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Última Atualização em 6 de novembro de 2026

As inscrições para o concurso procurador municipal Curitiba foram encerradas em 5 de novembro de 2026. A seleção oferece 5 vagas para Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 38.087,99, e a prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026, em Curitiba. Segundo o edital retificado, publicado em 7 de outubro de 2026, a organização está a cargo da Fundação FAFIPA.

O Procurador do Município é o advogado público que representa a Prefeitura em causas judiciais e orienta a administração em questões jurídicas. Como o certame cobra forte base de legislação, o candidato precisa saber quais leis concentram mais questões. Quem quer acompanhar todas as mudanças pode consultar o acompanhamento completo do concurso PGM Curitiba.

DadoDetalhe
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Curitiba (PR)
OrganizaçãoFundação FAFIPA
CargoProcurador do Município, regime estatutário
Vagas5 (3 de ampla concorrência, 1 para PcD e 1 para PPI)
EscolaridadeEnsino Superior completo em Direito e inscrição na OAB-PR
Salário inicialR$ 38.087,99, para jornada de 40 horas semanais
Taxa de inscriçãoR$ 250,00
Inscrições7/10/2026 a 5/11/2026 (encerradas)
Prova objetiva13/12/2026, com 100 questões em cinco horas
Prova discursiva31/01/2027, com 8 horas divididas em dois turnos de 4 horas
Homologação22/04/2027

Quanto ganha o Procurador do Município de Curitiba

A remuneração inicial informada no edital é de R$ 38.087,99. Esse valor não corresponde apenas ao vencimento básico, porque é formado por três parcelas:

  • Vencimento básico: R$ 9.474,12;
  • Gratificação de Responsabilidade Técnica: R$ 2.842,24, correspondente a 30% do vencimento básico inicial;
  • Prêmio por Atividade Jurídica: R$ 25.771,63.

Somadas, as três parcelas chegam ao total anunciado para a carreira. Os benefícios são de adesão voluntária. Entre eles estão seguro de vida em grupo, plano de saúde médico e odontológico e previdência complementar com contrapartida da Administração Municipal.

Para medir esse patamar, vale olhar para outras carreiras de advocacia pública. O panorama do concurso AGU Procurador mostra inicial de R$ 27 mil e 70 vagas no radar, o que ajuda a comparar as duas trajetórias.

Quem pode disputar as cinco vagas?

As 5 vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma:

  • Ampla concorrência: 3 vagas;
  • Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga;
  • População negra e povos indígenas (PPI): 1 vaga.

O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 14% para população negra e povos indígenas (PPI). Como o quadro inicial tem cinco postos, já existe uma vaga reservada para cada grupo. Se novas vagas surgirem durante a validade do concurso, o primeiro PcD classificado ocupará a 5ª vaga aberta. Os seguintes serão chamados para a 21ª, a 41ª e a 61ª.

Para o cargo, é exigido Ensino Superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR). A inscrição na seccional e o pleno gozo das prerrogativas profissionais devem ser comprovados no momento da posse. O edital não estabelece tempo mínimo de atividade jurídica.

Entre os requisitos gerais, o candidato precisa atender aos seguintes pontos:

  • ter sido aprovado no concurso;
  • ter entre 18 e 74 anos até a data da posse;
  • ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade;
  • estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
  • possuir boa saúde e aptidão para o exercício do cargo;
  • não ter sofrido penalidade administrativa, cível ou criminal incompatível com a nomeação.

Quem quer comparar o formato dessa seleção com outra procuradoria municipal pode olhar o concurso PGM Valinhos SP, que também oferece 2 vagas para a carreira.

Etapas, datas e o que mudou na retificação

A seleção tem três etapas. As provas objetiva e discursiva são eliminatórias e classificatórias. A avaliação de títulos é apenas classificatória. Segundo o cronograma do edital, as datas-chave são estas:

  1. Pagamento da taxa de inscrição até 6/11/2026;
  2. Prova objetiva em 13/12/2026;
  3. Resultado definitivo da objetiva em 26/01/2027;
  4. Prova discursiva em 31/01/2027;
  5. Resultado preliminar da discursiva em 24/02/2027;
  6. Envio dos títulos entre 11 e 15/03/2027;
  7. Resultado final e classificação em 14/04/2027.

