Skip to main content
Concurso PúblicoENAC

Concurso cartório 2026: guia completo com vagas, salários e lei seca essencial

Por 20 de maio de 2026Sem comentários13 minutos de leitura

Última Atualização em 20 de maio de 2026

O concurso cartório 2026 voltou ao radar depois de quase uma década

Se você é bacharel em Direito e nos últimos meses ficou de olho em oportunidades na área cartorária, já deve ter notado a movimentação. O concurso cartório 2026 deixou de ser assunto distante: o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1) teve edital publicado em fevereiro de 2026, com prova marcada para 14 de junho, e pelo menos dois tribunais estaduais (Bahia e Rio Grande do Sul) já têm editais abertos para serventias vagas.

Isso representa, na prática, um ciclo de oportunidades que não existia com essa intensidade há muito tempo. Antes de decidir se você vai entrar nessa disputa, porém, vale entender o que está em jogo: quantas vagas existem, quanto se ganha, quais são as etapas e, principalmente, o que estudar de lei seca para não perder pontos fáceis na prova objetiva.

Após a introdução sobre o retorno do concurso cartório 2026 ao radar dos candidatos

O que mudou no acesso aos cartórios

Até agosto de 2024, cada Tribunal de Justiça estadual conduzia os concursos de cartório de forma independente. Os conteúdos variavam de estado para estado, os critérios de aprovação também, e o candidato precisava acompanhar editais separados para cada região. Em agosto de 2024, o CNJ aprovou por unanimidade a criação do ENAC por meio da Resolução nº 575/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 81/2009.

Com isso, o ENAC passou a funcionar como pré-requisito obrigatório: ninguém pode se inscrever em um concurso de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais sem antes ter a habilitação do exame nacional. O certificado de aprovação tem validade de seis anos e pode ser usado em qualquer estado do país, o que é uma mudança relevante para quem planeja se candidatar a mais de um concurso estadual ao longo do tempo.

Além disso, vários Tribunais de Justiça já estão substituindo a prova objetiva dos concursos locais pelo resultado do ENAC. Ou seja, quem se sai bem no exame nacional economiza tempo e energia nas etapas seguintes. Por isso, o ENAC é, hoje, o ponto de partida lógico para qualquer candidato ao concurso cartório 2026.

Vagas abertas e previstas em 2026

O panorama atual do concurso cartório 2026 é mais movimentado do que parece à primeira vista. Veja o que está aberto ou previsto agora:

  • TJ BA: 305 serventias vagas, banca Cebraspe, inscrições encerradas em abril, prova objetiva em 21 de junho de 2026.
  • TJ RS: 247 vagas, banca FGV, inscrições de 16/03 a 14/04/2026, provas em 28 de junho e 5 de julho.
  • TJ MS: 42 vagas (28 para provimento e 14 para remoção), banca FGV, já em fase de prova escrita e prática.
  • TJ RO: 26 serventias, banca Cebraspe, já em etapa avançada (psicotécnico em andamento).
  • TJ RJ: comissão formada, edital confirmado para 2026, banca a definir.
  • TJ SP: 14º concurso aprovado, comissão examinadora divulgada, banca a definir.
  • TJ PB: 60 vagas, banca Consulplan, edital publicado.

Esses números, compilados por levantamento atualizado dos concursos de cartórios abertos e previstos em 2026, mostram que o ciclo é amplo e cobre diferentes regiões do país ao mesmo tempo. Para candidatos que já têm a habilitação do ENAC, essa variedade de editais representa uma janela real.

Após a seção de vagas abertas e previstas em 2026 nos diferentes tribunais concurso cartório 2026

Quanto se ganha em cartório

A remuneração dos titulares de serventias extrajudiciais não segue o teto do funcionalismo público. Em vez de salário fixo, o notário e o registrador recebem emolumentos cobrados pelos atos praticados, o que significa que os rendimentos variam conforme o porte e a movimentação da serventia.

Para dar uma ideia concreta: serventias de registro civil no interior de estados como Rondônia têm renda mínima garantida de R$ 11.188,24. Em serventias de grande movimento, porém, o titular pode chegar a ganhar acima de R$ 100 mil por mês, conforme a legislação estadual de emolumentos. São Paulo estabelece 13 salários mínimos mensais como base inicial para provimento.

Isso é o que torna o concurso cartório 2026 especialmente atraente para bacharéis que buscam autonomia, estabilidade e uma trajetória financeira diferente das carreiras com teto salarial. Por outro lado, a concorrência em estados mais populosos tende a ser alta e as etapas do concurso são exigentes, como você vai ver a seguir.

