Última Atualização em 16 de setembro de 2026
O ENAC voltou ao radar de quem acompanha as próximas disputas por delegações porque o CNJ criou um grupo de trabalho para estudar mudanças nas regras dos concursos de cartório. A medida não altera, por si só, o exame já em andamento, mas merece atenção de quem mira a atividade notarial e registral, já que a discussão passa pela Resolução CNJ nº 81/2009, norma central para esse tipo de seleção.
Na prática, o ponto mais importante é entender o que pode mudar, o que já está definido no cronograma do exame e como ajustar o estudo da lei seca sem perder tempo com especulação. Confira os dados conhecidos e os próximos passos de preparação.
Dado | Detalhe |
|---|---|
Exame | Exame Nacional de Cartórios |
Situação | Em andamento |
Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas, FGV |
Escolaridade | Bacharelado em Direito |
Inscrições | 19 de fevereiro a 23 de março de 2026 |
Taxa | R$ 150,00 |
Prova objetiva | 14 de junho de 2026 |
Natureza da seleção | Caráter eliminatório |
ENAC: o que muda com o grupo do CNJ
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria CNJ nº 62/2026 para estudar ajustes na Resolução CNJ nº 81/2009. Essa resolução organiza parâmetros nacionais dos concursos para serviços notariais e de registro. Portanto, qualquer revisão pode influenciar a forma como os editais de cartório serão desenhados daqui para frente.
Além disso, a iniciativa mira temas sensíveis para o candidato: padronização, transparência, segurança dos certames e possível modelo padrão de edital. Para entender o pano de fundo dessa discussão, vale retomar a análise sobre quando o CNJ propõe novas regras para cartórios, porque o debate não nasce isolado.
Isso não significa mudança automática no exame já aplicado. Contudo, o candidato prudente acompanha o tema porque o ENAC depende das regras gerais do CNJ para se consolidar como filtro nacional de habilitação.
ENAC em andamento: datas e formato conhecido
O ENAC 2026.1 teve inscrições entre 19/02 e 23/03/2026, com taxa de R$ 150,00. A prova objetiva foi aplicada em 14/06/2026, sob organização da FGV. Assim, o exame segue dentro do ciclo posterior à aplicação da prova.
É essencial separar as coisas: o ENAC é um exame de habilitação, não uma disputa direta por vagas, cargos, salários ou lotação. Por isso, a aprovação funciona como requisito eliminatório para seguir na carreira cartorial, enquanto a outorga de delegações depende dos concursos próprios. Quem ainda está mapeando essa rota pode complementar a leitura com o guia sobre como funcionam as seleções para cartório.
De forma objetiva, o resultado do exame interessa porque pode compor uma etapa prévia relevante para quem pretende disputar delegações. No entanto, os detalhes finais de cada seleção estadual continuam nos editais específicos.
Como a FGV pesa no estudo do ENAC
A organização pela FGV exige atenção redobrada ao estilo de cobrança. A banca costuma explorar literalidade, conceitos próximos e leitura atenta de enunciados. Dessa forma, estudar apenas por resumos tende a deixar lacunas, especialmente em temas notariais, registrais, constitucionais, administrativos e civis.
Para ganhar retorno por hora de estudo, priorize a legislação com marcação de incidência e revisão ativa. Também faz sentido revisar como a banca de concurso cobra lei seca, ainda que o ENAC seja exame, porque o padrão de formulação das questões continua sendo decisivo.
Um erro comum é correr para comentários longos antes de dominar o texto normativo. Porém, em provas objetivas eliminatórias, a literalidade bem treinada costuma separar quem reconhece a alternativa correta de quem apenas lembra do tema de forma genérica.
Lei seca para cartórios: o que priorizar agora
Com o grupo do CNJ em atividade, a tentação é estudar possíveis mudanças antes de fechar a base. Mas a ordem segura é outra: primeiro, consolide as normas já cobradas e acompanhe os atos oficiais. Depois, ajuste o material quando houver alteração concreta. Para comparação de método, a leitura sobre lei seca e jurisprudência em concursos jurídicos ajuda a equilibrar literalidade e atualização.
Priorize a Resolução CNJ nº 81/2009, as regras nacionais sobre serviços notariais e registrais, os dispositivos constitucionais ligados à delegação e a legislação civil e administrativa que costuma dialogar com a atividade extrajudicial. Além disso, mantenha uma rotina curta de revisão, porque não adianta ler muito hoje e esquecer tudo na semana seguinte.
O caminho mais eficiente é montar um ciclo simples: leitura da norma, marcação de artigos sensíveis, questões da banca e retorno aos pontos errados. Assim, o ENAC deixa de ser uma notícia distante e vira uma preparação controlável.
Próximo passo para quem mira cartórios
Quem mira a atividade notarial precisa acompanhar duas frentes ao mesmo tempo. De um lado, o debate normativo do CNJ. De outro, a preparação de base para os editais de delegação. Por isso, vale manter um plano que una legislação seca, revisão e leitura estratégica do edital, como no roteiro de plano de ataque à lei seca.
O Decorando a lei seca oferece uma forma direta de organizar essa leitura normativa, com foco em concursos jurídicos e em temas que aparecem com frequência nas provas. Para dominar a legislação cobrada em exames como o ENAC e em seleções de cartório, conheça a assinatura do Decorando a lei seca.
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