Para comparar o calendário com outra procuradoria, o concurso PGM Jundiaí SP tem banca VUNESP e uma vaga, o que permite observar outro modelo de organização.

A retificação do Edital nº 6/2026 alterou pontos que mudam a rotina de estudo. Os principais são:

  • Direito Civil passou a ter 8 questões, com redistribuição entre as demais disciplinas;
  • a prova discursiva foi ampliada de 6 para 8 horas, em dois turnos de 4 horas;
  • os critérios de pontuação da prova de títulos mudaram para experiência profissional e para doutorado, mestrado e especialização;
  • os conteúdos de Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Penal foram ajustados;
  • a discursiva passou a aceitar consulta a materiais impressos de fontes oficiais, contendo exclusivamente legislação ou súmulas.

A consulta permitida na discursiva não dispensa o domínio da lei seca. O candidato que não localiza rapidamente o artigo no material gasta o tempo da prova folheando páginas.

Quais disciplinas concentram mais questões

A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, valendo 100 pontos. Segundo a distribuição do edital retificado, seis disciplinas somam 86 questões. A tabela abaixo detalha essa divisão.

DisciplinaQuestõesLegislação federal de referência
Direito Administrativo19Lei 14.133/2021 (licitações e contratos) e Lei 8.429/1992 (improbidade)
Direito Constitucional17Constituição Federal de 1988, com foco em direitos fundamentais e organização do Estado
Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro17Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
Direito Processual Civil17Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
Direito Urbanístico e Ambiental8Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
Direito Civil8Código Civil (Lei 10.406/2002)

O Decorando a Lei Seca aborda apenas a legislação federal, que forma o núcleo duro dessas disciplinas. A legislação municipal de Curitiba fica fora do escopo da plataforma e precisa ser estudada nas fontes indicadas pelo edital.

Para quem está começando a revisão, o roteiro de priorização por edital e banca explica como ordenar as leis por incidência, antes de entrar no detalhamento de cada artigo.

Como priorizar a lei seca até a prova objetiva

Com a prova objetiva marcada para 13 de dezembro de 2026, o tempo útil de revisão é curto. Direito Administrativo (19 questões), Direito Constitucional (17), Direito Tributário (17) e Direito Processual Civil (17) somam 70 das 100 questões. Essas quatro disciplinas devem receber a maior parte das horas de revisão.

Dica de memorização: agrupe os códigos por função, o Código Tributário Nacional (CTN) para tributos, o Código de Processo Civil (CPC) para o processo e o Código Civil para as relações privadas. Revise cada um com a jurisprudência dominante ao lado. Assim, o artigo deixa de ser um número solto e passa a ter contexto.

Quem estuda com PDF ou com plataforma precisa decidir qual formato acelera mais a revisão. A comparação entre plataforma de lei seca e PDF mostra três critérios para essa escolha, como retenção, velocidade de revisão e acerto em questões.

A legislação federal serve a mais de uma carreira

Parte da base cobrada em Curitiba, como Constituição Federal, Código de Processo Civil e Código Civil, costuma aparecer em outros concursos jurídicos. Para quem já planeja a carreira federal, o concurso Procurador Federal, com 50 vagas, é um exemplo de seleção que também exige domínio dessa base.

Antes de fechar o planejamento para o concurso procurador municipal Curitiba, confira o edital oficial e separe as leis federais de maior peso na prova. Para dominar essa base com método, conte com a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca. A plataforma reúne a legislação federal cobrada em concursos jurídicos e permite revisar as disciplinas de maior incidência no tempo que resta.

Nota sobre nossos materiais: A base da nossa plataforma é a legislação federal, o verdadeiro “núcleo duro” de qualquer concurso. Como criamos trilhas focadas constantemente, verifique em nosso site se já disponibilizamos um roteiro específico para este concurso. Caso não tenha uma trilha dedicada, você ainda pode utilizar nossa assinatura ilimitada para dominar as disciplinas federais que representam a maior parte da sua nota.

Decorando a Lei Seca

Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.