Última Atualização em 19 de outubro de 2026
O concurso PGM Porto Alegre, para Analista da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na área jurídica, teve o resultado final homologado pela banca Cebraspe. São 20 vagas imediatas, cadastro de reserva, remuneração inicial de R$ 5.325,66 e exigência de graduação em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais. Para quem prepara a legislação cobrada, o dado mais útil está nos pesos das disciplinas.
A PGM de Porto Alegre segue uma sequência de etapas parecida com a de outras procuradorias municipais. O resultado provisório da PGM de Porto Velho RO ilustra esse mesmo ritmo. O Decorando a Lei Seca trabalha apenas com legislação federal. A legislação municipal de Porto Alegre fica fora do escopo. A análise a seguir concentra-se nas leis nacionais que sustentam as disciplinas cobradas.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM-POA) |
| Banca | Cebraspe |
| Cargo | Analista da Procuradoria-Geral do Município, Área Jurídica |
| Vagas imediatas | 20 (14 ampla concorrência, 2 pessoas com deficiência, 4 candidatos negros) |
| Cadastro de reserva | Sim |
| Escolaridade | Graduação em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais |
| Remuneração inicial | R$ 5.325,66, com jornada de 40 horas semanais |
| Taxa de inscrição | R$ 211,40 |
| Inscrições | Encerradas em 21 de abril de 2026, após prorrogação |
| Provas objetiva e discursiva | 5 de julho de 2026 |
| Homologação | Resultado final divulgado no site da banca |
Cronograma: do edital de abertura à homologação
O edital de abertura nº 04/2026 foi publicado em 13 de março de 2026, segundo a página oficial da PGM no portal da Prefeitura de Porto Alegre. Depois da prorrogação das inscrições, as provas foram aplicadas em 5 de julho de 2026. As etapas seguintes ficaram assim:
- Gabarito oficial preliminar das provas objetivas: 6 de julho de 2026;
- Gabarito oficial definitivo e resultado provisório nas objetivas: 12 de agosto de 2026;
- Resultado final nas provas objetivas: 28 de agosto de 2026;
- Resultado final na prova discursiva: 22 de setembro de 2026.
Com o resultado final publicado, o certame chegou à homologação. Para comparar um desfecho parecido, o concurso DPE RS, que também teve resultado final homologado, mostra como essa etapa aparece em outro certame jurídico.
Como os 120 pontos da prova objetiva se dividem
A prova objetiva reúne 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma correta. Cada disciplina tem um peso que multiplica o valor da questão. Assim, um acerto em Direito Constitucional rende o dobro de um acerto em Direito Civil.
| Prova | Disciplina | Questões | Peso | Pontos máximos |
|---|---|---|---|---|
| P1 | Língua Portuguesa | 10 | 1 | 10 |
| P1 | Raciocínio Lógico | 5 | 1 | 5 |
| P1 | Noções de Análise de Dados e IA | 5 | 1 | 5 |
| P2 | Direito Constitucional | 14 | 2 | 28 |
| P2 | Direito Administrativo | 13 | 2 | 26 |
| P2 | Direito Processual Civil | 13 | 2 | 26 |
| P2 | Direito Tributário e Financeiro | 12 | 1 | 12 |
| P2 | Direito Civil | 8 | 1 | 8 |
| Total | 80 | – | 120 | |
Os conhecimentos gerais (P1) somam 20 pontos, e as disciplinas de Direito (P2) somam 100. Ou seja, cinco sextos da nota objetiva dependem do conteúdo jurídico. O edital retificado da PGM de Curitiba traz outro exemplo de como uma procuradoria municipal organiza suas provas objetivas.
Quais erros eliminam o candidato na objetiva
A fase objetiva funciona como filtro. Segundo o edital, o candidato é reprovado e eliminado nas seguintes situações:
- Nota zero em qualquer disciplina de conhecimentos gerais (P1);
- Nota inferior a 60 pontos somando as disciplinas de Direito (P2).
Como as disciplinas de Direito somam 100 pontos, o corte de 60 exige aproveitamento de pelo menos 60% nessa parte. Zerar Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico ou Análise de Dados e IA elimina o candidato, mesmo com bom desempenho no bloco jurídico.
A prova discursiva vale 80 pontos e tem régua própria
A prova discursiva é eliminatória e classificatória. Ela é corrigida apenas para os candidatos aprovados na objetiva, dentro do limite de vagas fixado no edital. O tema aborda Direito Constitucional ou Direito Administrativo. O texto deve ter entre 20 e 30 linhas e ser manuscrito em caneta esferográfica de tinta preta.
A nota final (NPD) soma a Estrutura Textual Global (ETG), de até 60 pontos, e a Correção Gramatical (CG), de até 20 pontos. Cada linha que faltar para atingir o mínimo de 20 linhas desconta 0,10 ponto da ETG. Será eliminado o candidato que:
- Assinar, rubricar ou incluir qualquer marca identificadora no texto definitivo;
- Obtiver NPD inferior a 48 pontos;
- Fugir ao tema proposto;
- Deixar a folha em branco;
- Não devolver o documento de texto definitivo.
Quem quer ver como essa fase se desdobra em outro concurso pode conferir o resultado da discursiva da PGM de Rio Branco do Sul PR, que segue a mesma lógica de avaliação escrita.
Quais leis federais pesam mais na revisão
O edital define o objeto de cada disciplina. A tabela abaixo relaciona os diplomas federais que costumam sustentar esses temas, para orientar a revisão.
| Disciplina | Pontos na objetiva | Diplomas federais para revisar |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 28 | Constituição Federal de 1988, com destaque para o artigo 37 sobre administração pública |
| Direito Administrativo | 26 | Lei 14.133/2021 (licitações e contratos); Lei 9.784/1999 (processo administrativo federal); Lei 8.429/1992 (improbidade), com as alterações da Lei 14.230/2021 |
| Direito Processual Civil | 26 | Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/2015 |
| Direito Tributário e Financeiro | 12 | Código Tributário Nacional (CTN), Lei 5.172/1966; Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000 |
| Direito Civil | 8 | Código Civil, Lei 10.406/2002 |
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processual Civil somam 80 dos 100 pontos de Direito. A revisão deve começar por esses três blocos. A prova discursiva também recai sobre Constitucional ou Administrativo. Benefícios regidos por legislação municipal, como o vale-alimentação, ficam fora do escopo federal deste conteúdo.
Para organizar essa ordem de prioridade com base no edital e na banca, vale seguir o roteiro para priorizar a lei seca por edital e banca, que parte dos mesmos critérios.
Próximo edital: o que aproveitar desta seleção
Com o resultado homologado, esta seleção não recebe novas inscrições. O aproveitamento está no mapa de disciplinas e pesos. Esse mapa costuma servir de referência para os próximos editais de procuradorias. Em carreiras jurídicas que exigem legislação federal, o peso da legislação federal nas provas de Procurador Federal segue a mesma lógica de priorização.
Revise a legislação federal sem perder tempo
Quem estudou para o concurso PGM Porto Alegre sabe que a prova cobra legislação federal em volume alto. A melhor resposta é concentrar a revisão nos blocos de maior peso. A cada ciclo, vale checar se essa ordem continua fazendo sentido. Para transformar esse volume em revisão organizada, conheça a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca.
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