Última Atualização em 8 de outubro de 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma seleção unificada, e o concurso AGU Procurador Federal está com a banca em definição. O planejamento divulgado prevê 50 vagas para a carreira. Essas vagas integram 170 oportunidades distribuÃdas entre quatro cargos. A criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) integra o novo formato, acompanhado também na análise sobre o grupo de trabalho da AGU.
Em 4 de setembro de 2026, o Conselho Superior da AGU aprovou a criação do Enap, segundo informações divulgadas pela Advocacia-Geral da União. A seleção ainda não tem banca definida, mas já permite organizar a revisão das normas federais ligadas à carreira.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Advocacia-Geral da União |
| Banca | Em definição |
| Vagas previstas | 170 no processo unificado, sendo 50 para Procurador Federal |
| Outros cargos previstos | 50 para Advogado da União, 50 para Procurador da Fazenda Nacional e 20 para Procurador do Banco Central |
| Remuneração inicial | R$ 27.264,30, vigente desde abril de 2026 |
| Requisitos informados | Graduação em Direito, inscrição na OAB e dois anos de prática forense |
| Inscrições e prova | Datas e condições ainda dependem do edital |
Qual é a situação da banca?
A banca examinadora do próximo processo seletivo continua em definição. Isso significa que o modelo geral está avançando, mas ainda não há organizadora confirmada para detalhar inscrições, cronograma e provas.
O Conselho Superior aprovou a criação do Enap em setembro de 2026, enquanto a seleção unificada reúne carreiras jurÃdicas da AGU. A definição da banca será o próximo marco. Ela transformará esse planejamento em regras de prova e conteúdo programático.
Como a escolha ainda não foi anunciada, não há fundamento para atribuir a prova a uma organizadora especÃfica. O acompanhamento da escolha da banca e dos editais previstos ajuda a separar anúncio confirmado de expectativa sobre o certame.
Quantas vagas estão previstas?
O planejamento divulgado prevê 170 vagas em quatro carreiras: 50 para Advogado da União, 50 para Procurador da Fazenda Nacional, 50 para Procurador Federal e 20 para Procurador do Banco Central.
Para a carreira federal, o número central é 50. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a disponibilidade orçamentária para o provimento dessas vagas em 2026, conforme a informação divulgada sobre o concurso.
Os quantitativos das demais carreiras compõem a previsão de seleção unificada. A distribuição final e as eventuais reservas de vagas precisam aparecer no edital. Para acompanhar a organização dos cargos, consulte também a atualização sobre as 170 vagas jurÃdicas autorizadas e os cargos no radar.
Qual é a remuneração inicial?
A remuneração inicial informada para Procurador Federal é de R$ 27.264,30, valor vigente desde 1º de abril de 2026. A carreira também apresenta subsÃdios de R$ 31.327,92 na primeira categoria e R$ 35.423,96 na categoria especial.
A atualização decorre da Lei nº 15.141/2025, que alterou a estrutura remuneratória das carreiras da AGU. Esses valores ajudam a dimensionar a atratividade do cargo. Eles não substituem, porém, a leitura dos requisitos e das atribuições.
Quem avalia a carreira também precisa distinguir remuneração inicial e progressão entre categorias. A análise sobre remuneração e cargos vagos na AGU amplia esse contexto sem confundir os valores das carreiras.
O que muda com o Enap?
O Enap é o Exame Nacional da Advocacia Pública, criado para integrar o novo modelo de seleção das carreiras jurÃdicas da AGU. A proposta é permitir que mais candidatos avancem à s etapas seguintes. Isso foi informado pela própria instituição.
A criação do exame foi aprovada pelo Conselho Superior da AGU em 4 de setembro de 2026. A banca, o formato das provas e os critérios de aprovação dependem das regras que serão publicadas. A relação do exame com as demais fases também aguarda detalhamento.
Por isso, vale acompanhar a função definida para o Enap sem presumir etapas que ainda não foram detalhadas. A discussão sobre o papel do Enap na seleção da AGU ajuda a entender a mudança de formato e seus possÃveis efeitos no planejamento.
