Concurso Cartórios RS: Inscrições Abertas até 1/10

Qual é a situação atual do certame?

O certame gaúcho foi retomado depois de uma suspensão determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 24 de março de 2026. A decisão de 19 de junho determinou ajustes no edital, incluindo novo sorteio das serventias destinadas às cotas.

O novo sorteio observou as três classes de faturamento previstas no Provimento CNJ nº 213/2026. A história da suspensão anterior no concurso gaúcho ajuda a entender por que o cronograma atual substituiu as datas inicialmente divulgadas.

O edital de abertura foi publicado em 16 de janeiro e recebeu sete retificações. A sétima, publicada em 1º de setembro pelo TJRS, alterou a situação da serventia de código 238, em Estrela. O provimento dessa unidade depende do julgamento final de procedimento administrativo.

Com a reabertura em 2 de setembro, as inscrições anteriores continuam válidas. A exceção prática envolve quem se inscreveu sem pagar a taxa. Esse candidato deve emitir novo boleto dentro do período reaberto.

Compreendida a situação do certame, o próximo passo é entender quantas e quais serventias estão disponíveis para cada modalidade.

Quantas serventias estão disponíveis?

O edital distribui as 247 serventias entre duas modalidades de ingresso, e a escolha depende da trajetória profissional do candidato. O provimento concentra 165 unidades, enquanto a remoção reúne 82.

O edital reserva 10% das serventias para pessoas com deficiência. Também estabelece que dois terços das unidades sejam destinados ao provimento e um terço à remoção. A distribuição das reservas foi feita por sorteio.

A aprovação não garante salário fixo pago pelo poder público. A titularidade é remunerada pelos emolumentos dos atos praticados, além de eventuais ressarcimentos por atos gratuitos, conforme a legislação aplicável no Rio Grande do Sul.

Quem ainda compara oportunidades estaduais pode consultar a análise sobre vagas, requisitos e etapas de outro concurso de cartório, especialmente para separar regras gerais da atividade e condições próprias de cada edital.

Com o número de serventias claro, o candidato pode avaliar se preenche os requisitos de cada modalidade antes de concluir a inscrição.

Quais são os requisitos e prazos?

Os requisitos mudam conforme a modalidade escolhida, porque provimento e remoção atendem a candidatos em situações profissionais diferentes. O edital apresenta as seguintes condições:

• Provimento: graduação em Direito, concluída em instituição reconhecida, até a data da outorga, ou dez anos completos de exercício em serviço notarial ou de registro até o fim da inscrição preliminar;
• Remoção: exercício da atividade notarial ou registral no Rio Grande do Sul por mais de dois anos, com titularidade de delegação no estado;
• Condições gerais: nacionalidade brasileira ou portuguesa nas hipóteses admitidas, idade mínima de 18 anos na investidura, direitos políticos, regularidade eleitoral e militar, aptidão física e mental e conduta compatível;
• Inscrição: pagamento de R$ 610 para cada modalidade, com possibilidade de uma inscrição em provimento e outra em remoção quando o candidato preencher os requisitos.

Confirmados os requisitos, o candidato pode avançar para a etapa seguinte sem incertezas sobre elegibilidade.

As inscrições ficam abertas das 16h de 2 de setembro até as 16h de 1º de outubro de 2026. O pagamento pode ser feito até 2 de outubro, às 23h59. O certificado de habilitação no ENAC deve ser enviado durante a inscrição.

O ENAC funciona como requisito de habilitação para a atividade, por isso vale revisar suas regras antes de concluir o procedimento. O artigo sobre edital, inscrição e prova do Exame Nacional dos Cartórios ajuda a separar essa exigência das etapas próprias da seleção estadual.

Como serão as provas objetivas?

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta. A avaliação vale dez pontos, com 0,1 ponto por questão, e será aplicada das 14h às 19h.

A prova de remoção ocorrerá em 6 de dezembro, enquanto a prova de provimento está marcada para 13 de dezembro. Os locais devem ser divulgados a partir de 30 de novembro, com fechamento dos portões às 13h30.

O candidato precisa considerar que a objetiva é apenas a primeira fase avaliativa. A seleção também prevê prova escrita e prática, inscrição definitiva, exames de saúde, perícia para pessoas com deficiência, prova oral, avaliação de títulos e heteroidentificação.

Na prova escrita e prática, serão chamados até seis candidatos por serventia em cada modalidade, incluindo os empatados na última posição. O edital não prevê nota de corte ou cláusula de barreira para candidatos negros, indígenas e quilombolas. O conteúdo das demais fases pode ser organizado a partir do artigo sobre etapas da seleção para cartórios.

Conhecida a estrutura das provas, vale definir como distribuir o tempo de estudo entre as disciplinas de maior peso.

Como priorizar a legislação cobrada?

A distribuição da objetiva indica uma prioridade clara: Direito Notarial e Registral reúne 28 questões, seguido por Direito Civil, com 20, e Direito Empresarial, com 12. A literalidade precisa ocupar o centro da revisão. A prova exige domínio de regras, exceções, prazos e competências.

1. Comece pelo núcleo notarial e registral: organize os dispositivos por atribuições, atos, delegação, registros e requisitos, sempre acompanhando a redação vigente;
2. Conecte Direito Civil e Empresarial: revise os institutos que dialogam com a atividade extrajudicial, evitando estudar artigos isolados sem relação prática;
3. Reserve blocos para Constitucional, Administrativo e Tributário: essas disciplinas somam 28 questões e exigem atenção às competências, princípios e responsabilidades;
4. Feche o ciclo com Processual, Penal e conhecimentos gerais: o peso é menor, mas duas ou cinco questões podem decidir a classificação quando a disputa se aproxima.

Essa ordem não substitui a leitura integral do edital, mas evita que o candidato distribua o mesmo tempo entre disciplinas com pesos diferentes. As mudanças recentes do CNJ também merecem acompanhamento, como explica a análise sobre novas regras para concursos de cartório.

O que fazer até a prova?

O intervalo até dezembro deve ser dividido entre leitura da lei seca, resolução de questões e revisão dos erros. A preparação fica mais eficiente quando cada sessão produz uma lista curta de dispositivos que exigem retorno.

Use o cronograma oficial para marcar três pontos: encerramento da inscrição, divulgação dos locais e data da prova correspondente à modalidade. Quem disputa provimento e remoção precisa acompanhar as duas inscrições sem misturar taxas, boletos ou datas.

Também vale separar o estudo do ENAC da preparação estadual, pois o certificado é exigido na inscrição, enquanto a objetiva cobra a matriz específica do Rio Grande do Sul. A cobertura sobre o papel do ENAC nos concursos de cartório ajuda a organizar essa diferença.

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