Resuma este artigo com IA
Quer ver mais deste site no Google?
Adicione este site às suas fontes preferidas.
Última Atualização em 5 de setembro de 2026
O Concurso AGU terá o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como pré-requisito obrigatório. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União em 4 de setembro de 2026. O planejamento reúne 170 vagas para quatro carreiras jurídicas, com 50 destinadas ao cargo de Advogado da União. Candidatos devem iniciar o estudo da legislação federal antes da publicação do edital.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Advocacia-Geral da União |
| Exame prévio | Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) |
| Vagas previstas | 170 para quatro carreiras jurídicas |
| Advogado da União | 50 vagas previstas |
| Remuneração inicial | R$ 27.264,30 |
| Remuneração na classe Especial | R$ 35.423,96 |
| Última banca | Cebraspe, no concurso de 2022 |
O ponto prático é direto: o candidato terá uma etapa anterior para administrar, além das fases próprias da carreira escolhida. Por isso, o estudo da lei seca precisa começar antes da publicação do edital.
O que muda com a Enap
O Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) será uma etapa de habilitação anterior aos novos concursos das carreiras jurídicas vinculadas à Advocacia-Geral da União. A aprovação do Conselho Superior ocorreu em 4 de setembro de 2026, conforme informação divulgada pela Advocacia-Geral da União.
A proposta busca ampliar o número de aprovados disponíveis para quatro carreiras: Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central. O motivo apresentado é a sobreposição de candidatos, que frequentemente disputam mais de uma carreira.
Esse desenho separa o conhecimento jurídico comum da escolha profissional feita no concurso. Ainda assim, a seleção final deverá preservar requisitos, fases e conteúdos próprios de cada carreira. Isso vale especialmente para quem pretende atuar na representação judicial da União.
A mudança merece atenção porque desloca parte do risco para antes do edital principal. O candidato que deixar a legislação federal para depois poderá chegar à etapa específica sem ter consolidado o núcleo comum exigido pela carreira pública.
Como está o concurso da AGU
O concurso da Advocacia-Geral da União está em fase de preparação institucional. Um grupo de trabalho foi criado em julho de 2026 para definir o modelo da seleção. A discussão inclui a possibilidade de edital unificado, mas o formato ainda depende das deliberações responsáveis pelo certame.
A previsão divulgada reúne 170 vagas para as quatro carreiras jurídicas. Desse total, 50 posições foram associadas à carreira de Advogado da União. A distribuição completa entre os demais cargos ainda não foi anunciada.
A ideia de unificação também recebeu críticas da entidade representativa dos Advogados da União, que defende a preservação das características próprias da carreira. O debate institucional pode alterar a organização das etapas, sem mudar a necessidade de estudar a legislação federal.
Para acompanhar a evolução desse desenho sem perder o foco, vale consultar a discussão sobre o formato do próximo edital. A leitura ajuda a separar decisão confirmada de hipótese ainda submetida ao grupo de trabalho.
Quais carreiras e vagas estão no radar
As vagas projetadas abrangem quatro carreiras jurídicas federais, todas ligadas à atuação consultiva ou contenciosa da União. O cargo de Advogado da União aparece com 50 posições previstas, dentro do total de 170 vagas informado para o futuro edital.
- Advogado da União: representação judicial e extrajudicial da União, além de assessoramento jurídico ao Poder Executivo Federal;
- Procurador Federal: atuação na representação judicial e consultoria das autarquias e fundações públicas federais;
- Procurador da Fazenda Nacional: defesa dos interesses da União relacionados à dívida ativa e à matéria tributária;
- Procurador do Banco Central: representação e assessoramento jurídico ligados às atribuições do Banco Central.
As descrições funcionais ajudam a escolher o material legislativo sem transformar todas as carreiras em uma única prova. O candidato pode começar pelo bloco comum e, depois, ajustar a revisão às normas relacionadas ao cargo pretendido.
O número de vagas previsto já justifica uma preparação antecipada, mas não autoriza criar uma distribuição definitiva entre os quatro cargos. O cenário das 170 vagas autorizadas apresenta esse panorama com a separação entre o que está divulgado e o que ainda aguarda definição.
Qual é a remuneração atual
A carreira de Advogado da União possui subsídio inicial de R$ 27.264,30 em 2026, conforme a estrutura remuneratória divulgada pela Advocacia-Geral da União. O valor pode alcançar R$ 35.423,96 na Categoria Especial.
| Categoria | Subsídio informado |
|---|---|
| Segunda | R$ 27.264,30 |
| Primeira | R$ 31.327,92 |
| Especial | R$ 35.423,96 |
O reajuste decorre da Lei nº 15.141/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026. A norma deve entrar no radar de atualização legislativa, porque valores e regras remuneratórias podem aparecer em questões institucionais.
