Última Atualização em 12 de outubro de 2026
O concurso TJ SC para juiz substituto é o mais avançado entre cinco editais de tribunais previstos até o fim de 2026. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) já contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV). A publicação do edital está prevista para 13 de outubro de 2026, com 15 vagas e cadastro de reserva.
Concurso para juiz substituto é o processo seletivo que preenche o cargo inicial da magistratura, e quem pretende disputá-lo precisa planejar a preparação antes mesmo da inscrição. O mapa de Concursos para Juiz 2026 reúne os tribunais em aberto, com bancas e vagas lado a lado.
Além do catarinense, o radar traz o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Justiça da ParaÃba (TJ PB), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ RR) e o Tribunal de Justiça do Piauà (TJ PI). Cada seleção está em uma fase diferente. O quadro abaixo organiza o que já foi informado sobre elas.
| Tribunal | Situação | Vagas | Banca | Salário inicial |
|---|---|---|---|---|
| TJ SC | Edital previsto para 13/10/2026 | 15 + cadastro de reserva | FGV | R$ 35.874,14 |
| TJDFT | Autorizado, com comissão formada | 20 previstas | Cebraspe | R$ 37.765,55 |
| TJ PB | Em preparação | 6 previstas | A definir | R$ 37.765,55 |
| TJ RR | Comissão organizadora formada | A definir (10 cargos vagos) | A definir | R$ 35.777,89 |
| TJ PI | Previsto na proposta orçamentária de 2027 | Cadastro de reserva previsto | A definir | R$ 34.083,40 |
O que já está definido no TJ SC
O cronograma preliminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina prevê inscrições de 26 de outubro a 26 de novembro de 2026, com prova objetiva em 31 de janeiro de 2027. O cargo é o de juiz substituto. O salário é de R$ 35.874,14, com 15 vagas mais cadastro de reserva.
Entre o encerramento das inscrições e a prova objetiva passam pouco mais de dois meses. Esse intervalo curto exige que o candidato já tenha a legislação federal em revisão antes de abrir o edital. Não depois.
Na prática, quem acompanha o TJ SC precisa conferir o edital oficial assim que ele for publicado, porque datas de inscrição e de prova são confirmadas nele. Enquanto isso, o estudo da legislação não depende de cronograma e pode começar agora.
Os requisitos informados para o certame são bacharelado em Direito, três anos de atividade jurÃdica e aprovação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A guia sobre habilitação no ENAM e lei seca explica a validade desse resultado e como organizar o estudo para essa etapa.
TJDFT tem banca definida, mas sem cronograma
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já teve o concurso autorizado e a comissão formada. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com 20 vagas previstas para juiz de direito substituto e salário de R$ 37.765,55.
Uma estimativa de arrecadação com inscrições aparece no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Essa menção reforça a expectativa, mas não confirma a publicação do edital em 2026. O tribunal ainda não anunciou cronograma oficial. Para comparar esse cenário com outros tribunais, vale conferir os dez editais no radar de 2026.
Um tribunal com banca definida e comissão formada costuma estar mais perto do edital. Isso vale para quem ainda procura instituição organizadora. Essa diferença de estágio ajuda a decidir quanto tempo dedicar a cada seleção enquanto as datas não aparecem.
TJ PB e TJ RR seguem sem banca definida
O Tribunal de Justiça da ParaÃba (TJ PB) prevê seis vagas para juiz substituto, com salário de R$ 37.765,55. A instituição organizadora ainda está em contratação. Não há data para o edital. O último concurso para a carreira ocorreu em 2015. Para ver quais tribunais mais deram posse a aprovados desde 2021, o ranking de TJs que mais nomeiam ajuda na comparação.
No Tribunal de Justiça de Roraima (TJ RR), a comissão do VI Concurso Público para a Magistratura de Roraima foi formada em junho de 2026. São 10 cargos vagos, com salário de R$ 35.777,89, mas o tribunal ainda não confirmou data oficial. O histórico do certame roraimense reúne as etapas já conhecidas.
TJ PI depende do orçamento de 2027
O Tribunal de Justiça do Piauà (TJ PI) incluiu recursos para uma nova seleção de cadastro de reserva na proposta orçamentária de 2027. Sem banca, quantitativo de vagas ou cronograma anunciados, a publicação do edital até dezembro de 2026 continua incerta. O salário informado é de R$ 34.083,40.
Quem quer entender como o Piauà costuma organizar suas seleções pode ler o guia sobre o histórico de edições do TJPI, com perfil das vagas e provas objetivas.
Quais normas federais sustentam a prova de juiz
Qualquer que seja o tribunal, a base do estudo está na legislação federal. O artigo 93, inciso I, da Constituição Federal (CF), disponÃvel no portal do Planalto, exige do bacharel em Direito no mÃnimo três anos de atividade jurÃdica. Esse requisito se aplica ao ingresso na carreira por concurso público.
As normas que formam o núcleo de estudo para a magistratura são:
- Constituição Federal, com atenção aos dispositivos sobre o Poder Judiciário e a carreira da magistratura;
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que trata de ingresso, vitaliciedade e deveres do magistrado;
- Código de Processo Civil (CPC), com foco em tutelas, recursos e cumprimento de sentença;
- Código de Processo Penal (CPP) e Código Penal (CP), nos tópicos centrais da parte penal.
A ordem da lista não é uma hierarquia de importância. Cada norma responde a uma parte diferente da carreira, do ingresso à atuação no processo, e a banca pode explorar qualquer uma delas.
Como a literalidade da lei decide muitas questões objetivas, o estudo deve partir do texto normativo. Só depois é que se avança para a interpretação dos tribunais. Para priorizar a lei seca conforme o edital de cada tribunal, o panorama de concursos para juiz de 2026 com foco na lei seca organiza as prioridades.
Por onde começar enquanto o edital não sai
O edital do TJ SC ainda não foi publicado, mas as normas federais que ele vai cobrar já são conhecidas. Quem começa agora ganha tempo justamente nas leis que aparecem em qualquer tribunal do paÃs, e não precisa esperar o edital para revisá-las.
Uma rotina possÃvel é abrir o estudo pela Constituição e seguir para a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que detalha a vida funcional do magistrado. Essa sequência evita que o candidato estude códigos processuais sem ter a base institucional da carreira.
Dominar a Constituição, a LOMAN e os códigos processuais é a vantagem concreta que o candidato leva para o concurso TJ SC. Para revisar essas normas com constância, conheça a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca, que reúne a legislação federal cobrada em concursos de magistratura.
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