Última Atualização em 28 de agosto de 2026
O ENAC é o exame nacional de habilitação para quem pretende disputar futuras delegações extrajudiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o edital da edição 2026.2 foi publicado em 28 de agosto de 2026. As inscrições ocorrerão de 31 de agosto a 29 de setembro, com prova prevista para 22 de novembro. Como a habilitação antecede a disputa estadual, entender a função do exame na carreira cartorial evita estudar datas e etapas de forma isolada.
A quarta edição terá organização da Fundação Getulio Vargas, em conjunto com o CNJ, e será aplicada em 27 capitais brasileiras. Esta cobertura reúne o cronograma, os requisitos, o formato da avaliação e uma estratégia objetiva para transformar o edital em rotina de leitura da legislação.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão responsável | Conselho Nacional de Justiça |
| Organização | Fundação Getulio Vargas, em conjunto com o CNJ |
| Edição | 2026.2, quarta edição do exame |
| Inscrições | De 31 de agosto a 29 de setembro de 2026 |
| Taxa | R$ 150 |
| Locais de prova | 27 capitais brasileiras |
| Data da prova | 22 de novembro de 2026 |
| Validade do certificado | Seis anos a partir da divulgação do resultado definitivo |
O exame habilita para futuras delegações
O exame de habilitação funciona como requisito nacional para quem deseja participar de concursos de provimento ou remoção de serventias vagas. A certificação não entrega uma unidade extrajudicial ao candidato, pois cada Tribunal de Justiça publica seu próprio certame.
Essa diferença muda a forma de interpretar o edital. O candidato enfrenta uma etapa nacional, mas a escolha da serventia ocorrerá posteriormente, conforme as regras do concurso estadual, distrital ou territorial. O artigo sobre quem precisa fazer o exame de cartórios ajuda a separar habilitação, concurso e exercício da delegação.
- Finalidade: habilitar pessoas interessadas em futuras seleções para serviços notariais e de registro declarados vagos;
- Alcance: permitir a participação em concursos dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
- Resultado: gerar certificado com validade de seis anos, contados da divulgação do resultado definitivo;
- Limite: não oferecer vagas, cargos, salário ou classificação para preenchimento imediato de serventias.
O candidato deve, portanto, tratar a aprovação como uma autorização para avançar no ciclo cartorial. A nomeação dependerá de outra seleção, com regras próprias e legislação local quando o tribunal abrir vagas.
Quem pode fazer a prova?
Podem participar bacharéis em Direito formados por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou pessoas que tenham exercido função em serviços notariais ou de registros durante dez anos. As duas hipóteses aparecem como caminhos alternativos de habilitação.
O bacharel precisa observar a exigência de reconhecimento da instituição pelo MEC, porque o diploma não é descrito apenas pela conclusão do curso. Já a experiência profissional exige o período indicado no edital, sem que a vivência jurídica em outra área substitua automaticamente esse requisito.
Para evitar uma inscrição incompatível com o perfil exigido, a leitura deve começar pelo capítulo de requisitos e pelos documentos aceitos. A análise detalhada da sequência de datas após a prova da edição anterior também ajuda a lembrar que inscrição, resultado e certificado são momentos diferentes.
Essa conferência é especialmente útil para quem está em transição de carreira. A experiência em cartório pode abrir uma rota própria, enquanto o bacharelado atende outra hipótese, desde que a formação cumpra a condição apresentada no edital.
Quando acontecem inscrição e prova?
O período de inscrição começa em 31 de agosto e termina em 29 de setembro de 2026. A taxa informada é de R$ 150, e a aplicação da prova objetiva está prevista para 22 de novembro.
- 31 de agosto: início das inscrições;
- 29 de setembro: encerramento das inscrições;
- 22 de novembro: aplicação da prova objetiva;
- Após o resultado definitivo: início da contagem da validade de seis anos do certificado.
O calendário exige duas frentes simultâneas: concluir corretamente a inscrição e iniciar a preparação antes do encerramento do prazo. Deixar a leitura da legislação para depois do pagamento reduz o tempo disponível até a prova.
