Última Atualização em 13 de agosto de 2026
O Concurso de Cartório é um dos processos seletivos mais rigorosos do setor jurídico. Ele é organizado pelos Tribunais de Justiça estaduais e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no art. 236 da Constituição Federal e na Lei nº 8.935/1994.
Esses certames selecionam profissionais altamente qualificados para atuar como delegatários de serventias extrajudiciais. São responsáveis pela gestão de cartórios de notas, registros de imóveis, registros civis e protesto de títulos.
O processo seletivo é complexo e inclui diversas etapas, como provas objetivas, dissertativas, exames orais e avaliação de títulos. A concorrência é intensa. Exige conhecimento aprofundado em Direito Notarial e Registral, Civil, Constitucional, Administrativo e Processual.
As mudanças recentes, como a Lei nº 14.382/2022, modernizaram os serviços extrajudiciais com a digitalização de atos. Esses conteúdos podem ser cobrados nas provas.
Se você deseja atuar no setor cartorial, compreender as regras e etapas do concurso é essencial para uma preparação eficaz. Desde 2025, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tornou-se um pré-requisito para candidatos a provimento, adicionando uma camada inicial ao processo.
Neste guia, detalhamos todas as fases do certame, explicamos quem pode participar e oferecemos estratégias para alcançar a aprovação.
Fique por Dentro: Preparação para o ENAC: Como Estudar de Forma Eficiente
Principais Pontos
- Os concursos para cartórios são organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais sob diretrizes do CNJ;
- Incluem provas objetivas, escritas e práticas, exame oral, psicotécnico, investigação social e avaliação de títulos;
- Há 2 tipos de ingresso: provimento (para novos profissionais) e remoção (para titulares);
- A concorrência é intensa, exigindo estudo aprofundado em diversas áreas do Direito.
Com esses pontos em mente, vale entender como cada etapa do processo funciona na prática.
Quais São as Etapas do Concurso para Cartório?
O concurso para cartório é composto por várias fases que avaliam o conhecimento teórico, as habilidades práticas e a idoneidade dos candidatos. Abaixo, detalhamos as etapas típicas, conforme a Resolução CNJ nº 81/2009:
| Fase | Descrição | Caráter |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Notarial, Registral, Civil, etc. | Eliminatório |
| Prova Escrita e Prática | Questões dissertativas e elaboração de peças práticas (ex.: escrituras, atas). | Eliminatório e Classificatório |
| Prova Oral | Avaliação oral sobre temas jurídicos perante uma banca examinadora. | Eliminatório e Classificatório |
| Exame Psicotécnico | Verifica a aptidão psicológica do candidato. | Eliminatório |
| Investigação Social | Analisa antecedentes criminais e idoneidade moral. | Eliminatório |
| Avaliação de Títulos | Pontuação extra para especializações, experiência cartorial e magistério. | Classificatório |
Após aprovação em todas as fases, o candidato passa por sindicância da vida pregressa e toma posse em até 30 dias, seguida da outorga da delegação. Conhecer cada fase em detalhe é o primeiro passo para entender quem pode participar do certame.
Quem Pode Prestar o Concurso de Cartório?
Para participar, o candidato deve atender a requisitos básicos estabelecidos pelo CNJ e pelo tribunal responsável pelo certame. As principais exigências incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Diploma de bacharel em Direito ou 10 anos de experiência comprovada em atividade notarial e registral até a data da posse;
- Capacidade civil plena e idoneidade moral, comprovada por certidões negativas;
- Não possuir antecedentes criminais ou processos administrativos incompatíveis com a função;
- A partir de 2025, aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) para candidatos a provimento.
Os concursos se dividem em:
- Provimento: Para novos ingressantes no setor cartorial;
- Remoção: Para quem já exerce a função há pelo menos 2 anos e deseja mudar de serventia (art. 17 da Lei nº 8.935/1994).
Preenchidos os requisitos e definida a modalidade de ingresso, o próximo passo é compreender o papel do ENAC nesse processo.
O Papel do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
O ENAC, gerenciado pelo CNJ e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tornou-se uma etapa obrigatória para candidatos a provimento. Com sua primeira edição marcada para o dia 27 de abril de 2025, tem prova objetiva de 100 questões. O foco é em Direito Notarial e Registral (60 questões), Civil (14) e Constitucional (9), entre outras áreas. A nota mínima é 6,0 (ou 5,0 para cotas), e o caráter é eliminatório, sem classificação ou preenchimento de vagas.
A aprovação no ENAC habilita o candidato a se inscrever em concursos estaduais de provimento. O certificado, emitido pelo CNJ, tem prazo de validade de 6 anos. Sua utilização, porém, depende das regras de cada certame estadual.
Como se Preparar Para o Concurso de Cartório?
A preparação para o concurso exige disciplina e estratégia, com um tempo médio de 1 a 2 anos, dependendo do nível de conhecimento prévio. Algumas práticas podem otimizar os estudos e aumentar as chances de aprovação:
- Comece a Estudar Antes do Edital
O conteúdo programático é vasto, incluindo leis como a nº 6.015/1973 (Registros Públicos) e provimentos do CNJ (ex.: Provimento nº 100/2020 sobre atos eletrônicos). Iniciar com antecedência permite revisar os temas com profundidade; - Utilize Materiais Específicos
Invista em cursos preparatórios especializados, livros atualizados (ex.: “Direito Notarial e Registral” de Vitor Kümpel) e videoaulas. Resolver questões de provas anteriores ajuda a entender o estilo da banca examinadora (ex.: Cespe/Cebraspe, FGV, Vunesp); - Simulados e Questões Comentadas
Realizar simulados melhora a gestão do tempo na prova e identifica pontos fracos a serem trabalhados; - Pratique a Redação e a Resolução de Casos Práticos
A prova dissertativa exige clareza na escrita. Treinar a elaboração de peças jurídicas, como escrituras e registros, é essencial para se destacar; - Treine para a Prova Oral
Simular respostas em voz alta e participar de mentorias específicas ajudam a reduzir a ansiedade e aprimorar a argumentação jurídica; - Acompanhe Atualizações Legislativas
Mudanças como a Lei nº 14.382/2022 (digitalização dos cartórios) e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem ser cobradas. Fique atento a provimentos do CNJ e jurisprudência.
Cronograma Sugerido: Dedique 6 meses à teoria, 3 meses à prática dissertativa e 3 meses à revisão e treino para a prova oral, ajustando conforme sua base inicial.
O concurso para cartório é um dos mais exigentes do setor jurídico, mas a aprovação é possível com planejamento, disciplina e estudo bem direcionado. O número de vagas varia por edital, geralmente proporcional às serventias disponíveis no estado. Por isso, é essencial acompanhar os certames locais.
Compreender as regras, estudar com antecedência e usar materiais de qualidade são passos fundamentais para quem deseja atuar como delegatário de cartório. Se você quer otimizar sua preparação e garantir um estudo eficiente, um curso especializado pode ser a melhor escolha.
Estude com estratégia e aumente suas chances de aprovação no concurso de cartório. Conheça o método comprovado do Decorando a Lei Seca e saia na frente! Com dedicação, a aprovação está ao seu alcance!