As etapas do concurso cartório 2026

O concurso para titular de cartório tem estrutura diferente dos concursos para cargos efetivos do Judiciário. A Resolução CNJ nº 81/2009 estabelece as seguintes fases:

  1. Prova objetiva (eliminatória): 100 questões de múltipla escolha, 5 horas de duração. Em muitos estados, já é substituída pela nota do ENAC.
  2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória): dissertação, peça prática e questões discursivas. Normalmente com 5 a 6 horas de duração e consulta apenas à legislação seca, sem anotações.
  3. Comprovação de requisitos e sindicância de vida pregressa: fase administrativa de caráter eliminatório.
  4. Exame psicotécnico e laudos médicos: avaliação de aptidão psicológica e saúde.
  5. Prova oral (eliminatória e classificatória): arguição técnica sobre o conteúdo programático, geralmente pública.
  6. Avaliação de títulos (classificatória): pontuação adicional por experiência e formação.

O ponto de atenção aqui é a segunda etapa. Na prova escrita e prática, o candidato pode consultar apenas a lei seca, sem comentários ou anotações. Ou seja, quem chega nessa fase sem dominar o texto literal da legislação está em desvantagem real. Conhecer a doutrina ajuda a entender, mas é o texto da lei que você vai usar na sala de prova.

O que estudar de lei seca para o concurso cartório 2026

A distribuição de questões do ENAC deixa claro onde está o núcleo da prova. Segundo análise detalhada do ENAC 2026.1, as 100 questões da prova objetiva seguem esta distribuição:

  • Direito Notarial e Registral: 60 questões (60% da prova)
  • Direito Civil: 14 questões
  • Direito Constitucional: 9 questões
  • Direito Administrativo: 4 questões
  • Direito Tributário: 4 questões
  • Direito Empresarial: 4 questões
  • Direito Processual Civil: 2 questões
  • Direito Penal: 1 questão
  • Direito Processual Penal: 1 questão
  • Conhecimentos Gerais: 1 questão

Veja o que isso significa na prática: se você dominar Direito Notarial e Registral com profundidade e tiver base sólida em Direito Civil, já está em condição de acertar 74% da prova antes mesmo de abrir qualquer outro código. Isso não significa ignorar o restante, mas sim saber onde colocar a maior parte do seu tempo.

Os textos legais prioritários para o concurso cartório 2026

Dentro de Direito Notarial e Registral, os diplomas que concentram a maior incidência histórica nas provas são:

  • Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos): espinha dorsal do Direito Registral. Cobre registros de imóveis, pessoas naturais, pessoas jurídicas e títulos e documentos.
  • Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios): regula os serviços notariais e de registro, as atribuições de notários e registradores, os requisitos de ingresso e as responsabilidades.
  • Lei nº 9.492/97: regula os serviços de protesto de títulos.
  • Provimento nº 149/2023 do CNJ (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial): compilação normativa que unificou regras para serventias em todo o país.
  • Lei nº 14.382/2022 (SERP): Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, com impacto direto nos procedimentos de registro e na desjudicialização.

Em Direito Civil, o foco está em LINDB, Direito das Coisas (especialmente propriedade e registro de imóveis), Direito de Família e Sucessões, pois são as áreas que mais se conectam com os atos praticados em cartório. Além disso, vale lembrar que nas provas escritas e práticas dos concursos estaduais, o candidato pode consultar esses textos, mas precisa saber onde estão as respostas sem perder tempo folheando.

Se você quer entender melhor como organizar esse volume legislativo, o artigo sobre como montar um cronograma de leitura da lei seca traz um método direto que funciona mesmo para quem tem pouco tempo disponível por dia.

Após a seção sobre os textos legais prioritários e antes da seção sobre critério de aprovação concurso cartório 2026

Critério de aprovação no ENAC e dica estratégica

Para passar no ENAC, o candidato da ampla concorrência precisa acertar no mínimo 60 das 100 questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é 50 acertos. O exame não classifica, apenas habilita: todos que atingem o mínimo recebem o certificado.

Isso muda a lógica de estudo. Diferente de um concurso classificatório, onde você precisa superar outros candidatos, aqui você compete com o próprio desempenho. Portanto, a estratégia não é estudar tudo com profundidade máxima, mas sim garantir consistência nas disciplinas de maior peso e não travar nas áreas menores.

Uma forma eficiente de montar essa preparação é o método descrito no artigo sobre princípios dos serviços notariais e registrais para o ENAC, que detalha os fundamentos das Leis nº 8.935/94 e nº 6.015/73. Esses princípios aparecem com frequência nas questões e costumam ser cobrados de forma aplicada, não apenas conceitual.

