Última Atualização em 16 de julho de 2026
ENAC é o Exame Nacional dos Cartórios, avaliação eliminatória do CNJ que habilita interessados a disputar concursos de cartório, e o ciclo ENAC 2026.1 está na fase de resultado preliminar após a divulgação do gabarito definitivo em 16 de julho de 2026.
Para o candidato, a leitura correta é simples: o exame não entrega serventia, cargo ou salário. No entanto, a habilitação passou a ser uma etapa decisiva para quem pretende ingressar na atividade notarial e registral.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Conselho Nacional de Justiça, CNJ |
| Organização | Fundação Getulio Vargas, FGV |
| Natureza | Exame nacional eliminatório de habilitação, sem disputa por vagas |
| Inscrições | 19 de fevereiro a 23 de março de 2026 |
| Taxa | R$ 150,00, com pagamento até 24 de março de 2026 |
| Prova objetiva | 14 de junho de 2026, das 14h às 19h |
| Resultado final | Homologação prevista para 3 de agosto de 2026 |
ENAC 2026.1: situação atual
O CNJ publicou o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios em 16 de julho de 2026. Além disso, os recursos contra o resultado preliminar podem ser apresentados até 17 de julho de 2026, no portal oficial do exame.
Depois da análise das contestações, a homologação do resultado final está prevista para 3 de agosto de 2026. Para acompanhar essa etapa com mais detalhe, consulte também a análise sobre gabarito definitivo e resultado preliminar do ENAC, que organiza os prazos pós-prova.
ENAC: o que é e para que serve
ENAC é o exame nacional de habilitação exigido para candidatos que desejam participar de concursos públicos de ingresso na atividade notarial e registral. Portanto, ele funciona como filtro prévio: o aprovado recebe uma habilitação, mas ainda precisa disputar os concursos de cartório abertos pelos tribunais.
Podem participar bacharéis em Direito, com diploma registrado por instituição reconhecida pelo MEC, ou profissionais com 10 anos de exercÃcio em função notarial ou de registro. A comprovação dos requisitos do ENAC 2026.1 pôde ser feita até 30 de junho de 2026. Se a dúvida principal for elegibilidade, o guia sobre quem precisa fazer o ENAC aprofunda esse ponto.
ENAC: cronograma, inscrições e taxa
As inscrições do ENAC 2026.1 ficaram abertas das 16h de 19 de fevereiro à s 16h de 23 de março de 2026, pelo horário de BrasÃlia. Em seguida, o pagamento da taxa de R$ 150,00 deveria ser feito até 24 de março de 2026, por GRU Cobrança gerada no sistema da FGV.
Também houve janela de isenção entre 19 e 23 de fevereiro de 2026, para hipóteses previstas na Lei Federal nº 13.656/2018 e no Provimento CNJ nº 184/2024. Por outro lado, quem já mira o próximo ciclo precisa acompanhar o calendário com antecedência, especialmente a previsão do ENAC 2026.2, porque a preparação por lei seca perde força quando começa só na semana da inscrição.
Como foi a prova objetiva do ENAC
A prova objetiva do ENAC foi aplicada em 14 de junho de 2026, das 14h às 19h, com 100 questões de múltipla escolha e cinco alternativas. Na prática, a distribuição mostra onde está o maior retorno por hora de estudo: Direito Notarial e Registral concentrou 60 questões.
O edital organizou a prova assim:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo, Tributário e Empresarial: 4 questões cada;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais: 1 questão cada.
Para ser habilitado, o candidato de ampla concorrência precisa alcançar 60 acertos. Já pessoas com deficiência, negras, indÃgenas ou quilombolas precisam alcançar 50 acertos. Por isso, a preparação deve combinar leitura literal da norma com treino ativo, como explicado no guia da plataforma de estudos para exame de cartórios.
Certificado do ENAC e validade da habilitação
Após a homologação do resultado final, o CNJ emitirá o certificado de habilitação em formato digital no prazo de até 45 dias. O documento ficará disponÃvel para download na página oficial do Conselho, em canal próprio sobre o Exame Nacional dos Cartórios.
A validade do certificado é de 6 anos, contados da divulgação do resultado definitivo do exame. Ainda assim, a habilitação não substitui os critérios de ingresso nos certames estaduais. Para essa próxima etapa, vale revisar os critérios de delegação em cartório, especialmente idoneidade, capacidade jurÃdica e demais exigências de outorga.
Como estudar lei seca depois do resultado
O resultado preliminar resolve parte da ansiedade, mas não encerra a preparação. Afinal, quem pretende disputar serventias precisa transformar o conteúdo do ENAC em base permanente para concursos estaduais de cartório, que cobram legislação notarial, registral, civil, administrativa e constitucional com alto peso de leitura direta.
Assim, o melhor próximo passo é separar um ciclo de revisão por blocos: primeiro Direito Notarial e Registral, depois Civil e Constitucional, e só então as disciplinas de menor peso. Além disso, o panorama de concurso cartório 2026 ajuda a conectar a habilitação nacional com os editais que podem exigir esse certificado.
Para dominar a legislação cobrada em exames como o ENAC e manter ciclos de revisão consistentes, conheça o suporte geral do Decorando a Lei Seca na página de assinaturas.
