Última Atualização em 15 de outubro de 2026
O concurso Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) avançou com a constituição da banca examinadora. A Portaria AGU nº 369, de 14 de outubro de 2026, formalizou a composição, e a carreira tem 50 vagas autorizadas com subsÃdio inicial de R$ 27.264,30. O edital ainda não foi publicado. Quem ainda não conhece o cargo pode começar pelo panorama de vagas e remuneração da AGU.
Para quem se prepara, o avanço muda pouco o calendário imediato, mas muda bastante a ordem de estudo. Este texto reúne o que já está definido, o que ainda depende do edital e onde a legislação federal costuma pesar mais, com base no último certame da carreira, realizado em 2022.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Cargo | Procurador Federal |
| Total de vagas | 50 autorizadas |
| Remuneração inicial | R$ 27.264,30 (segunda classe) |
| Banca examinadora | ConstituÃda pela Portaria AGU nº 369, de 14 de outubro de 2026 |
| Banca organizadora | Ainda não definida |
| Edital | Ainda não publicado |
| Etapa prévia | Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), de caráter eliminatório |
| Requisitos do último certame | Bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense |
A banca já está formada; a organizadora, não
A banca examinadora foi designada com sete integrantes, incluindo presidente e vice-presidente. A presidência ficou com Renata Silva Pires de Carvalho, e a vice-presidência, com Alexandra da Silva Amaral. O ato também prevê substitutos e indica Fernanda Brandão Cançado como representante suplente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vale separar dois papéis. A banca examinadora elabora e julga as provas. A instituição organizadora, por sua vez, executa o certame na prática, cuidando de inscrições, logÃstica e aplicação. Essa contratação ainda não aconteceu, e a publicação do edital depende dela. Para entender o cenário que antecedeu essa definição, o acompanhamento sobre a banca indefinida da AGU mostra as etapas que faltavam.
Para o candidato, a composição da banca importa menos pelos nomes e mais pelo que ela define: o estilo das questões, o formato das peças e o peso de cada disciplina. Por isso, a fase de estudo anterior ao edital é a melhor hora para mapear os dispositivos que costumam aparecer em provas da AGU.
O Enap vira habilitação prévia e eliminatória
O novo modelo transforma o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) em habilitação prévia e eliminatória. Quem for habilitado pode fazer as provas objetivas das quatro carreiras jurÃdicas da AGU com uma única taxa. Antes das provas discursivas, o candidato escolhe a carreira pela qual seguirá concorrendo.
Na prática, o candidato enfrenta duas barreiras antes da nomeação: a habilitação no Enap e, ao final, o curso de formação eliminatório. As regras definitivas dependem do edital. Por isso, cada detalhe precisa ser conferido na publicação oficial. Para ver como uma etapa eliminatória desse tipo altera a estratégia, o caso do concurso BACEN Procurador, com o Enap também eliminatório, é um bom ponto de comparação.
Salário inicial de R$ 27.264,30 na segunda classe
Após a reestruturação remuneratória, o subsÃdio de Procurador Federal segue a tabela das carreiras jurÃdicas, com efeitos financeiros a partir de abril de 2026. Os valores vigentes são:
- Segunda classe: R$ 27.264,30;
- Primeira classe: R$ 31.327,92;
- Classe especial: R$ 35.423,96.
Além do subsÃdio, os membros das carreiras podem receber honorários advocatÃcios de sucumbência e outras verbas previstas na legislação aplicável. Quem compara a carreira com a Procuradoria da Fazenda Nacional encontra, no concurso PGFN Procurador, também com 50 vagas autorizadas, um cenário remuneratório parecido. Isso ajuda a decidir qual carreira disputar após a habilitação.
Onde a lei seca pesa na prova objetiva
No último certame da carreira, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha. As questões se dividiram em três grupos de disciplinas. Essa distribuição mostra onde o tempo de estudo rende mais.
| Grupo | Questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| Grupo I | 56 | Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Econômico; Direito Tributário; Direito da Seguridade Social; Direito Ambiental |
| Grupo II | 30 | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Internacional Público |
| Grupo III | 14 | Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Agrário; Legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação |
O Grupo I concentra 56 das 100 questões, ou seja, mais da metade da prova objetiva. Cada questão do Grupo I equivale a mais de meio por cento da prova, enquanto o Grupo III soma apenas 14. A legislação de Direito Constitucional e Administrativo, portanto, tem retorno maior por hora de estudo do que disciplinas com pouco peso no certame.
Por que o Grupo I deve vir antes dos demais
As provas discursivas reforçam essa lógica. Foram três provas, cada uma com duração de cinco horas. A Discursiva I trouxe um parecer jurÃdico e três questões do Grupo I. A Discursiva II trouxe uma peça judicial e questões dos Grupos I e II. A Discursiva III trouxe uma dissertação e questões dos Grupos I e III.
A armadilha está em estudar as disciplinas como blocos isolados. A mesma norma de Direito Administrativo pode aparecer na questão objetiva, no parecer e na peça. Isso exige domÃnio do dispositivo, não apenas leitura. Dentro de cada disciplina, o foco deve ir para os artigos mais citados em provas anteriores, porque são eles que se repetem entre fases. Para revisar esses artigos com método, vale comparar formatos de estudo no texto sobre como escolher entre plataforma e PDF para revisar a lei seca.
Organize a lei seca antes do edital
Enquanto o edital não sai, a ordem de estudo pode seguir a distribuição do último certame:
- Priorize Constituição Federal, Direito Administrativo, Financeiro e Econômico e Tributário;
- Em seguida, cubra Direito Civil e Processo Civil, que sustentam a peça judicial;
- Reserve o Grupo III para revisões rápidas, com foco em Direito Penal e Trabalho;
- Confira no edital oficial se a distribuição de questões se repete neste novo modelo.
Essa ordem não substitui o edital, mas evita que horas preciosas sejam gastas com temas de peso pequeno na prova. Para acompanhar as publicações oficiais do certame, o site da Advocacia-Geral da União reúne os atos e editais da instituição.
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