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Última Atualização em 22 de agosto de 2025
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é, sem dúvidas, uma das etapas mais importantes para profissionais que almejam ingressar na carreira extrajudicial como titulares de serviços notariais e de registro.
Com a recente publicação do edital referente à edição 2025.2, abre-se um novo ciclo de possibilidades para bacharéis em Direito e profissionais com extensa experiência prática no segmento notarial.
Pensando nisso, preparamos este guia completo — e atualizado — com tudo que você precisa saber sobre o ENAC: requisitos, estrutura da prova, cronograma, taxa de inscrição, e estratégias de preparação para conquistar um desempenho excepcional.
O que é o ENAC?
O ENAC (Exame Nacional dos Cartórios) é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa padronizar e qualificar a habilitação de candidatos que desejam concorrer a vagas de outorga nos serviços notariais e de registro no Brasil.
Sendo assim, a aplicação do exame representa uma etapa de natureza eliminatória — não classificatória — obrigatória para quem deseja se inscrever nos concursos públicos estaduais destinados ao provimento e remoção de serventias extrajudiciais.
Desta forma, essa avaliação não deve ser confundida com o concurso público em si. Em vez disso, ela funciona como um filtro necessário, uma etapa prévia que visa assegurar que apenas candidatos com o preparo técnico mínimo participem dos certames estaduais.
Confira, agora, alguns dos pontos mais importantes do edital.
Destaques do Edital ENAC 2025.2
O edital do ENAC 2025.2 já está disponível e traz informações essenciais para quem pretende se habilitar para concursos de cartório. Abaixo, analisamos ele ponto a ponto.
Período de inscrição
- Início: 15 de julho de 2025;
- Encerramento: 13 de agosto de 2025, até as 16h (horário de Brasília);
- Inscrição exclusiva via internet, pelo link FGV Conhecimento – ENAC 2ª edição.
Valor da inscrição
- Valor: R$ 150,00;
- Pagamento: Por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU);
- Isenção: Possível em casos previstos pela nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018. O candidato deve observar os critérios do edital e requerer dentro do prazo estipulado.
Data da prova
- Previsão de aplicação: 28 de setembro de 2025 (domingo);
- Duração: 5 horas, com início às 14h e término às 19h (horário de Brasília);
- Gabarito preliminar: Publicação prevista para 30 de setembro de 2025.
Vejamos quem está habilitado a fazer a prova.
Quem Pode Participar do ENAC?
O edital estabelece critérios claros para a habilitação dos candidatos. Os requisitos são os seguintes:
Formação acadêmica ou experiência profissional
É necessário que o candidato:
- Seja bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou;
- Tenha exercido, por no mínimo 10 anos, funções ligadas a serviços notariais ou de registro, devidamente comprovadas.
Requisitos complementares
Além da formação ou experiência, também é necessário:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português com direitos equiparados, conforme o Estatuto da Igualdade;
- Possuir 18 anos completos na data de inscrição.
Esses requisitos são eliminatórios e obrigatórios. O candidato que não atender a todas as condições será desclassificado sumariamente.
Com isso em mente, confira como se estrutura a prova.
Estrutura da Prova do ENAC 2025.2: Como Será o Exame?
A prova do ENAC é composta exclusivamente por questões objetivas. Ao todo, serão 100 itens de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta.
Distribuição por disciplinas
| Disciplina | Nº de Questões |
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
Critérios de habilitação
Para ser considerado habilitado no exame, o candidato precisa atingir:
- Pelo menos 60% de acertos (60 questões certas), ou;
- 50% de acertos (50 questões certas), caso pertença às cotas estipuladas, conforme a autodeclaração aceita e validada pela banca.
Importante destacar: não há nota de corte ou classificação por ordem de desempenho. Trata-se de uma prova eliminatória, cuja função é apenas verificar a aptidão mínima do candidato.
Sabendo disso, veja as melhores estratégias para se preparar.
O Que Estudar? Principais Temas e Dicas Para uma Preparação Eficiente
Agora que você já conhece os detalhes do edital, é hora de planejar sua preparação com foco, inteligência e consistência. Abaixo, listamos estratégias que podem transformar seu estudo e impulsionar seu desempenho.
1. Priorize o Direito Notarial e Registral
Com 60% da prova dedicada à disciplina, essa área precisa estar no centro do seu cronograma. Estude a fundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), a Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), bem como os provimentos do CNJ.
2. Planejamento e regularidade
Monte um plano de estudos personalizado, com metas semanais, monitoramento de desempenho e revisão programada. A regularidade é o maior diferencial dos aprovados.
3. Domine a legislação seca
O conteúdo legal é cobrado com literalidade. Por isso, treine constantemente com base em leitura seca e sistemática da legislação pertinente. Utilize materiais que façam a integração entre teoria, jurisprudência e dispositivos legais.
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