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Conteúdo programático exame de cartórios: guia completo e indispensável da lei seca

Por 30 de maio de 2026Sem comentários12 minutos de leitura

Última Atualização em 30 de maio de 2026

Conteúdo

O que você vai estudar no ENAC (e por que a maioria erra a prioridade)

Você abriu o edital do Exame Nacional dos Cartórios e se deparou com dez disciplinas listadas. Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais. O impulso natural é tratar todas com o mesmo peso. Esse erro custa a habilitação de muita gente. O conteúdo programático exame de cartórios não é uma lista plana: ele tem uma hierarquia clara, e quem a ignora estuda em excesso onde não rende e estuda de menos onde mais cai.

Este artigo detalha cada bloco do conteúdo, explica o peso real de cada disciplina na prova e apresenta uma estratégia de estudo ativo da lei seca para quem se prepara sozinho, com tempo limitado. Ao final, você terá um mapa preciso de onde concentrar esforço, além de resposta para as dúvidas mais frequentes do candidato a cartório.

Introdução ao artigo sobre o conteúdo programático do ENAC, antes de detalhar a estrutura das disciplinas conteúdo programático exame de cartórios

A estrutura oficial do conteúdo programático exame de cartórios

O ENAC é organizado pela FGV e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 575/2024. A prova tem 100 questões objetivas de múltipla escolha. Essa distribuição, confirmada em todas as edições realizadas até agora, é a seguinte:

  • Direito Notarial e Registral: 60 questões
  • Direito Civil: 14 questões
  • Direito Constitucional: 9 questões
  • Direito Administrativo: 4 questões
  • Direito Tributário: 4 questões
  • Direito Empresarial: 4 questões
  • Direito Processual Civil: 2 questões
  • Direito Penal: 1 questão
  • Direito Processual Penal: 1 questão
  • Conhecimentos Gerais: 1 questão

Para ser aprovado na ampla concorrência, o candidato precisa acertar pelo menos 60 questões, ou seja, 60% do total. Candidatos negros, indígenas ou com deficiência precisam de 50% de acertos. O exame tem caráter apenas eliminatório: não existe classificação, só habilitado ou não habilitado. Esse detalhe muda tudo na estratégia porque você não precisa ser o melhor, precisa cruzar o limiar de 60 pontos com consistência.

Direito notarial e registral: o núcleo absoluto do conteúdo programático exame de cartórios

Sessenta por cento da prova está em uma única disciplina. Isso não é coincidência: é o perfil técnico da carreira sendo testado desde a habilitação. Portanto, se você tem dez horas de estudo disponíveis na semana, seis delas devem ir para esse bloco.

As fontes legislativas centrais dessa disciplina são a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a Lei dos Serviços Notariais e de Registro (Lei nº 8.935/1994), o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça e os provimentos do CNJ. A análise das provas já realizadas, disponível no raio-x completo do 3º ENAC, confirma que a Lei de Registros Públicos foi o diploma mais cobrado, com incidência reiterada em temas como prenotação, nota devolutiva, registro civil (nascimento, óbito, casamento), dúvida registral e organização do serviço.

Além disso, o Código de Normas do CNJ apareceu com peso equivalente à própria LRP no exame mais recente. O padrão de cobrança exige literalidade: a FGV não pergunta o que você entendeu da norma, pergunta o que a norma diz. Isso torna o estudo ativo da lei seca a única abordagem eficiente aqui.

Um ponto que muita gente subestima é a Lei nº 14.382/2022, que modernizou o sistema eletrônico dos registros públicos. Ela foi cobrada expressamente nas últimas edições e tende a seguir nesse padrão nos próximos ciclos. Também vale atenção à Lei de Protesto (Lei nº 9.492/1997), especialmente após as alterações trazidas pela Lei nº 14.711/2023, que foram cobradas de forma direta.

