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Última Atualização em 8 de setembro de 2026
Em 8 de setembro de 2026, o concurso cartório reúne um exame nacional com inscrições abertas, seleções estaduais em fases diferentes e certames suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ENAC 2026.2 recebe inscrições até 29 de setembro e terá prova em 22 de novembro, enquanto Bahia, Espírito Santo, Ceará e Maranhão exigem acompanhamento próprio, como mostra o panorama nacional de editais e concursos previstos.
O cenário exige separar habilitação nacional, provimento, remoção e fases já concluídas. Esta atualização organiza os fatos conhecidos, indica onde a legislação federal entra na preparação e mostra quais datas merecem prioridade.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Exame nacional | ENAC 2026.2, com inscrições abertas e prova objetiva em 22 de novembro de 2026; |
| Banca do exame | Fundação Getulio Vargas (FGV); |
| Inscrições do ENAC | Até 29 de setembro de 2026, às 16h; |
| Certificado do ENAC | Validade de seis anos; |
| Bahia | 305 serventias, sendo 203 para provimento e 102 para remoção; |
| Ceará | 44 serventias previstas, sendo 29 para provimento e 15 para remoção, com concurso suspenso; |
| Espírito Santo | 150 serventias, sendo 100 para provimento e 50 para remoção, com títulos em fase preliminar; |
| Maranhão | 88 serventias ofertadas e sessão pública de escolha já realizada; |
Como está o ENAC 2026.2
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma avaliação de habilitação exigida para a inscrição em concursos de provimento e remoção promovidos pelos Tribunais de Justiça. A prova não oferece vagas, cargo ou remuneração.
O Conselho Nacional de Justiça publicou o edital do quarto exame em 28 de agosto de 2026. A organização está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, e o prazo de inscrição termina em 29 de setembro, às 16h.
A prova objetiva está marcada para 22 de novembro de 2026. A aprovação gera certificado com validade de seis anos, que pode ser utilizado em diferentes seleções dentro desse período. O artigo sobre o funcionamento do ENAC explica a finalidade dessa habilitação e sua relação com os editais estaduais.
O ENAC 2026.1 teve resultado final homologado pelo CNJ em 3 de agosto de 2026. A homologação encerrou a edição anterior, com resultados definitivos da prova objetiva, da análise de diplomas, da atividade notarial e das modalidades de reserva de vagas.
Para quem pretende disputar uma serventia ainda em 2026, a inscrição no exame nacional deve entrar no calendário antes da escolha do estado. Esse encadeamento evita preparar um edital estadual sem cumprir a condição nacional de habilitação.
Quais estados estão mais avançados
Os concursos estaduais não caminham no mesmo ritmo, porque cada Tribunal de Justiça administra suas fases, publicações e atos de escolha. Bahia, Espírito Santo e Maranhão já ultrapassaram etapas importantes.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oferece 305 serventias extrajudiciais. São 203 oportunidades para provimento e 102 para remoção, com organização do Cebraspe. As provas escritas e práticas ocorreram em 21 de junho de 2026, e o resultado provisório já foi divulgado.
O candidato baiano ainda deve acompanhar a comprovação dos requisitos, o exame psicotécnico, a prova oral e a avaliação de títulos. A leitura do resultado provisório das provas de cartórios da Bahia ajuda a identificar o ponto atual da seleção.
No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) chegou à avaliação preliminar de títulos. O edital oferece 150 serventias, divididas entre 100 para provimento e 50 para remoção, após uma seleção que reuniu mais de 3 mil candidatos.
O Maranhão está ainda mais próximo da outorga: a sessão pública de escolha das serventias já ocorreu. O certame ofereceu 88 unidades e foi organizado pelo Instituto Consulplan, restando atos de outorga e nomeação dos novos delegatários.
Esses estágios mudam a estratégia de estudo. Enquanto a Bahia ainda exige atenção às fases classificatórias, Espírito Santo e Maranhão pedem acompanhamento de resultados, recursos e atos posteriores.
Quais concursos permanecem suspensos
O concurso de cartórios do Ceará permanece suspenso por decisão cautelar do Conselho Nacional de Justiça. O edital previa 44 serventias, sendo 29 para provimento e 15 para remoção, com possibilidade de ampliação.
