Última Atualização em 15 de julho de 2026
O concurso cartório 2026 passou a exigir atenção ao ENAC, exame nacional que habilita candidatos a disputar delegações de notas e registros nos Tribunais de Justiça. Em termos práticos, deve fazer o exame quem pretende ser titular de cartório por provimento ou remoção, mas ele não é exigido para escreventes, auxiliares ou candidatos a outras carreiras jurÃdicas.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Natureza | Exame nacional de habilitação para concursos de cartórios |
| Órgão responsável | Conselho Nacional de Justiça |
| Finalidade | Habilitar candidatos para concursos estaduais de delegação extrajudicial |
| Prova | Objetiva, eliminatória, com 100 questões |
| Duração | 5 horas |
| Aplicação | Capitais dos 26 estados e Distrito Federal |
| Banca atual | Fundação Getulio Vargas |
| Validade da habilitação | 6 anos |
O que é o ENAC e para que serve
O Exame Nacional dos Cartórios é uma avaliação criada pelo CNJ para verificar se o candidato possui a habilitação técnica mÃnima antes de ingressar em concursos de serventias extrajudiciais. Portanto, o exame funciona como etapa anterior ao edital estadual, não como seleção final para uma vaga especÃfica.
Essa diferença muda a estratégia de quem acompanha editais. Afinal, o candidato aprovado no exame ainda precisa enfrentar as etapas do Tribunal de Justiça, como prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral, tÃtulos e demais verificações previstas no edital. Para entender o impacto das regras nacionais sobre os próximos certames, vale acompanhar a análise sobre o grupo do CNJ para revisar regras de cartório.
ENAC: quem deve fazer o exame
Devem fazer o ENAC as pessoas que pretendem disputar a titularidade de uma serventia extrajudicial. Isso inclui tanto o candidato ao provimento inicial, que busca ingressar como delegatário, quanto o titular que pretende participar de concurso de remoção.
Além disso, o exame interessa especialmente ao bacharel em Direito que está montando calendário para cartórios, porque a habilitação pode ser usada em diversos concursos durante o prazo de validade. Ainda assim, a aprovação no exame não elimina os demais critérios de delegação. Por isso, antes de apostar todas as horas no conteúdo programático, confira também os critérios de delegação cartório, como capacidade jurÃdica, idoneidade e requisitos constitucionais.
- Provimento: para quem quer ingressar como titular de cartório.
- Remoção: para titulares que desejam mudar de serventia.
- Uso do certificado: para inscrição em concursos estaduais durante 6 anos.
Quem não precisa fazer o exame
O exame não é exigido de quem deseja trabalhar em cartório como escrevente, auxiliar, atendente ou contratado em função administrativa. Nesses casos, a relação de trabalho não se confunde com a outorga de delegação, que é a titularidade da serventia.
Também não faz sentido estudar para o ENAC se o objetivo for magistratura, Ministério Público, Defensoria, advocacia pública ou tribunais em geral. Apesar de vários temas jurÃdicos se repetirem, a finalidade do exame é especÃfica. Caso a dúvida seja se todo candidato a cartório precisa passar por essa etapa, a leitura complementar sobre quem quer fazer concurso de cartório precisa passar no ENAC ajuda a separar habilitação nacional e concurso estadual.
Como é a prova e o certificado de habilitação
A prova tem 100 questões objetivas, duração de 5 horas e caráter eliminatório. Assim, não há classificação por vagas no exame: o candidato precisa atingir a nota mÃnima prevista para receber a habilitação. Pela estrutura divulgada para o exame, a maior parte da cobrança fica em Direito Notarial e Registral, com 60 questões, seguida de disciplinas jurÃdicas de base.
Em regra, a ampla concorrência precisa alcançar 60% de acertos, enquanto candidatos inscritos em ações afirmativas seguem o percentual definido no edital vigente. Depois da aprovação, o certificado tem validade de 6 anos. Para organizar a leitura da lei seca por incidência, consulte o guia sobre conteúdo programático exame de cartórios.
Como estudar lei seca para cartórios
A preparação para cartórios exige prioridade. Como o bloco de Direito Notarial e Registral concentra mais da metade da prova, o retorno por hora de estudo tende a ser maior quando o candidato começa pela legislação especÃfica e, em seguida, revisa as matérias de apoio.
Além disso, a rotina precisa considerar dois momentos diferentes: primeiro, passar no exame de habilitação; depois, sustentar o estudo para as etapas estaduais. Quem já está nessa trilha pode comparar métodos na análise sobre plataforma de estudos exame de cartórios, especialmente se alterna leitura literal da norma, questões e ciclos de revisão.
Para dominar a legislação cobrada em concursos como os de cartório, conte com a assinatura geral do Decorando a Lei Seca como ferramenta de organização da leitura, revisão e fixação. Se a sua dúvida era ENAC, quem precisa fazer e como encaixar o exame na rotina, o próximo passo é avaliar a estrutura de estudo disponÃvel em assinaturas do Decorando a Lei Seca.