Como a avaliação será aplicada em 27 capitais, o candidato deve acompanhar no edital os procedimentos relacionados ao local escolhido, aos horários e às regras de aplicação. O histórico recente de gabarito definitivo e resultado do exame mostra por que o pós-prova também merece espaço no planejamento.
Como funciona a prova objetiva?
A avaliação será realizada em etapa única, por meio de prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha. Cada questão terá cinco alternativas, o que exige atenção à redação literal e às diferenças entre comandos parecidos.
O formato favorece uma preparação baseada em leitura ativa, porque a resposta pode depender de uma palavra, de uma exceção ou da ordem de uma condição legal. Decorar títulos de normas sem compreender seus requisitos deixa o candidato exposto às alternativas parcialmente corretas.
O edital oficial deve ser usado para localizar a distribuição das disciplinas, a nota mínima, os critérios de aprovação e as regras de recurso. Esses detalhes organizam a estratégia final e não devem ser substituídos por expectativas criadas a partir de outras provas.
Para entender como a objetiva se encaixa nas seleções cartoriais posteriores, vale consultar a explicação sobre as etapas dos concursos de cartório. O exame nacional tem função própria, enquanto o concurso de cada tribunal pode incluir novas fases.
A legislação merece estudo literal
A legislação cobrada precisa ser estudada a partir do conteúdo programático do edital, com prioridade para os dispositivos expressamente indicados. Sem um ranking oficial de incidência apresentado na fonte, qualquer lista fechada de artigos seria apenas um palpite.
O método mais seguro começa pela letra da lei e avança para questões. A análise de gabarito preliminar e recursos de uma edição anterior pode servir como referência de leitura, mas não substitui o programa da edição 2026.2.
- Mapeie o programa: separe cada diploma, capítulo e conjunto de artigos indicado no edital;
- Leia sem atalhos: marque conceitos, prazos, requisitos, exceções e expressões que alteram o sentido da norma;
- Teste a memória: resolva questões e explique por que cada alternativa está certa ou errada;
- Registre os erros: mantenha um caderno de pontos frágeis, organizado por norma e assunto;
- Revise por prioridade: retorne primeiro aos dispositivos errados, esquecidos ou confundidos durante os exercícios.
O objetivo é criar recuperação rápida da informação, não acumular marcações coloridas. Quando a alternativa troca uma condição por outra, a memória da redação legal precisa estar disponível sem depender de consulta extensa.
Como organizar a preparação até novembro?
O prazo entre a abertura das inscrições e a prova permite uma preparação dividida por ciclos. Cada ciclo deve combinar leitura, questões e revisão. Apenas reler a legislação produz uma sensação de domínio maior que o conhecimento real.
Na primeira passagem, o candidato deve identificar a extensão do programa e distribuir os diplomas ao longo da rotina. O conteúdo mais desconhecido merece contato antecipado. Os temas já dominados entram em revisões espaçadas.
- Diagnóstico inicial: leia o programa e resolva questões suficientes para localizar lacunas;
- Construção: faça a leitura seca dos dispositivos e registre diferenças entre regras próximas;
- Consolidação: alterne questões, revisão dos erros e releitura dos artigos relacionados;
- Reta final: reduza novos conteúdos e concentre o tempo nos pontos de maior confusão.
O estudo ganha precisão quando o candidato mede o próprio desempenho por assunto, e não apenas pelo total de acertos. O resultado definitivo anterior pode ajudar a compreender o encerramento do ciclo, mas a edição atual exige obediência ao edital vigente.
Para acompanhar o cenário mais amplo de habilitação e seleções estaduais, o panorama de editais de cartório em andamento e previstos ajuda a conectar a prova nacional aos próximos passos profissionais.
O próximo passo é revisar a legislação
Com o edital publicado, a preparação deixa de depender de previsão e passa a exigir execução: inscrição dentro do prazo, leitura dos requisitos e estudo diário do conteúdo indicado. A aprovação será construída na precisão das revisões, especialmente nas exceções que diferenciam alternativas.
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Quem pretende usar o ENAC como porta de entrada para futuras delegações precisa começar pela lei seca antes que o calendário aperte. O ENAC exige leitura literal da legislação, e a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca oferece uma rotina de revisão compatível com essa preparação.
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