Seção sobre os blocos de Direito Civil, Constitucional e demais disciplinas complementares do conteúdo programático conteúdo programático exame de cartórios

Direito civil: segundo maior bloco com 14 questões

Com 14 questões, o Direito Civil representa 14% da prova. Não é pouco. Mas o padrão de cobrança aqui é diferente do que você vê em concursos de magistratura ou MP: a FGV cobra o Civil de forma funcional, conectado aos efeitos jurídicos práticos nos atos notariais e registrais. Emancipação, morte presumida, assunção de dívida em imóvel hipotecado, capacidade civil, pessoas jurídicas e família são os eixos recorrentes.

Isso significa que você não precisa dominar toda a teoria das obrigações em profundidade. Precisa, por outro lado, saber exatamente o que dizem os artigos mais relevantes do Código Civil para os atos praticados em cartório. A literalidade ainda governa esse bloco.

Direito constitucional, administrativo, tributário e empresarial

Esses quatro blocos somam 21 questões e são estudados de forma complementar. O Constitucional tem 9 questões e costuma cobrar temas como competência legislativa, nacionalidade e o art. 236 da CF (que trata diretamente dos serviços notariais). Os outros três valem 4 questões cada.

Para esses blocos, o estudo deve ser estratégico e enxuto. Não faz sentido dedicar semanas ao Direito Tributário se ele representa apenas 4% da prova. A leitura orientada dos artigos mais incidentes, combinada com resolução de questões anteriores do ENAC, já cobre bem esses blocos.

O guia completo do ENAC elaborado pela Estratégia Concursos confirma essa distribuição e reforça que a FGV manteve o mesmo padrão nas três edições já realizadas, o que dá alta previsibilidade para quem estuda com base histórica.

Processual civil, penal, processual penal e conhecimentos gerais

São 5 questões no total. Elas aparecem, mas não vão definir sua habilitação. Prepare esses temas de forma rápida, focando nos dispositivos mais clássicos e nos temas que aparecem com alguma recorrência nas provas do ENAC. Processual Civil costuma cobrar pontos de conexão com os registros, como as ações de retificação. Penal e Processual Penal raramente fogem dos fundamentos.

Como estudar a lei seca do conteúdo programático exame de cartórios de forma ativa

Ler a lei uma vez e esperar que o conteúdo fique na memória não funciona. A FGV é conhecida por questões que exploram exatamente os detalhes que a leitura passiva deixa passar: prazo específico, palavra que parece sinônima mas não é, condição que parece óbvia mas tem exceção. Portanto, o método de estudo faz toda a diferença.

Abaixo, um roteiro prático para quem estuda sozinho:

Passo 1: mapeie os diplomas por peso. Antes de abrir qualquer lei, organize as fontes por quantidade de questões esperadas. LRP e Código de Normas do CNJ juntos sustentam a maior parte das 60 questões de Notarial e Registral. Estude esses dois primeiro, do início ao fim, em leitura ativa.

Passo 2: leia ativamente, não passivamente. Leitura ativa significa pausar em cada artigo relevante e formular uma pergunta: “como a FGV poderia cobrar isso?”. Anote variações, exceções e prazos. Use marcações para dispositivos com números específicos, porque eles são candidatos naturais a questão.

Passo 3: resolva questões logo após a leitura. Não deixe a resolução de questões para o final da preparação. Resolver questões do ENAC sobre o bloco que você acabou de ler fecha o ciclo de memorização e revela quais dispositivos a FGV prefere. Se você ainda não tem questões específicas do ENAC organizadas por tema, veja como a plataforma Decorando a Lei Seca pode ajudar você a estruturar esse estudo por bloco legislativo, com questões comentadas e revisão integrada.

Passo 4: revise por ciclos curtos. Após cobrir todos os blocos, volte aos diplomas prioritários em ciclos de revisão de 2 a 3 dias cada. A curva do esquecimento é inimiga de quem lê e não revisa. Para a LRP, por exemplo, uma releitura semanal dos artigos mais cobrados já sustenta a retenção ao longo da preparação.

