Última Atualização em 29 de agosto de 2026
O Exame Nacional dos Cartórios teve o edital do 4º exame publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as inscrições começam em 31 de agosto. O prazo termina em 29 de setembro, com prova objetiva prevista para 22 de novembro e taxa de R$ 150. A aprovação habilita concursos de provimento e remoção, mas não assegura serventia, nomeação ou remuneração, ponto detalhado no panorama dos editais de cartório.
Esse desenho exige separar habilitação nacional e concurso estadual, porque cada etapa tem finalidade própria. Até o fim, o candidato terá o calendário condensado, os requisitos documentais e uma estratégia objetiva para priorizar a legislação federal.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão responsável | Conselho Nacional de Justiça, responsável pela regulamentação do exame. |
| Exame | 4º ENAC, edição 2026.2. |
| Banca | Fundação Getulio Vargas. |
| Inscrições | De 31 de agosto a 29 de setembro de 2026, das 16h às 16h. |
| Taxa | R$ 150, com pagamento até 30 de setembro de 2026. |
| Prova | 22 de novembro de 2026. |
| Resultado definitivo | Previsão de divulgação e homologação em 18 de janeiro de 2027. |
O calendário concentra decisões importantes em poucos dias, especialmente para quem precisa reunir documentos e ajustar a rotina de leitura. A inscrição, por si só, não substitui a conferência das exigências do edital.
O edital define uma habilitação
O 4º ENAC de 2026 é um exame nacional de habilitação para pessoas interessadas em disputar concursos de provimento ou remoção de serviços notariais e de registro.
A avaliação tem caráter eliminatório e não classificatório. Portanto, a aprovação produz um certificado de habilitação, sem criar uma ordem de candidatos para escolha de serventias.
Também não existem vagas, cargos, lotação ou salário vinculados diretamente à prova. Esses elementos pertencem aos concursos estaduais posteriores. Sua análise pode exigir leitura própria, como ocorre nas novas movimentações do CNJ sobre editais de cartório.
Quando acontecem as inscrições?
O cronograma do edital fixa as inscrições entre 16h de 31 de agosto e 16h de 29 de setembro de 2026, sempre pelo sistema da Fundação Getulio Vargas.
Durante o procedimento, a pessoa examinanda deverá preencher o requerimento e escolher a cidade da prova. Também precisa informar documento de identificação com CPF e anexar os documentos exigidos para sua condição.
- Pedido de isenção: de 31 de agosto a 2 de setembro de 2026;
- Resultado preliminar da isenção: 15 de setembro de 2026;
- Recursos contra a isenção: de 16 a 17 de setembro de 2026;
- Pagamento da taxa: até 30 de setembro de 2026.
A isenção alcança hipóteses previstas no edital. Isso inclui inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, doação de medula óssea e renda dentro do limite aplicável à isenção do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica. O perfil de quem precisa fazer o ENAC ajuda a organizar essa decisão antes do prazo terminar.
O pagamento deve ocorrer pela Guia de Recolhimento da União (GRU), sem uso de PIX, cartão de crédito, transferência ou depósito. A inscrição depende da confirmação do pagamento ou do deferimento da isenção.
Quem pode participar?
Os requisitos do ENAC combinam idade mÃnima, nacionalidade e uma das duas formas de habilitação profissional previstas no edital.
- Ter nacionalidade brasileira nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter 18 anos ou mais na forma exigida pelo edital;
- Ter concluÃdo bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ter exercido função em serviços notariais ou de registro por, no mÃnimo, 10 anos.
O candidato precisa comprovar a formação ou a experiência até 6 de novembro de 2026, observando os formatos aceitos pela banca. Diploma de pós-graduação isolado não substitui o bacharelado em Direito.
O edital também prevê procedimentos especÃficos para pessoas negras, indÃgenas, quilombolas e com deficiência. Como a avaliação não classifica candidatos nem distribui vagas, essas regras funcionam dentro do processo de habilitação, e não como reserva de serventias.
