ENAC 2025: Quais Disciplinas Caem na Prova Objetiva?

Última Atualização em 30 de setembro de 2025

A preparação para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025 exige estratégia e um entendimento claro do conteúdo programático cobrado.

Como se trata da primeira edição deste exame, conhecer as disciplinas da prova objetiva é essencial para uma preparação eficiente e para maximizar as chances de aprovação.

Veja Também: Princípios dos Serviços Notariais e Registrais para o ENAC

Pontos-Chave

O que é o ENAC 2025? Entenda o objetivo e a estrutura do exame.
Disciplinas cobradas na prova objetiva e sua relevância.
Por que o ENAC 2025 é uma novidade no cenário cartorial.
Dicas práticas para se preparar para a prova.
Recursos recomendados para potencializar os estudos.

Conteúdo

O Que é o ENAC 2025?

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma avaliação inédita destinada a qualificar candidatos para atuar em serventias extrajudiciais, como cartórios de notas, registros de imóveis e registros civis.

O exame é composto por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, e tem como objetivo avaliar os conhecimentos teóricos e práticos necessários para o exercício das atividades notariais e de registro.

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A aprovação no ENAC 2025 é um pré-requisito para inscrição em concursos de cartórios e tem validade do seu certificado de habilitação de 6 anos a partir da divulgação do resultado final, marcada para ocorrer após a prova de 27 de abril de 2025.

Quais Disciplinas Caem na Prova Objetiva do ENAC 2025?

De acordo com o Anexo I do Edital de Abertura nº 1/2025, a prova objetiva do ENAC 2025 abrange um conjunto fixo de disciplinas jurídicas e conhecimentos gerais, aplicáveis a todos os candidatos. Veja a lista oficial:

Disciplinas Cobradas

Disciplina	Conteúdo Abordado
Direito Notarial e Registral	Normas dos serviços extrajudiciais, atos notariais, registros públicos, Lei nº 6.015/73
Direito Constitucional	Constituição Federal, direitos fundamentais, organização do Estado
Direito Administrativo	Princípios, atos administrativos, licitações, Lei nº 8.666/93
Direito Tributário	Sistema tributário nacional, impostos, taxas, contribuições
Direito Civil	Código Civil, direitos reais, obrigações, contratos, família, sucessões
Direito Processual Civil	Código de Processo Civil, procedimentos, recursos, execução
Direito Empresarial	Sociedades, títulos de crédito, falência, recuperação judicial
Direito Penal	Código Penal, crimes contra o patrimônio, administração pública, fé pública
Direito Processual Penal	Inquérito, ação penal, provas, recursos, Lei nº 9.099/95
Conhecimentos Gerais	Atualidades, ética, história, geografia, cultura e sociedade brasileira

Nota mínima: 60% de acertos (60 questões) para ampla concorrência; 50% (50 questões) para cotas (negros, indígenas ou PcD).

Por Que o ENAC 2025 é uma Novidade?

O ENAC 2025 marca a estreia de um exame nacional unificado para o setor cartorial, substituindo os concursos estaduais independentes. Pontos que destacam sua inovação:

Padronização Nacional: Aplicado simultaneamente em todas as capitais divulgadas no edital (subitem 8.1.1).
Conteúdo Atual: Inclui legislações recentes, como a Lei nº 14.382/2022 (modernização de registros públicos), e jurisprudência atualizada do STF e STJ.
Foco Prático: Prioriza questões que simulam situações reais dos cartórios, testando a aplicação prática do conhecimento.

Como se Preparar para a Prova Objetiva do ENAC 2025?

Com a prova a menos de dois meses, veja dicas baseadas no edital para otimizar sua preparação:

Monte um Cronograma de Estudos
- Priorize Direito Notarial e Registral, base do exame, e distribua as demais disciplinas. Exemplo:
  - Segunda: Direito Notarial e Registral + Constitucional
  - Terça: Direito Civil + Processual Civil
  - Quarta: Direito Administrativo + Tributário
  - Quinta: Direito Empresarial + Penal
  - Sexta: Processual Penal + Conhecimentos Gerais
  - Sábado: Simulados e revisões.
Use Materiais Atualizados
- Consulte o Anexo I do edital para o conteúdo exato.
- Livros como “Manual de Direito Notarial” (Walter Ceneviva) e questões de concursos cartoriais estaduais são úteis.
- Acompanhe videoaulas específicas (ex.: Estratégia Concursos).
Pratique com Simulados
- Resolva 100 questões em 5 horas (tempo da prova) para simular o exame.
Foque em Atualidades Jurídicas
- Leia notícias do CNJ, STF e STJ para Conhecimentos Gerais, especialmente sobre direitos humanos e serviços extrajudiciais.
Revise Legislação Específica
- Estude a Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios) e trechos do Código Civil ligados a registros e atos notariais.

O ENAC 2025, em sua primeira edição, é uma oportunidade histórica para quem busca ingressar no setor cartorial, com uma prova objetiva que exige domínio de disciplinas jurídicas e conhecimentos gerais.

Com o edital publicado e o conteúdo definido, o momento é de focar na preparação prática e estratégica. A aprovação garante o certificado de habilitação, abrindo portas para concursos de tabelião ou registrador.

Organize seu plano de estudos com o Decorando a Lei Seca, considere o curso RETA FINAL – EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS para um apoio estruturado, e boa sorte na prova de 27 de abril!