Última Atualização em 13 de agosto de 2026
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou as regras de avaliação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para 2025. Os critérios dos dois examesENAC e ENAMsão fundamentais para candidatos que desejam atuar como titulares de cartórios extrajudiciais ou ingressar na magistratura.
Neste artigo, explico como funcionam os critérios de avaliação, o que mudou nas provas e como se preparar de forma eficiente.
Leia também: ENAC: O Que É e Como Funciona o Exame Nacional dos Cartórios?
Pontos-Chave
- A FGV aplica as regras de avaliação ENAC e ENAM definidas pelo CNJ e ENFAM;
- As diretrizes regem as provas de 27 de abril (ENAC) e 18 de maio (ENAM);
- Novidades incluem heteroidentificação recíproca e novas disciplinas no ENAM;
- Estratégias de preparação são essenciais para cumprir os critérios nacionais;
- Prazos, pontuações e certificados seguem os editais do CNJ e ENFAM.
Com esses pontos em mente, vale entender o cenário institucional que orienta cada um desses exames em 2025.
FGV Organiza ENAC e ENAM Sob Regras do CNJ e ENFAM: O Cenário de 2025
A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), aplica as regras de avaliação definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Com a prova do ENAC marcada para 27 de abril e a do ENAM para 18 de maio, a FGV executa os editais nacionais que orientam candidatos a cartórios extrajudiciais e magistratura. O CNJ homologou mais de 18 mil inscrições para o primeiro exame. A ENFAM, por sua vez, manteve as inscrições do segundo abertas até 17 de março.
Os editais foram publicados sob o Provimento nº 184/2024 (ENAC) e as Resoluções nº 75/2009 e nº 7/2023 (ENAM). Eles estabelecem as diretrizes que a FGV segue para organizar os exames. Essas regras de avaliação ENAC e ENAM refletem a busca por uniformidade nacional nos acessos às carreiras jurídicas.
O Que São o ENAC e o ENAM?
O ENAC e o ENAM são exames nacionais obrigatórios para candidatos a cartórios extrajudiciais e magistratura. Regulamentados pelo CNJ e ENFAM, com execução pela FGV, ambos funcionam como pré-requisitos para concursos estaduais e federais. Nenhum deles assegura nomeação direta.
Finalidade e Validade
| Exame | Objetivo | Validade do Certificado |
|---|---|---|
| ENAC | Habilitação para concursos de cartórios | 6 anos |
| ENAM | Habilitação para concursos da magistratura | 2 anos (prorrogáveis por 2) |
O ENAC visa serventias notariais e registrais, enquanto o ENAM abrange tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal. A FGV aplica essas regras conforme os editais nacionais.
Critérios de Avaliação Definidos pelo CNJ e ENFAM e Aplicados pela FGV
Os critérios estabelecidos pelo CNJ e ENFAM e executados pela FGV detalham estrutura, pontuação e aprovação de cada prova.
ENAC: Estrutura da Prova
- Formato: 100 questões objetivas, 5 horas, 27 de abril, nas 27 capitais;
- Distribuição:.
| Disciplina | Número de Questões | Peso na Prova |
|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 | 60% |
| Direito Civil | 14 | 14% |
| Direito Constitucional | 9 | 9% |
| Direito Administrativo | 4 | 4% |
| Direito Tributário | 4 | 4% |
| Direito Empresarial | 4 | 4% |
| Direito Processual Civil | 2 | 2% |
| Direito Penal | 1 | 1% |
| Direito Processual Penal | 1 | 1% |
| Conhecimentos Gerais | 1 | 1% |
- Aprovação: 60 pontos (60%) para ampla concorrência, 50 pontos (50%) para cotas (negros, indígenas, PcD).
Conhecida a estrutura do primeiro exame, veja como o segundo se organiza.
ENAM: Estrutura da Prova
- Formato: 80 questões objetivas, 5 horas, 18 de maio, nas 27 capitais e cidades adicionais;
- Distribuição:
| Disciplina | Número de Questões | Peso na Prova |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 16 | 20% |
| Direito Administrativo | 10 | 12,5% |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 | 7,5% |
| Direitos Humanos | 6 | 7,5% |
| Direito Processual Civil | 12 | 15% |
| Direito Civil | 12 | 15% |
| Direito Empresarial | 6 | 7,5% |
| Direito Penal | 12 | 15% |
- Aprovação: 56 pontos (70%) para ampla concorrência, 40 pontos (50%) para cotas.
Observação Importante: Além das disciplinas mencionadas, a prova poderá incluir questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal.
A FGV corrige as provas eletronicamente, com resultados no Diário de Justiça Eletrônico (ENAC) e Diário Oficial da União (ENAM).
Mudanças e Novidades nas Regras de Avaliação
As diretrizes definidas pelo CNJ e ENFAM e aplicadas pela FGV trazem atualizações relevantes para os dois certames:
- Heteroidentificação Recíproca: A Resolução nº 614/2025 do CNJ permite o uso mútuo do resultado de cotas entre os dois exames por até 4 anos, se o domicílio for o mesmo;
- Adiamento do ENAC: A prova passou de 13 para 27 de abril, oferecendo 14 dias extras;
- Destaque no ENAM: Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística integram a prova objetiva, conforme o edital de 2025;
- Flexibilidade do ENAM: Tribunais podem usar o exame como primeira fase de concursos locais, conforme opção regulamentada pela ENFAM.
Essas mudanças promovem equidade e adaptação aos processos seletivos.
Prazos e Informações Essenciais
Os cronogramas dos editais do CNJ e ENFAM, executados pela FGV, são fundamentais:
ENAC 2025
- Inscrições: Encerradas em 27 de fevereiro;
- Prova: 27 de abril, 14h às 19h (horário de Brasília);
- Resultado Final: 24 de junho (Item 12 do edital do CNJ);
- Certificado: Emitido em até 45 dias, disponível em https://www.cnj.jus.br.
ENAM 2025
- Inscrições: 14 de fevereiro a 17 de março (taxa de R$ 120,00);
- Prova: 18 de maio, 13h às 18h (horário de Brasília);
- Resultado Final: 04 de agosto (Cronograma Previsto);
- Certificado: Emitido a partir de 12/08/2025, disponível em https://www.enfam.jus.br/.
Com os prazos mapeados, o passo seguinte é estruturar a preparação para cada prova.
Como se Preparar para o ENAC e ENAM?
Os critérios aplicados pela FGV demandam preparação estruturada para os dois certames:
Para o ENAC
- Foco Principal: Direito Notarial e Registral (60 questões).
- Cronograma:
- Materiais: “Registros Públicos” (Walter Ceneviva), cursos online.
Para o ENAM
- Foco Principal: Direito Constitucional e Direitos Humanos (25 questões).
- Cronograma:
- Materiais: “Curso de Direito Constitucional” (Gilmar Mendes), videoaulas.
Dicas Gerais
- Concentrar-se nas disciplinas de maior peso;
- Acompanhar atualizações do CNJ, como a Lei nº 14.382/2022 (Serp);
- Realizar simulados cronometrados para simular a prova.
Aplicar essas dicas de forma consistente é o que diferencia candidatos aprovados dos que ficam nas fases anteriores.
Impacto das Regras nos Concursos
As diretrizes definidas pelo CNJ e ENFAM e aplicadas pela FGV uniformizam o acesso às carreiras jurídicas. O ENAC, com validade de 6 anos, oferece flexibilidade para concursos de cartórios. O ENAM, com validade total de até 4 anos, exige planejamento para a magistratura. A possibilidade de usar esse segundo exame como etapa inicial de certames locais amplia sua relevância.
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