requisitos de participação variam conforme o candidato busca provimento ou remoção. Ambas as modalidades exigem habilitação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
- Para provimento: diploma registrado de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou dez anos de exercício notarial ou registral até o início das inscrições;
- Para remoção: titularidade de serventia extrajudicial no estado da Bahia por, no mínimo, dois anos;
- Habilitação: certificado de aprovação no ENAC, requisito necessário para a inscrição;
- Condições gerais: nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação eleitoral e militar, quando aplicável, além de aptidão física, mental e idoneidade moral;
- Comprovação: envio eletrônico dos documentos exigidos dentro do período definido pelo Cebraspe.
A exigência de experiência para provimento decorre do art. 15, parágrafo 2º, da Lei nº 8.935/1994, que disciplina a atividade notarial e registral. O panorama dos requisitos do concurso baiano detalha a relação entre formação, habilitação nacional e etapas estaduais.
Quais etapas ainda faltam?
As fases posteriores à prova escrita dependem da aprovação e da convocação em cada etapa. A sequência segue o que foi estabelecido para o concurso de delegações.
- Comprovação de requisitos: apresentação eletrônica da documentação exigida, sob pena de eliminação quando houver descumprimento do prazo;
- Exame psicotécnico: avaliação descritiva, com presença obrigatória, voltada a características de personalidade e motivação;
- Prova oral: avaliação de até 30 minutos, com pontuação máxima de 10 pontos e nota mínima de 5;
- Avaliação de títulos: etapa classificatória, com títulos ligados à experiência notarial, registral e à formação jurídica;
- Escolha de serventia: audiência destinada aos candidatos classificados, observada a ordem final.
Na prova oral, a banca avalia domínio jurídico, linguagem, raciocínio, argumentação e uso correto do vernáculo. O artigo sobre as fases do concurso de cartório ajuda a organizar a preparação conforme o tipo de avaliação.
Como a lei seca entra na prova?
A legislação seca é o texto normativo sem comentários, doutrina, jurisprudência ou modelos. Ela funciona como material de consulta autorizado na prova escrita e prática.
O edital permitiu códigos, leis e atos normativos em versão seca, com marcações antigas, como marca-texto e separadores. Foram proibidos códigos comentados, súmulas, jurisprudência, doutrina e modelos de peças.
Essa diferença muda a estratégia. Marcação autorizada serve para encontrar o dispositivo; comentário proibido pode causar desclassificação. A preparação deve transformar a leitura legal em localização rápida, compreensão do comando e aplicação na peça prática.
- Leia o conteúdo programático e separe as normas expressamente indicadas;
- Revise conceitos, requisitos, competências e consequências diretamente nos dispositivos;
- Treine a consulta com o mesmo padrão de marcação permitido na prova;
- Registre erros de interpretação em um caderno próprio, evitando anotações extensas na legislação;
- Retome os pontos cobrados em questões discursivas e na peça prática.
O candidato que precisa entender o formato da redação pode consultar o material sobre prova prática em concursos de cartório, concentrando a revisão na literalidade aplicável.
Como funciona a escolha da serventia?
A escolha das serventias ocorre depois da aprovação nas etapas anteriores e segue a classificação dos candidatos habilitados. O Edital nº 4, publicado em 8 de abril de 2026, alterou regras desse momento.
- Audiência única: cada candidato escolhe uma serventia disponível conforme sua posição classificatória;
- Reescolha: pode ocorrer uma única audiência em até 180 dias após a escolha;
- Presença: o candidato precisa comparecer à audiência inicial e manifestar interesse em aguardar a reescolha;
- Renúncia: quem renunciar à escolha não participa da oportunidade posterior;
- Cotas: serventias reservadas e não providas ficam disponíveis à ampla concorrência, conforme a ordem aplicável.
As regras tornam a classificação ainda mais relevante, porque a decisão sobre aguardar uma nova oportunidade tem consequência direta. O guia sobre escolha de serventia explica a relação entre ordem classificatória, vaga disponível e reescolha.
O que estudar após o resultado provisório?
O candidato que aguarda recurso ou convocação deve manter uma rotina curta e verificável. Não é recomendável abandonar a legislação por causa da mudança de fase.
- Separe os dispositivos usados na prova e classifique cada erro por desconhecimento, confusão ou falta de atenção;
- Faça revisões espaçadas dos artigos mais difíceis, alternando leitura seca e resolução de questões;
- Prepare respostas orais com linguagem objetiva, fundamento legal e conclusão clara;
- Organize a documentação pessoal com antecedência, observando certidões e prazos oficiais;
- Acompanhe as publicações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e do Cebraspe, pois as próximas datas ainda serão definidas.
O estudo precisa acompanhar o calendário, mas também sobreviver a eventuais intervalos administrativos. A cobertura de editais e concursos de cartório em andamento oferece contexto para quem mantém preparação paralela.
Como manter a preparação em ritmo?
O resultado provisório encerra uma prova, mas não encerra a exigência de domínio legal. A prova oral e a escolha da serventia cobram segurança construída antes da convocação.
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A legislação federal forma o núcleo comum de concursos de delegação, enquanto o edital define o recorte específico de cada estado. Essa combinação evita a revisão dispersa e melhora a leitura dos dispositivos cobrados.
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