Última Atualização em 3 de novembro de 2026
O concurso cartórios SP segue em preparação e ainda não tem edital publicado. O guia de vagas e próximos passos para São Paulo já reúne o que conferir. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) formou a comissão organizadora. Em 2 de outubro de 2026, o tribunal encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para realizar a seleção com banca própria.
Concurso de cartório é a seleção pública que outorga delegações de serviços notariais e de registro. Não se trata de cargo com salário fixo: o titular recebe por emolumentos, as taxas pagas pelos usuários dos serviços. O valor varia conforme a receita e as despesas de cada serventia. Por isso, o candidato analisa a vaga com cuidado e também o movimento da unidade.
A tabela abaixo reúne o estágio de cada seleção até o momento.
| Estado | Situação | Vagas | Banca |
|---|---|---|---|
| São Paulo | Comissão formada; pedido de banca própria ao CNJ | Mais de 190 serventias vagas, segundo relação do TJSP | A definir |
| Rio de Janeiro | Comissão formada; regulamento publicado | A definir | A definir |
| Rondônia | Comissão do VIII Concurso formada | A definir | A definir |
| Tocantins | Novo concurso determinado pelo CNJ | A definir | A definir |
São Paulo: comissão formada e pedido de banca própria
O 14º Concurso Público de Provas e TÃtulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro foi autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura em dezembro de 2025. A comissão organizadora já está formada, e a relação de vacâncias do tribunal aponta mais de 190 serventias.
O número efetivo de delegações ofertadas depende do edital. Pela proposta enviada ao CNJ, a comissão examinadora participaria da elaboração das provas e do julgamento dos recursos. O apoio de instituição contratada também estava previsto na proposta.
O próximo passo é definir o modelo de organização e publicar o edital, sem data oficialmente confirmada. Antes de qualquer inscrição, vale entender como funciona o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e quais requisitos ele envolve.
Rio de Janeiro: regulamento publicado, banca indefinida
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou o regulamento e formou a comissão organizadora do concurso de notas e de registro. A seleção abrange provimento e remoção. O número de serventias ainda não foi definido oficialmente.
A expectativa divulgada é de publicação do edital em 2026, embora ainda não exista data confirmada. A principal movimentação esperada é a definição da banca organizadora, etapa necessária para concluir os preparativos.
Para o candidato fluminense, a legislação federal pode entrar na rotina antes do edital. Vale conferir o que já se sabe sobre o certame do Rio de Janeiro antes de montar o plano de estudo.
Rondônia: VIII concurso com comissão, sem banca contratada
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) formou a comissão do VIII Concurso Público para Ingresso e Remoção de Titulares das Atividades Notariais e de Registro. Ainda não há banca contratada nem edital publicado para a nova seleção.
A edição anterior foi organizada pelo Cebraspe e ofereceu 26 serventias. O certame chegou à classificação final, com prazo para recursos encerrado em setembro de 2026. Para o VIII certame, não foram divulgados o número de serventias, os valores das taxas de inscrição ou o cronograma.
Quem estuda para Rondônia ganha tempo ao revisar a base federal enquanto a banca não é definida. Para entender o que a formação dessa comissão muda na preparação, o histórico recente do TJRO traz o contexto.
Tocantins: novo concurso determinado pelo CNJ
O CNJ determinou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realize novo concurso para outorga de delegações de notas e de registro. A decisão exige um cronograma de regularização das serventias. Também determina a inclusão, no próximo edital, das unidades desanexadas ou declaradas vagas.
Até a substituição definitiva, os atuais titulares podem permanecer nas unidades, nas condições fixadas pelo CNJ. O último concurso do estado foi realizado em 2022, e ainda não há banca, quantidade de vagas nem data de publicação definidas.
Para o candidato tocantinense, a regularização das serventias é o sinal a observar. Quem quer acompanhar o caso pode revisar o que já foi publicado sobre o concurso cartório no Tocantins e os prazos fixados pela decisão.
Legislação federal que merece prioridade nos estudos
Concursos de cartório cobram o regime jurÃdico da atividade notarial e registral, e a base federal costuma formar o núcleo da prova. O Decorando a Lei Seca concentra-se nessa legislação, e os textos para começar são estes:
- Constituição Federal, art. 236 (texto no portal do Planalto), que trata da delegação dos serviços notariais e de registro a particulares;
- Lei 8.935/1994, que regulamenta o art. 236 e disciplina ingresso, atribuições e responsabilidade de notários e oficiais de registro;
- Lei 6.015/1973, a Lei de Registros Públicos, que organiza os registros de nascimento, casamento, imóveis e demais atos;
- Lei 9.492/1997, que disciplina o protesto de tÃtulos e outros documentos de dÃvida.
Dica de memorização: leia a sequência 236, 8.935, 6.015 e 9.492 como uma escada, da Constituição até os atos de registro e protesto. Cada degrau explica o seguinte, e a banca costuma explorar essa ligação entre os textos.
Normas editadas por corregedorias e tribunais de cada estado não entram no escopo do Decorando a Lei Seca, que trabalha com a legislação federal. Para o que o edital exigir de cada tribunal, a leitura da norma local continua necessária. Para entender por que o desenho das seleções vem mudando, vale ler sobre a revisão do CNJ para futuros editais.
Como usar o edital quando ele for publicado
Quando o edital de cada tribunal sair, a leitura precisa começar pelos pontos que definem a estratégia. Confira ao menos estes itens:
- Número de serventias por modalidade, provimento ou remoção;
- Banca organizadora e a participação da comissão examinadora nas provas;
- Cronograma de inscrições, taxas e etapas da seleção;
- Conteúdo programático cruzado com a legislação federal listada acima.
Com essas checagens feitas, o candidato troca a expectativa por um cronograma concreto. Para acompanhar quais seleções estão em andamento, suspensas ou previstas, o panorama de editais de cartório reúne o histórico recente.
Estudar a base federal antes do edital ganha tempo
Quem já definiu os estados que pretende disputar pode cruzar o quadro com o panorama regional de cartórios no Nordeste, que compara o calendário de cada estado. A legislação federal não depende da data do edital para começar. Os textos listados acima servem de ponto de partida em qualquer seleção.
Para quem acompanha o concurso cartórios SP e quer aprofundar a legislação federal sem esperar o edital, a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca é um caminho direto para estudar com foco na lei seca.
Nota sobre nossos materiais: A base da nossa plataforma é a legislação federal, o verdadeiro ‘núcleo duro’ de qualquer concurso. Como criamos trilhas focadas constantemente, verifique em nosso site se já disponibilizamos um roteiro especÃfico para este concurso. Caso não tenha uma trilha dedicada, você ainda pode utilizar nossa assinatura ilimitada para dominar as disciplinas federais que representam a maior parte da sua nota.
