Concurso TJ AC Cartórios: Reescolha de Serventias

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Última Atualização em 21 de outubro de 2026

O concurso TJ AC Cartórios entrou em nova fase no dia 9 de outubro de 2026. Naquela data, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre realizou a primeira sessão pública de reescolha de serventias, com outorga de delegações e investidura de novos delegatários. Assim como as vacâncias atualizadas do TJ PI Cartórios, o certame exige acompanhamento próximo das publicações, e a Lei Federal 8.935/1994 é o eixo da revisão.

A seleção é organizada pelo Instituto Consulplan e abrange 20 serventias, sendo 14 para provimento e seis para remoção. Para quem vai disputar uma delas, o plano de estudo precisa cobrir a legislação federal dos serviços notariais e de registro ao lado das disciplinas constitucionais, administrativas e civis.

Dado	Detalhe
Órgão	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Banca	Instituto Consulplan
Vagas	20 serventias (14 para provimento e 6 para remoção)
Escolaridade	Nível superior, com exceções previstas para o critério de provimento
Inscrição	R$ 450,00 por critério, entre 21/08/2023 e 20/09/2023
Prova objetiva	19/11/2023, em Rio Branco/AC
Última movimentação	Sessão pública de reescolha de serventias em 9/10/2026

Reescolha de serventias: o que a sessão registrou

Segundo a ata publicada no Diário da Justiça Eletrônico, 56 candidatos foram chamados para a escolha de serventias. O registro da sessão apresenta os seguintes resultados:

• sete reescolhas realizadas;
• uma renúncia sem nova escolha;
• 20 abstenções;
• 29 ausências ou desistências.

Esses números mostram que a maioria dos convocados não efetivou escolha. A próxima seção detalha como as 20 serventias estão divididas entre os dois critérios do certame.

Ao final da sessão, a serventia de Santa Rosa do Purus permaneceu vaga. Ser chamado, portanto, não garante a escolha, e a maior parte dos convocados não efetivou uma reescolha. Processos desse tipo costumam avançar por etapas, como mostra a retomada do TJ MG Cartórios após nulidade parcial, e o candidato precisa acompanhar cada publicação.

As 20 serventias e a divisão entre critérios

O certame prevê 20 serventias vagas. Quatorze serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de provimento, e seis por candidatos inscritos no critério de remoção. Quem deseja concorrer aos dois critérios pode fazê-lo, mas precisa realizar um novo procedimento de inscrição para cada um. Para comparar o volume de vagas com outro certame de cartório, vale consultar o resultado final do TJ GO Cartórios, que teve 292 vagas.

Requisitos para provimento e para remoção

Cada critério tem exigências próprias, que o candidato deve conferir no edital antes de se inscrever. Os requisitos do edital ficam assim:

• Provimento: ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital, em serviço notarial ou de registro;
• Provimento: comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
• Remoção: estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Acre, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do edital;
• Remoção: comprovar conduta condigna e manter a titularidade até a data da outorga.

Com os requisitos claros, o candidato está pronto para entender as etapas do certame e as disciplinas que serão avaliadas na prova objetiva.

Como o critério de provimento aceita o tempo de serviço em cartório no lugar do diploma de bacharel, a leitura do edital precisa ser literal sobre cada alternativa. Um candidato que confunde as duas hipóteses pode se inscrever no critério errado. Outro caso de cartórios em andamento aparece no TJ RO, que avança com comissão formada para as serventias.

Etapas do certame e disciplinas da prova objetiva

O concurso segue cinco fases, e cada uma pesa de forma diferente na classificação final.

1. Prova Objetiva de Seleção;
2. Prova Escrita e Prática, com duração máxima de quatro horas;
3. Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
4. Prova Oral, valendo 10 pontos e com peso quatro;
5. Exame de Títulos, valendo no máximo 10 pontos, com peso um e caráter apenas classificatório.

A prova objetiva foi aplicada em Rio Branco no dia 19 de novembro de 2023, com um ponto por questão. A seleção abrangeu as disciplinas abaixo:

• Direito Notarial e Registral;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Normas Especiais;
• Conhecimentos Gerais.

Com o conjunto de disciplinas mapeado, fica mais fácil montar uma ordem de revisão eficiente para a lei seca cobrada no certame.

A prova oral exige atenção especial à lei seca. O candidato pode consultar apenas textos de lei, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Consulplan. Quem treina sem o texto oficial ao lado perde a referência exata de cada dispositivo. Para montar uma rotina de conferência do texto vigente, veja o protocolo prático para acompanhar alterações legislativas em concursos de tribunais.

Por onde começar a revisão da lei seca

A base da prova é a Lei Federal 8.935/1994, que disciplina as atribuições dos serviços notariais e de registro. O texto deve ser lido inteiro antes de qualquer resumo. A banca cobra a literalidade dos dispositivos, não apenas a ideia geral. Uma ordem de estudo que funciona bem começa pela lei e segue para as disciplinas de apoio.

1. Leia a Lei Federal 8.935/1994 com foco em atribuições, responsabilidades e extinção das delegações;
2. Compare a atividade notarial com a registral, marcando onde cada função muda de regime;
3. Revise as disciplinas constitucionais e administrativas nos pontos que tocam a atividade cartorária;
4. Resolva questões de Direito Civil e Processual Civil, anotando cada erro de literalidade.

Seguir essa sequência garante que o candidato domine o núcleo legislativo antes de avançar para as disciplinas de apoio. A próxima seção explica como os delegatários são remunerados após a outorga.

Como os delegatários são remunerados

Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados exclusivamente por emolumentos, cobrados em razão do ofício e fixados em lei. Os ofícios deficitários recebem complementação de renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação. A base dessa regra é a Lei Estadual 2.534/2011, detalhada pela Resolução do Conselho de Administração n.º 33/2012.

Como a receita depende do movimento de cada ofício, o candidato não deve tomar um valor isolado como referência. Casos de nomeações e convocações, como o TJ RJ com mais nomeações confirmadas, mostram o que costuma vir depois da outorga.

Próximos passos para acompanhar o certame

Quem pretende concorrer deve seguir três frentes ao mesmo tempo, sem esperar o próximo movimento do concurso.

1. Confirmar no edital oficial qual critério de ingresso combina com o seu tempo de serviço ou com a sua titularidade;
2. Acompanhar as publicações do Diário da Justiça Eletrônico sobre a reescolha e as próximas etapas;
3. Manter uma revisão regular da lei federal, começando pela Lei 8.935/1994.

Essas três frentes precisam avançar juntas. Quem descuida de uma delas chega despreparado para as etapas seguintes.

Quem se prepara para concursos de tribunais sabe que a disciplina de método faz diferença, como mostra o caso do TJ RN, em que a aprovação serve de sinal de método. Antes de fechar o plano de estudos, vale transformar a leitura da lei seca em rotina. Para quem quer avançar no concurso TJ AC, dominar a legislação federal cobrada nas provas é o passo essencial. Quem quer aprofundar esse estudo pode conhecer a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca, uma ferramenta que complementa o edital e não o substitui.

Nota sobre nossos materiais: A base da nossa plataforma é a legislação federal, o verdadeiro ‘núcleo duro’ de qualquer concurso. Como criamos trilhas focadas constantemente, verifique em nosso site se já disponibilizamos um roteiro específico para este concurso. Caso não tenha uma trilha dedicada, você ainda pode utilizar nossa assinatura ilimitada para dominar as disciplinas federais que representam a maior parte da sua nota.