Quais requisitos são informados?
Para concorrer ao cargo de Procurador Federal, os requisitos informados incluem graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mÃnimo, dois anos de prática forense.
Entre as atividades consideradas para comprovar a prática estão o exercÃcio da advocacia e funções públicas com atuação jurÃdica. Também podem ser aceitas experiências especÃficas de estágio jurÃdico e atuação como conciliador, conforme as regras aplicáveis à carreira.
As atribuições envolvem representação judicial e extrajudicial da União em atividades descentralizadas. Incluem ainda a atuação junto a autarquias e fundações públicas federais. A carreira também presta consultoria jurÃdica e participa do controle de legalidade dos atos administrativos.
Os artigos 37 da Lei nº 13.327/2016 e da Medida Provisória nº 2.229-43/2001 tratam das atribuições da carreira. A leitura dessas normas esclarece o campo de atuação. Isso deve ser feito antes de o edital fixar os detalhes da seleção.
Como priorizar a legislação agora?
Antes da publicação do edital, a revisão deve separar normas diretamente ligadas à carreira de disciplinas cujo peso só será conhecido com o conteúdo programático. Essa distinção reduz o risco de investir horas em uma lista especulativa de assuntos.
Como ponto de partida, a legislação pode ser organizada em três frentes:
- Estrutura da carreira: leia os dispositivos legais que definem as atribuições de Procurador Federal;
- Atuação institucional: relacione representação judicial, consultoria e controle de legalidade às normas citadas para a carreira;
- Requisitos profissionais: revise as regras aplicáveis à inscrição na OAB e à comprovação da prática forense;
- Programa do edital: quando publicado, transforme cada disciplina e dispositivo previsto em uma lista de leitura e revisão.
Essa organização oferece contexto jurÃdico, mas não substitui o programa oficial. Também não permite afirmar quais artigos terão maior incidência. Para uma referência sobre prioridades de legislação em concursos da AGU, o material sobre lei seca e preparação para a carreira de Procurador complementa a revisão.
Quando a banca for confirmada, compare o conteúdo do edital com questões da organizadora. Registre os artigos cobrados com maior frequência. Até lá, mantenha uma revisão objetiva das normas relacionadas às atribuições, sem transformar hipótese em previsão de prova.
O que fazer antes do edital?
A preparação pode avançar sem um cronograma fechado por banca. O candidato ganha mais com leitura ativa, revisão curta e registro de dúvidas do que com a tentativa de adivinhar um programa ainda não publicado.
- Separe os dispositivos de lei ligados às atribuições da carreira;
- Registre dúvidas sobre requisitos e prática forense para conferi-las no edital;
- Reserve espaço para atualizar o plano assim que a banca e o conteúdo forem definidos.
Essa sequência preserva a base jurÃdica e deixa o estudo pronto para receber as regras oficiais. Para ampliar a prática de legislação federal, o artigo sobre o formato em discussão para o edital da AGU ajuda a acompanhar o cenário sem confundir planejamento com publicação.
Resumo para o candidato
O quadro atual combina uma banca ainda em definição e a previsão de 50 vagas para Procurador Federal. O modelo é unificado e soma 170 oportunidades. O Enap teve sua criação aprovada, enquanto as datas de inscrição e prova dependem do edital.
- Banca: ainda não anunciada;
- Vagas: 50 para Procurador Federal, dentro da previsão unificada de 170;
- Remuneração inicial: R$ 27.264,30, vigente desde abril de 2026;
- Requisitos informados: Direito, OAB e dois anos de prática forense;
- Prioridade de estudo: legislação ligada às atribuições, seguida pelo programa oficial quando publicado.
Para manter a revisão em movimento enquanto a banca não é anunciada, o concurso AGU Procurador Federal pode servir como referência para estudar legislação federal com método. Conheça a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca e pratique com o Vade Mecum de Questões, sem depender de um produto dedicado a este certame.
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