Última Atualização em 31 de julho de 2026
O caminho para os concursos de cartório mudou de patamar com o ENAC: antes de disputar uma serventia extrajudicial nos Tribunais de Justiça, o candidato precisa obter a habilitação nacional prevista pelo Conselho Nacional de Justiça. A aprovação no exame não entrega vaga, mas libera a inscrição nos certames estaduais e evita uma eliminação precoce por falta de requisito.
Na prática, o exame virou a primeira trava séria para quem quer chegar à delegação. Por isso, entender requisito, validade, calendário e peso da lei seca deixou de ser detalhe burocrático e passou a ser parte da estratégia de estudo.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão normativo | Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 575/2024 |
| Natureza | Exame nacional de habilitação, com caráter eliminatório |
| Finalidade | Permitir inscrição em concursos estaduais de cartório |
| Banca na edição 2026.1 | Fundação Getulio Vargas |
| Validade do certificado | 6 anos |
| Periodicidade informada | Duas edições por ano desde 2025 |
| Prova 2026.1 | 14/06/2026, em todas as capitais brasileiras |
| Resultado definitivo 2026.1 | 31/07/2026, com homologação prevista para 03/08/2026 |
ENAC: o que é e para que serve
O Exame Nacional dos Cartórios é uma avaliação prévia de habilitação para candidatos que pretendem participar de concursos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais. Em termos simples, ele funciona como uma porta de entrada nacional antes da disputa organizada por cada Tribunal de Justiça.
Essa distinção é decisiva. O exame não é concurso público, não oferece vagas, não tem salário e não define lotação. Ele apenas certifica que a pessoa examinanda cumpre uma etapa eliminatória anterior. Depois disso, ainda será necessário enfrentar o concurso estadual, com provas, títulos, classificação e escolha de serventia, conforme o edital de cada tribunal.
A leitura fria da regra resolve uma confusão comum: aprovação no exame não transforma ninguém em titular. Ela apenas impede que o candidato fique fora do jogo antes mesmo de se inscrever no certame de cartório.
Quem pode fazer o exame nacional dos cartórios
Podem participar bacharéis em Direito e profissionais com experiência em cartório, desde que atendam aos requisitos de capacidade e regularidade previstos no edital. A fonte normativa também exige atenção à documentação, porque a análise de diploma, experiência e declarações faz parte do funil.
- Ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ser maior de 18 anos;
- Estar em pleno gozo da capacidade civil;
- Estar quite com obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
- Apresentar conduta compatível com a atividade notarial e registral;
- Ser bacharel em Direito, com diploma registrado por instituição reconhecida pelo MEC, ou comprovar pelo menos 10 anos de exercício em cartório.
O edital também trata de condições específicas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Segundo as regras divulgadas para a edição 2026.1, esses grupos contam com nota de corte reduzida para 50%, além da necessidade de documentação comprobatória.
ENAC 2026.2: o que acompanhar no calendário
A edição 2026.1 teve um ciclo bem definido pela FGV: edital em 09/02/2026, inscrições a partir de 19/02/2026, encerramento em 23/03/2026, locais de prova em 08/06/2026, prova objetiva em 14/06/2026, gabarito preliminar em 16/06/2026 e resultado preliminar em 15/07/2026. Depois, em 31/07/2026, a banca divulgou resultados definitivos da prova objetiva, da análise de diplomas, da declaração de atividade notarial e das certidões das pessoas examinandas negras, pretas ou pardas.
Para a edição 2026.2, o ponto de atenção é simples: acompanhar o ato oficial do CNJ e, em seguida, o edital operacional da banca. Enquanto o cronograma não é publicado, o candidato não precisa ficar parado. A melhor decisão é revisar os atos normativos ligados ao sistema notarial e registral e manter uma rotina de leitura literal, porque a prova cobra precisão, não impressão geral.
Se o objetivo é organizar essa revisão sem transformar a lei seca em leitura solta, vale conhecer a assinatura do Decorando a Lei Seca e conferir como a preparação pode ser estruturada por norma, tema e repetição.
Como ser titular de cartório depois da habilitação
A busca por “como ser dono de cartório” é comum, mas a expressão é tecnicamente ruim. O caminho correto é tornar-se titular ou delegatário de uma serventia extrajudicial, após aprovação em concurso público específico e outorga pelo Poder Judiciário.
- Preencher os requisitos pessoais e profissionais exigidos para a atividade notarial e registral;
- Ser aprovado no exame nacional de habilitação;
- Inscrever-se em um concurso estadual de cartório, quando o edital exigir o certificado válido;
- Passar pelas etapas do certame, como prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e títulos, quando previstas;
- Escolher a serventia conforme classificação e regras do tribunal responsável.
Quem quiser entender a sequência completa das fases pode avançar para o guia sobre as etapas cobradas nos concursos de cartório. Já a dúvida sobre requisitos de delegação, idoneidade e capacidade jurídica aparece com mais detalhe no artigo sobre quem pode se tornar delegatário de cartório.
Lei seca: onde está a pegadinha para cartórios
O estudo para cartórios costuma seduzir o candidato para doutrina demais e literalidade de menos. Isso é perigoso. A banca pode formular uma situação-problema, mas a resposta frequentemente depende de requisito, prazo, competência ou exceção prevista na norma.
O macete é tratar a legislação como trilho, não como complemento. Primeiro vem a leitura dos dispositivos. Depois entram questões, jurisprudência e revisão. Essa ordem diminui a chance de confundir institutos próximos, sobretudo em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Administrativo e normas do CNJ.
Para estudar a lei seca cobrada em exames como o ENAC com mais constância, e chegar ao concurso estadual sem depender de leitura improvisada, conheça a assinatura do Decorando a Lei Seca.