Seção sobre o padrão da FGV e as conclusões práticas do estudo conteúdo programático exame de cartórios

O que os exames já realizados revelam sobre o padrão da FGV

A FGV não tem o mesmo perfil de banca que o Cebraspe. Ela costuma fazer questões mais extensas, com contexto narrativo, e exige interpretação normativa além da simples memorização. Isso não significa que a lei seca importa menos: significa que você precisa entender o funcionamento dos institutos, não apenas decorar artigos isolados.

Por outro lado, o histórico das provas já aplicadas mostra que a FGV voltou repetidamente a temas como dúvida registral, prenotação e procedimento de habilitação de casamento. Esses temas aparecem de formas diferentes a cada edição, mas os dispositivos de base são sempre os mesmos. Estudá-los com profundidade, entendendo a lógica processual por trás de cada instituto, é o que separa quem passa de quem chega perto.

Outro dado relevante: as alterações legislativas recentes têm sido cobradas rapidamente. A Lei nº 14.382/2022 apareceu na primeira edição do ENAC. A Lei nº 14.711/2023 foi cobrada na segunda. Isso indica que você deve incluir na sua preparação a leitura das leis publicadas nos dois a três anos anteriores ao exame, especialmente aquelas que modificaram a LRP, a Lei nº 8.935/94 e as normas do CNJ. O panorama atualizado do ENAC 2026.1 confirma que a prova objetiva está marcada para 14 de junho de 2026, mantendo o mesmo formato das edições anteriores.

Para quem quer aprofundar os princípios específicos das leis 8.935/94 e 6.015/73, o artigo sobre princípios dos serviços notariais e registrais para o ENAC é leitura direta. E se você ainda está entendendo como funciona o exame em detalhes, o guia sobre o que é o ENAC responde às dúvidas iniciais antes de você mergulhar no conteúdo.

Perguntas frequentes

Qual é a disciplina mais cobrada no conteúdo programático exame de cartórios?

Direito Notarial e Registral, com 60 questões de um total de 100. Dentro dessa disciplina, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e o Código de Normas do CNJ são os diplomas mais incidentes nas provas já realizadas.

Quantas questões preciso acertar para ser aprovado no ENAC?

Na ampla concorrência, o mínimo é 60 questões corretas (60% do total). Para candidatos que concorrem por cotas raciais, indígenas ou como pessoas com deficiência, o mínimo é 50 questões (50%). O exame não classifica: ou você passa ou não passa.

A Lei nº 8.935/94 cai no ENAC?

Sim. A Lei dos Serviços Notariais e de Registro é parte central do bloco de Direito Notarial e Registral. Ela regula os deveres, as responsabilidades e as condições de exercício dos notários e registradores, e aparece com regularidade nas provas, tanto de forma direta quanto em questões contextuais.

Preciso estudar doutrina para o ENAC ou a lei seca é suficiente?

A prova da FGV privilegia a literalidade e a interpretação normativa, não a doutrina. Isso não significa que você ignora o entendimento dos institutos, mas significa que o texto legal é a referência primária. Para o ENAC, estudar a lei seca de forma ativa, combinada com questões comentadas, é o caminho mais eficiente. Doutrina entra como apoio de compreensão, não como foco de memorização.

O conteúdo programático exame de cartórios muda a cada edição?

A estrutura das disciplinas e a distribuição de questões têm sido mantidas pela FGV desde a primeira edição. O que muda é o recorte temático dentro de cada disciplina, especialmente quando há novas leis ou alterações legislativas relevantes. Por isso, é importante acompanhar as atualizações normativas recentes junto com a base legislativa consolidada.

Qual é a validade da aprovação no ENAC?

O certificado de habilitação emitido pelo CNJ após a homologação do resultado tem validade de seis anos. Dentro desse período, você pode usar o certificado para se inscrever em qualquer concurso de cartório realizado pelos Tribunais de Justiça estaduais em todo o país, tanto para provimento quanto para remoção.

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Decorando a Lei Seca

Decorando a Lei Seca

Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.

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