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Última Atualização em 18 de novembro de 2026

Concursos cartórios são seleções públicas para a outorga de delegações de serviços notariais e de registro. Para se inscrever, o candidato precisa estar habilitado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), regido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em novembro de 2026, o cenário reúne um edital publicado no Rio Grande do Sul, comissões formadas em outros tribunais e uma suspensão nacional de novas publicações.

Este texto organiza o estágio de cada certame, a prova de habilitação e a legislação que sustenta o estudo. Quem ainda não conhece as fases do processo pode começar pelo guia sobre as etapas do concurso de cartório.

ENAC é habilitação antes de qualquer certame

O ENAC é um exame de habilitação, e não um concurso. Ele não oferece vagas, cargo nem salário. Funciona como pré-requisito para os certames estaduais de provimento e remoção. O candidato aprovado recebe certificado com validade de seis anos.

Segundo o edital do exame, a prova objetiva do ENAC 2026.1 foi aplicada em 14 de junho de 2026, com 100 questões de múltipla escolha. Para ser habilitado, o candidato precisa de, no mínimo, 60 acertos. A distribuição por disciplina mostra onde a nota se decide.

DisciplinaQuestões
Direito Notarial e Registral60
Direito Civil14
Direito Constitucional9
Direito Administrativo4
Direito Tributário4
Direito Empresarial4
Direito Processual Civil2
Direito Penal1
Direito Processual Penal1
Conhecimentos Gerais1
Total100

Como a disciplina de Direito Notarial e Registral concentra 60 das 100 questões, quem estuda para o exame precisa tratar a legislação de cartórios como eixo da preparação. Outras matérias pesam pouco na soma, mas costumam decidir a faixa de corte entre candidatos muito próximos. Para entender como o exame é organizado do início ao fim, vale consultar o funcionamento do Exame Nacional dos Cartórios.

O certificado tem efeito prático importante. Com ele em mãos, o candidato pode disputar os certames estaduais durante o prazo de validade, sem precisar refazer a prova a cada edital. Por isso, a habilitação costuma ser planejada com antecedência, antes mesmo de o tribunal de interesse publicar a seleção.

Quais tribunais têm certames em andamento

Os certames estaduais estão em estágios bem diferentes. Alguns já têm edital e cronograma definido, outros têm comissão formada sem banca fechada, e há os que aguardam publicação. A tabela resume a situação dos tribunais citados no levantamento.

TribunalEstágioBancaDado de destaque
TJRSEdital publicado; inscrições encerradasFGV247 serventias; provas objetivas em 6 e 13 de dezembro de 2026
TJSPComissão formadaFundação VunespEdital ainda aguardado
TJRJComissão formadaA definirRegulamento publicado
TJPRRegulamento publicadoA definirMais de 200 cargos vagos; quatro fases
TJROComissão alteradaA definirBanca prevista no plano de contratações do tribunal
TJALSuspensoA definirComissão atualizada pela Portaria nº 1.862/2026
TJTOPrevistoA definirNovo certame determinado pelo CNJ

O Rio Grande do Sul é o certame mais avançado da lista. As inscrições ocorreram de 2 de setembro a 1º de outubro de 2026, com taxa de R$ 610,00 conforme o edital. A prova objetiva de remoção está prevista para 6 de dezembro, seguida da prova de provimento em 13 de dezembro. Quem quer acompanhar as datas gaúchas pode ler o detalhamento das inscrições do concurso de cartórios do RS.

No Paraná, o regulamento prevê quatro fases: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. Cada etapa tem regras próprias definidas no regulamento. O candidato deve lê-lo antes de montar o cronograma de estudo, já que a banca ainda não foi definida.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a comissão examinadora já está formada e a Fundação Vunesp aparece como banca indicada. A publicação do edital paulista ainda é aguardada. O candidato deve acompanhar o Diário da Justiça para não perder a abertura das inscrições.

Suspensão de novos editais muda o calendário

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que os Tribunais de Justiça suspendam temporariamente a publicação de novos editais de concursos para cartórios. A medida vale até que o Plenário do CNJ conclua a análise da proposta que atualiza as regras dessas seleções em todo o país. Os detalhes da decisão estão no portal do Conselho Nacional de Justiça.

A determinação fala em novos editais. Certames já publicados, como o do Rio Grande do Sul, seguem o cronograma do próprio edital. Para quem aguarda abertura em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, a data depende de quando o CNJ concluir a revisão.

Enquanto isso, o candidato pode preparar a base que vale para qualquer tribunal. O alcance da decisão que suspendeu novos editais é o ponto que mais afeta o planejamento de quem pretende prestar a seleção em 2027.

Por onde começar a lei seca dos cartórios

A lei seca cobrada nos concursos de cartórios parte de um núcleo normativo claro. A Lei 8.935/94, conhecida como lei dos cartórios, regulamenta os serviços notariais e de registro, e o artigo 236 da Constituição Federal fixa a base dessa atividade. Para começar o estudo, a ordem recomendada inclui:

  • Constituição Federal, especialmente o artigo 236 sobre os serviços notariais e de registro;
  • Lei 8.935/94, que disciplina a atividade e as atribuições dos titulares;
  • Lei 6.015/73, a Lei de Registros Públicos, base dos procedimentos registrais;
  • Código Civil e Código de Processo Civil, nos pontos que tocam os atos cartorários.

A banca costuma cobrar a literalidade do texto normativo, e não a interpretação doutrinária. Uma armadilha recorrente é trocar prazo, competência ou requisito entre institutos parecidos. Uma dica de memorização é montar um quadro com os requisitos de cada delegação, revisado semanalmente, para que a diferença fique visível antes da prova.

Para quem tem pouco tempo entre compromissos profissionais, a ordem da lista ajuda a definir prioridade. Primeiro vem o texto constitucional e a Lei 8.935/94, porque sustentam a parte de Direito Notarial e Registral. Depois entram a Lei 6.015/73 e os códigos, que aparecem em menor volume, mas exigem leitura literal.

Como treinar a lei seca antes da prova

Quem vai disputar o ENAC ou um certame estadual precisa transformar a leitura da lei em resposta de prova. Essa passagem exige resolver questões no formato da banca e revisar com frequência. O candidato deve voltar ao dispositivo sempre que houver erro. Sem esse ciclo, o conteúdo se perde antes do dia da prova.

Antes de se inscrever em qualquer dos concursos cartórios abertos ou previstos, confira o edital do tribunal e o calendário do ENAC. Como a legislação federal sustenta a prova em qualquer estado, a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca ajuda a treinar esse conteúdo com regularidade.

Nota sobre nossos materiais: A base da nossa plataforma é a legislação federal, o verdadeiro ‘núcleo duro’ de qualquer concurso. Como criamos trilhas focadas constantemente, verifique em nosso site se já disponibilizamos um roteiro específico para este concurso. Caso não tenha uma trilha dedicada, você ainda pode utilizar nossa assinatura ilimitada para dominar as disciplinas federais que representam a maior parte da sua nota.

Decorando a Lei Seca

Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.