Para distinguir os requisitos do exame das fases estaduais, vale consultar a explicação sobre funcionamento e certificado do ENAC.
Como será o calendário da prova?
A prova objetiva do 4º ENAC será aplicada em 22 de novembro de 2026. O cronograma posterior exige atenção aos recursos e à documentação.
- Documentação de formação ou experiência: envio até 6 de novembro de 2026;
- Locais de prova: divulgação prevista para 16 de novembro de 2026;
- Gabarito preliminar: divulgação prevista para 24 de novembro de 2026;
- Recursos: apresentação nos dias 25 e 26 de novembro de 2026;
- Resultado preliminar da prova: previsão para 22 de dezembro de 2026;
- Resultado preliminar da documentação: previsão para 7 de janeiro de 2027;
- Resultado definitivo e homologação: previsão para 18 de janeiro de 2027.
O candidato deve tratar prova, recurso e comprovação documental como etapas conectadas. A leitura sobre as fases da seleção para cartórios ajuda a planejar o caminho posterior ao certificado.
Qual legislação deve entrar primeiro?
A legislação federal forma o núcleo do estudo porque o exame habilita a participação em concursos de cartório espalhados pelo paÃs.
O primeiro passo é transformar o conteúdo programático do edital em um edital verticalizado. Separe cada norma, capÃtulo e tópico cobrado. Essa organização evita que a leitura fique presa a resumos genéricos, sobretudo quando a banca explora literalidade.
- Separe a legislação indicada no conteúdo programático, sem incluir diplomas apenas por hábito de estudo;
- Leia os dispositivos diretamente na versão atualizada da norma, marcando conceitos, prazos, exceções e competências;
- Registre os pontos de confusão em um caderno de erros, especialmente quando artigos próximos tratam de consequências diferentes;
- Reserve revisões curtas para a semana, porque a memória da literalidade depende de contato repetido com o texto legal.
O histórico recente do CNJ mostra que regras de cartórios podem passar por ajustes. Isso torna a atualização legislativa parte do estudo. A análise sobre o grupo criado pelo CNJ para revisar regras oferece contexto para esse acompanhamento.
O estudo precisa continuar mesmo antes da divulgação dos locais de prova. Quem deixa a legislação para a reta final transforma um prazo administrável em uma corrida de leitura sem revisão.
Para manter contato frequente com a lei seca, o candidato pode conhecer a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca, apresentada de forma geral para disciplinas federais.
O que acontece depois da prova?
O certificado de habilitação permite que a pessoa aprovada participe de concursos de provimento e remoção, observadas as regras de cada edital estadual.
A aprovação não entrega uma serventia nem produz remuneração automática. O candidato ainda precisará acompanhar os tribunais, verificar as serventias declaradas vagas e cumprir as fases do concurso correspondente.
A previsão de resultado definitivo e homologação em 18 de janeiro de 2027 fornece uma referência para o planejamento. A validade do certificado deve ser lida nas regras oficiais aplicáveis.
O calendário da edição anterior ajuda a visualizar a sequência de divulgação, recursos e homologação. Isso é especialmente útil para quem deseja acompanhar o pós-prova do ENAC 2026.1 sem confundir habilitação com nomeação.
Como organizar a preparação agora?
A preparação para o ENAC precisa combinar inscrição correta, comprovação documental e leitura ativa da legislação indicada.
Até 29 de setembro, a prioridade é concluir o requerimento e resolver a taxa. Depois, o foco deve migrar para a sequência de normas, revisão de exceções e prática de questões compatÃveis com a cobrança literal.
O exame tem uma consequência objetiva: sem habilitação, a participação em concursos de cartório pode ficar impedida. Por isso, o estudo não deve esperar a abertura de um edital estadual especÃfico.
Para estudar a legislação federal com constância e chegar ao 4º exame com o texto legal revisado, o Exame Nacional dos Cartórios exige dedicação contÃnua. Consulte a proposta geral do Decorando a Lei Seca e conheça a assinatura ilimitada para se preparar com método.
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