Se você quer ir além da leitura passiva e treinar com questões da FGV para medir onde está, a plataforma do Decorando a Lei Seca tem módulos específicos para a legislação cartorária. É uma forma de identificar pontos cegos antes de enfrentar a prova real. Veja como funciona a assinatura e acesse o material de lei seca para cartórios.

Por onde começar agora

Se você ainda está decidindo se vai prestar o concurso cartório 2026, aqui está um caminho concreto para os próximos passos:

  1. Verifique se ainda há vagas em aberto no estado que você quer concorrer. Para isso, acompanhe o site do respectivo Tribunal de Justiça e o portal do CNJ.
  2. Confirme se o ENAC é exigido no concurso estadual de seu interesse. Alguns tribunais já adotaram a nota do exame nacional como substituta da prova objetiva local.
  3. Mapeie os textos legais prioritários (Lei 6.015/73, Lei 8.935/94, Provimento 149/2023 do CNJ e Lei 14.382/2022) e comece a leitura ativa, sem tentar decorar artigo por artigo.
  4. Use questões comentadas de edições anteriores do ENAC para identificar o padrão de cobrança da FGV. A banca privilegia interpretação e aplicação prática, não decoreba isolada.
  5. Reserve tempo semanal para as disciplinas complementares (Civil, Constitucional, Administrativo), focando no que se conecta diretamente com a atividade cartorária.

Preparar-se antes do edital do concurso estadual sair é o que separa quem chega à prova com material consolidado de quem vai correr contra o tempo. O concurso cartório 2026 tem datas reais na mesa, então o momento de agir é agora, não quando o edital do seu estado aparecer.

Perguntas frequentes

O que é o ENAC e por que ele é obrigatório para o concurso cartório 2026?

O ENAC é o Exame Nacional dos Cartórios, criado pelo CNJ em 2024 por meio da Resolução nº 575/2024. Ele funciona como pré-requisito de habilitação: sem a aprovação no ENAC, o candidato não pode se inscrever em concursos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais. O certificado tem validade de seis anos e pode ser usado em qualquer estado do país.

Quem pode se inscrever no ENAC e nos concursos de cartório?

Pode participar quem é bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo MEC, ou quem exerceu função em serviços notariais ou de registro por pelo menos 10 anos. Também é necessário ter nacionalidade brasileira, ser maior de 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Qual é a nota mínima para aprovação no ENAC?

Para a ampla concorrência, o mínimo é 60 acertos em 100 questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é 50 acertos. O exame tem caráter apenas eliminatório, ou seja, não gera classificação entre os aprovados.

Qual disciplina mais cai no ENAC e no concurso cartório 2026?

Direito Notarial e Registral responde por 60 das 100 questões da prova objetiva do ENAC. Em segundo lugar vem Direito Civil, com 14 questões. Juntas, essas duas disciplinas representam 74% da prova. Os textos mais cobrados são a Lei nº 6.015/73, a Lei nº 8.935/94 e o Provimento nº 149/2023 do CNJ.

O concurso cartório 2026 exige experiência prévia na área jurídica?

Não. Diferente de carreiras como magistratura e Ministério Público, os concursos de cartório não exigem prática jurídica prévia como requisito de inscrição. A exigência é o bacharelado em Direito, ou 10 anos de exercício na função notarial ou registral para quem não é bacharel.

Quanto ganha um titular de cartório aprovado em concurso?

A remuneração varia conforme o porte da serventia e os emolumentos cobrados, que são regulados por legislação estadual. Não existe teto salarial aplicável ao setor: serventias de grande movimento em capitais podem gerar rendimentos acima de R$ 100 mil mensais, enquanto serventias no interior de estados menos populosos têm renda mínima garantida em torno de R$ 11 mil. Em São Paulo, o parâmetro inicial é de 13 salários mínimos mensais.

Tags:

Decorando a Lei Seca

Decorando a Lei Seca

Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.

Leitura Recomendada

Carreiras PoliciaisConcurso PúblicoGuias de Estudo Delegado civil versus delegado federal: guia essencial

Delegado civil versus delegado federal: guia essencial

Decorando a Lei Seca
Decorando a Lei Seca20 de maio de 2026
Carreiras PoliciaisConcurso Público Cadastro de reserva no concurso para delegado: vale a pena investir na preparação mesmo sem vagas imediatas?

Cadastro de reserva no concurso para delegado: vale a pena investir na preparação mesmo sem vagas imediatas?

Decorando a Lei Seca
Decorando a Lei Seca20 de maio de 2026
Concurso PúblicoGuias de Estudo Concurso procurador de estado 2026: guia essencial com editais, salários e como planejar sua preparação

Concurso procurador de estado 2026: guia essencial com editais, salários e como planejar sua preparação

Decorando a Lei Seca
Decorando a Lei Seca20 de maio de 2026

Deixe um comentário