Última Atualização em 16 de julho de 2026
O concurso para cartório voltou ao radar do Tocantins: o Concurso Cartório TO deve avançar após determinação do Conselho Nacional de Justiça para que o TJTO organize novo certame e substitua responsáveis por serventias sem diploma de Direito. Para o candidato, o ponto central é simples: acompanhar o cronograma e começar a revisar a lei seca notarial e registral antes do edital.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
| Decisão | CNJ determinou novo concurso no PCA nº 0004958-19.2024.2.00.0000 |
| Data da decisão | 28/07/2025 |
| Prazo para cronograma | 30 dias a partir da decisão |
| Prazo para cumprimento | até 6 meses |
| Último concurso | 2022, organizado pelo IESES |
| Vagas do último edital | 51, sendo 34 para provimento e 17 para remoção |
| Taxa do último edital | R$ 400,00 |
Concurso Cartório TO: o que o CNJ determinou
O CNJ determinou que o TJTO promova medidas para substituir responsáveis por cartórios que não têm formação em Direito, em razão de irregularidades relacionadas a nomeações, anexações e acumulações de serventias. Além disso, a decisão menciona a necessidade de adequação à Lei Federal nº 8.935/94, norma central para quem estuda atividade notarial e registral.
Na prática, as serventias desanexadas passam a ser consideradas vagas e devem entrar no próximo certame. Por isso, quem acompanha decisões semelhantes do Conselho deve ler também a análise sobre quando o CNJ revisa editais futuros de cartório, porque o impacto costuma aparecer no edital, na lista de vacâncias e na organização das etapas.
Enquanto ocorre a transição, os atuais responsáveis permanecem até a substituição regular. Entretanto, nas serventias que já estão vagas, a orientação é designar interinos com diploma em Direito até a conclusão do concurso.
Próximos passos do Concurso Cartório TO
O Concurso Cartório TO ainda depende dos atos administrativos do TJTO. Segundo a decisão citada no PCA nº 0004958-19.2024.2.00.0000, o Tribunal deve apresentar cronograma em 30 dias e cumprir integralmente a determinação em até 6 meses. Assim, o candidato deve monitorar publicações do Tribunal e do CNJ sem esperar a abertura das inscrições para começar.
Essa fase exige atenção porque concursos de cartório podem mudar muito antes da prova: lista de serventias, regras de remoção, banca e calendário. Nesse ponto, vale comparar com o caso do Concurso Cartório PB após decisão do CNJ, que mostra como uma deliberação administrativa pode alterar o ritmo do edital.
O edital é esperado para 2026, mas inscrições, banca, provas e distribuição final das vagas ainda precisam ser formalizadas. Portanto, o melhor retorno por hora de estudo agora está na revisão das normas estruturantes, não em tentar adivinhar detalhes que só o edital oficial fechará.
Como ser titular de cartório no Tocantins
O titular de cartório é o delegatário aprovado em concurso público para exercer serviço notarial ou de registro em uma serventia extrajudicial. Para provimento, o último edital do Tocantins exigiu bacharelado em Direito, com diploma registrado, ou exercício de atividade notarial ou registral por 10 anos até a primeira publicação do edital.
Além disso, a remoção exigiu titularidade de serventia extrajudicial no Estado do Tocantins por, no mínimo, 2 anos até a inscrição. Se a sua dúvida é como ser titular de cartório de forma regular, aprofunde os critérios de delegação para cartório, porque a aprovação na prova não encerra a análise de requisitos.
Também foram cobrados requisitos gerais, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos civis e políticos, quitação militar quando aplicável, certidões cíveis e criminais, bons antecedentes, saúde física e mental e ausência de condenação criminal ou por improbidade administrativa transitada em julgado.
Etapas e disciplinas cobradas no último edital
O último concurso teve 4 etapas, todas realizadas em Palmas: prova objetiva, prova discursiva escrita e prática, prova oral e avaliação de títulos. A objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, sendo 50 de Direito Notarial e Registral, 20 de Direito Civil, Comercial/Empresarial e Processual Civil, 20 de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, 5 de Direito Penal e Processual Penal e 5 de Conhecimentos Gerais.
Depois, a etapa escrita reuniu questões teóricas, dissertação e questão prática. Já a prova oral teve arguição pública por 3 examinadores, com foco em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, além de Direito Constitucional e Administrativo. Para entender a lógica dessa fase, confira o guia sobre prova prática em concurso de cartório.
Quanto ganha um tabelião de cartório é uma busca comum, mas a remuneração não funciona como salário fixo mensal. No Tocantins, a receita decorre dos emolumentos previstos na Lei de Custas e Emolumentos estadual e em normas específicas, com variação conforme serventia, localização e volume de atos.
Lei seca para o Concurso Cartório TO
A preparação para o Concurso Cartório TO deve começar pela lei seca de maior incidência: Lei nº 8.935/94, normas de registros públicos, regras de notas, princípios de Direito Civil, processo civil aplicado, Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Além disso, ética no serviço público para concurso entra como base de conduta e costuma dialogar com idoneidade, delegação e responsabilidade.
O erro mais caro é deixar Direito Notarial e Registral para a última semana. Afinal, no último edital, a disciplina concentrou metade da prova objetiva. Para manter ritmo sem se perder em material solto, use blocos de leitura e ciclos curtos de revisão, como no roteiro de plano de ataque à lei seca em 30 dias.
Por fim, para dominar a legislação cobrada em concursos como o Concurso Cartório TO, conte com a assinatura geral do Decorando a Lei Seca como ferramenta de organização, revisão e constância: conheça as assinaturas do Decorando a Lei Seca.