O certame cearense foi organizado pelo Cebraspe e tinha provas objetivas previstas para novembro de 2025. As etapas foram paralisadas após questionamentos sobre possíveis irregularidades, sem previsão de retomada informada no panorama atual.
Em Alagoas, o Tribunal de Justiça formou comissão para o segundo concurso de cartórios, mas o CNJ recomendou a suspensão do novo certame. A orientação está ligada à conclusão das audiências de reescolha da seleção anterior, realizada em 2023.
O estado possui mais de 60 serventias vagas, enquanto candidatos aprovados aguardam oportunidade de escolha. A remuneração segue o modelo de emolumentos, com renda mínima estadual de R$ 1.200 para serventias de menor arrecadação.
Suspensão não significa autorização para abandonar a preparação. A situação pode mudar por decisão administrativa ou judicial, e o histórico das suspensões determinadas pelo CNJ ajuda a entender por que o calendário precisa ser monitorado.
Que legislação federal merece prioridade
A legislação federal é o núcleo comum dos concursos de cartórios, mesmo quando o edital estadual acrescenta regras próprias. O ponto de partida está no artigo 236 da Constituição Federal, que fundamenta a atividade notarial e registral.
A Lei nº 8.935/1994 organiza os serviços notariais e de registro, define responsabilidades e estrutura temas recorrentes. A leitura precisa ser feita em conjunto com o edital, porque a banca pode exigir recortes diferentes em cada fase.
- Constituição Federal: revise a disciplina constitucional dos serviços notariais e registrais, incluindo a lógica da delegação;
- Lei dos Cartórios: organize os dispositivos sobre titulares, prepostos, responsabilidades, fiscalização e extinção da delegação;
- Direito Civil e Processual Civil: priorize os assuntos relacionados a atos, registros, negócios jurídicos e procedimentos indicados no programa;
- Normas do CNJ: acompanhe os provimentos e as regras nacionais expressamente cobrados no edital.
O estudo da lei seca precisa acompanhar questões e alterações normativas, porque a banca costuma trocar uma exceção, um prazo ou a autoridade competente. A análise das novas regras discutidas pelo CNJ para concursos de cartório ajuda a separar norma vigente de proposta.
Como organizar a preparação por estágio
O candidato precisa ajustar o ciclo de estudos ao estágio do certame, sem tratar uma prova objetiva como se fosse uma fase oral. A sequência abaixo reduz desperdício e preserva a legislação federal como base.
- Habilitação: verifique o calendário do ENAC e reserve tempo para o conteúdo nacional antes de concentrar esforços no estado;
- Edital em andamento: separe a lei seca por fase, dando prioridade aos temas associados à prova próxima e aos critérios de eliminação;
- Concurso suspenso: mantenha revisões curtas e questões recorrentes, enquanto monitora atos do tribunal e do CNJ;
- Fase final: revise erros, requisitos documentais, títulos e regras de escolha, porque detalhes administrativos também interferem no resultado.
A alternância entre leitura legal e resolução de questões revela onde a memorização falha. Para entender quem precisa da habilitação nacional antes de disputar uma serventia, consulte a explicação sobre as pessoas obrigadas a fazer o ENAC.
O método também deve respeitar o tempo disponível. Quem trabalha pode usar blocos menores, desde que preserve a frequência; quem está na reta final precisa reduzir material disperso e revisar os dispositivos mais cobrados.
Quais são os próximos passos
O primeiro passo é acompanhar a inscrição no ENAC 2026.2, pois a prova nacional funciona como porta de entrada para futuras seleções estaduais. Depois, o candidato deve separar os concursos por estágio, evitando misturar edital publicado, previsão e suspensão.
Bahia exige atenção às próximas fases, Espírito Santo aguarda o avanço da avaliação de títulos, e Maranhão caminha para os atos de outorga. Ceará e Alagoas dependem de novas movimentações institucionais, enquanto outros estados precisam ser acompanhados diretamente pelos atos oficiais.
Para ampliar a leitura regional, o acompanhamento do edital previsto para São Paulo mostra como autorização, vacâncias e publicação podem ocupar momentos diferentes do mesmo ciclo.
Quem organiza o calendário por fatos oficiais e estuda a legislação federal com revisão constante chega mais preparado para mudanças de banca, suspensão ou retomada. Para acompanhar o concurso cartório com uma rotina de lei seca mais consistente, conheça a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca e avalie a solução adequada à sua preparação.
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