Última Atualização em 9 de novembro de 2026
O concurso PC SC para Delegado de Polícia foi prorrogado e segue válido até 4 de dezembro de 2028. A prorrogação consta do Diário Oficial do Estado publicado em novembro de 2026. O certame mantém 30 vagas para o cargo. Segundo o edital, o vencimento inicial do Delegado de Polícia Substituto é de R$ 22.829,00.
A Polícia Civil de Santa Catarina (PC SC) exige diploma de nível superior, e a legislação federal aparece com força nas provas. Quem quer entender requisitos e etapas antes de tudo pode ler o guia sobre edital, requisitos e fases do concurso Delegado SC. O foco deste texto fica nos números do cargo e na lei que sustenta cada prova.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Polícia Civil de Santa Catarina (PC SC) |
| Cargo | Delegado de Polícia |
| Vagas | 30 |
| Validade do edital | Prorrogada até 4 de dezembro de 2028 |
| Vencimento inicial (Delegado de Polícia Substituto) | R$ 22.829,00 |
| Auxílio-alimentação | R$ 550,00 |
| Escolaridade | Nível superior, nos cursos exigidos pelo edital |
| Data das provas objetivas | 28 de janeiro de 2024 |
| Candidatos inscritos | 9.704 |
Prorrogação estende a validade do certame
A validade ampliada significa que o certame segue vigente até 4 de dezembro de 2028. Cada novo ato é publicado no Diário Oficial do Estado. O candidato deve acompanhar essas publicações e conferir no edital oficial a etapa em curso. As datas já registradas no certame formam a linha do tempo a seguir.
- 16 de outubro de 2023: publicação do edital;
- 28 de janeiro de 2024: aplicação das provas objetivas;
- 26 de fevereiro de 2024: divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva;
- 9 de abril de 2024: resultado preliminar da prova discursiva;
- 25 de outubro de 2024: retificação de vagas e nomeação;
- 4 de dezembro de 2028: fim da validade após a prorrogação.
Essa sequência mostra que a seleção já percorreu as provas iniciais. Quem acompanha outros certames ainda em definição pode ver o cenário do edital de Delegado no Acre, que segue em outra fase.
Remuneração do cargo de Delegado
O vencimento do cargo de Delegado de Polícia cresce conforme a entrância, e o edital traz estes valores iniciais:
- Delegado de Polícia Substituto: R$ 22.829,00;
- Delegado de Polícia, entrância inicial: R$ 26.090,00;
- Delegado de Polícia, entrância final: R$ 29.351,00;
- Delegado de Polícia, entrância especial: R$ 32.612,00.
Além do vencimento, o cargo prevê auxílio-alimentação de R$ 550,00. Para comparar esse patamar com outro certame, vale consultar o edital de Delegado do Maranhão, que também traz subsídio e cronograma detalhados.
Requisitos e atribuições do cargo
A carreira é regida pela Lei Complementar 453/2009, e o candidato precisa atender, entre outros, aos requisitos abaixo. A comprovação de cada item segue as regras do edital.
- ser brasileiro e ter no mínimo 18 anos de idade;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com as obrigações militares;
- não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
- ter conduta social ilibada e aptidão física e psicológica compatíveis com o cargo;
- possuir Carteira Nacional de Habilitação, na categoria mínima B;
- ser portador de diploma de nível superior nos cursos exigidos pelo edital;
- não ser usuário de drogas ilícitas.
Nas atribuições, o delegado supervisiona a apuração de infrações penais e preside procedimentos de polícia judiciária. Para entender como esses critérios se comparam a outros estados, o guia sobre requisitos e atribuições do Delegado no Maranhão reúne exemplos úteis.
As oito fases da seleção
A seleção tem oito fases, algumas eliminatórias e outras classificatórias. A ordem abaixo segue o edital, que deve ser consultado para os critérios de cada uma.
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
- Prova de capacidade física (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória);
- Investigação social (eliminatória);
- Avaliação psicológica (eliminatória);
- Exame toxicológico de larga janela de detecção (eliminatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Cada fase pede um tipo de preparo. As provas escritas exigem domínio da legislação. As avaliações físicas e psicológicas precisam de planejamento paralelo, sem ficar para o fim do cronograma.
A prova de capacidade física, por exemplo, mede resistência e força com marcas diferentes para cada sexo.
| Teste | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Impulsão horizontal | 1,80 m | 1,40 m |
| Flexão abdominal em 1 minuto | 30 repetições | 25 repetições |
| Flexão na barra fixa | 3 barras | não exigido |
| Sustentação na barra fixa | não exigido | 15 segundos |
A lista de testes também inclui o teste de Léger de 20 metros, cujas marcas devem ser conferidas no documento oficial.
Prova objetiva e discursiva cobram literalidade
A prova objetiva teve duração máxima de cinco horas, com 100 questões de múltipla escolha, cinco alternativas cada e apenas uma correta. Ela foi aplicada em 28 de janeiro de 2024 em Chapecó, Criciúma, Tubarão, Grande Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Joinville e Lages.
Pegadinha comum: alternativas que trocam “poderá” por “deverá” ou que suprimem uma exceção prevista no artigo. Como a prova cobra literalidade, leia a alternativa inteira antes de marcar.
A prova discursiva valia até 60 pontos e tinha duração de até três horas e meia. As disciplinas indicadas são Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Para ver como essa fase costuma ser conduzida, o resultado da discursiva de outro concurso de Delegado ajuda a entender o padrão de correção.
Dica de ouro: estruture a dissertação em torno do dispositivo literal, citando o artigo da Constituição ou do Código de Processo Penal que sustenta a resposta.
Legislação federal que sustenta o cargo
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) define a base do cargo no artigo 144, parágrafo 4º, que afirma:
“às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”
O Código de Processo Penal (CPP), no artigo 4º, complementa o tema. Ele afirma que a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas circunscrições. A finalidade é apurar infrações penais e a sua autoria.
A Lei 12.830/2013, no artigo 2º, afirma que as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. Macete: guarde o trio “jurídica, essencial e exclusiva”, que aparece com frequência em questões literais. A redação integral está disponível no portal oficial do Planalto.
Antes de avançar em qualquer etapa do concurso PC SC, vale consolidar essa base federal. A Constituição, o CPP e a lei de investigação criminal sustentam a maior parte das questões. Para dominar a legislação cobrada em certames como este, conheça a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca e organize sua revisão de lei seca com foco nas disciplinas federais.
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