Também foram informados 519 cargos vagos na carreira de Advogado da União. O dado amplia a relevância do certame, mas não substitui a distribuição oficial de vagas do próximo edital, que definirá as oportunidades efetivamente oferecidas.
Para entender a relação entre vacâncias, remuneração e preparação, consulte o levantamento sobre cargos vagos e remuneração na AGU. A comparação evita que o candidato trate a quantidade de postos desocupados como sinônimo de vagas imediatas.
Quais requisitos valem para Advogado
O cargo de Advogado da União exige graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. A comprovação ocorre na inscrição definitiva, conforme as regras aplicáveis à carreira.
A prática forense pode abranger o exercício da advocacia, cargos ou funções públicas privativos de bacharel em Direito e atividades jurídicas de nível superior. A legislação também admite período equivalente de estágio regular e supervisionado, desde que atendidos os requisitos normativos.
A Lei Complementar nº 73/1993 organiza a Advocacia-Geral da União. Já a Lei nº 12.269/2010 trata da comprovação de prática forense exigida para a carreira. O candidato deve estudar os dispositivos diretamente, porque bancas costumam trocar atividade jurídica por prática que não atende ao requisito.
Na prova, a pegadinha mais comum está na mistura entre escolaridade, inscrição profissional e tempo de atividade. Diploma sem registro na OAB não resolve a exigência completa. Da mesma forma, experiência administrativa sem conteúdo jurídico pode não contar.
O artigo sobre o pedido do concurso para Advogado da União ajuda a organizar esses requisitos junto ao histórico recente da carreira.
O que estudar na legislação federal
A legislação mais útil para iniciar a preparação combina Constituição, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional.
Na base institucional, a Constituição Federal merece prioridade. O artigo 131 define a Advocacia-Geral da União como instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial da União. A leitura deve ser feita no texto constitucional oficial, sem depender apenas de resumos.
- Primeiro bloco: Constituição Federal, Lei Complementar nº 73/1993 e normas da Advocacia-Geral da União;
- Segundo bloco: Direito Administrativo, controle da Administração Pública, servidores e responsabilidade estatal;
- Terceiro bloco: Direito Tributário, Código Tributário Nacional, Direito Financeiro e orçamento público;
- Quarto bloco: Direito Civil, Processo Civil, Empresarial, Internacional e Ambiental.
A divisão reduz a dispersão e permite revisar os dispositivos com maior chance de conexão entre disciplinas. O estudo deve avançar da literalidade para questões de casos concretos, porque a carreira exige interpretação além da memorização isolada.
O panorama do edital previsto para a AGU pode ser usado como ponto de partida para montar esse mapa, sem transformar uma previsão em conteúdo definitivo.
Como estudar antes do edital
O candidato pode começar pelo texto constitucional e pelas leis institucionais, criando uma rotina de leitura, revisão e resolução de questões. A Enap torna esse núcleo ainda mais relevante, pois a etapa comum poderá alcançar candidatos de diferentes carreiras.
Uma rotina eficiente precisa separar leitura inicial, revisão curta e retorno aos erros. A cada ciclo, vale registrar o artigo confundido, a exceção esquecida e a palavra alterada pela banca. Esses pontos formam um caderno de erros útil.
- Mapeie o núcleo comum: selecione Constituição, legislação da AGU e disciplinas jurídicas recorrentes;
- Leia a lei seca: marque competências, prazos, exceções, quóruns e expressões que mudam o sentido da regra;
- Resolva questões: compare a redação legal com casos concretos e identifique a forma de cobrança;
- Revise por erros: retorne aos dispositivos que geraram dúvida, em vez de reler todo o material sem critério.
A comparação entre plataforma de lei seca e PDF ajuda a escolher o formato adequado para revisões frequentes, sobretudo quando o tempo diário é limitado.
Para manter constância até a definição do edital, o Decorando a Lei Seca oferece uma assinatura ilimitada voltada ao domínio da legislação federal. Quem prepara o Concurso AGU com antecedência chega à etapa da Enap com o núcleo comum já consolidado. Consulte a estrutura disponível e avalie, com base concreta, como organizar o estudo antes que a etapa comum se torne um filtro imediato.
Conheça a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca e escolha uma forma objetiva de revisar a legislação federal durante a preparação.
Nota sobre nossos materiais: A base da nossa plataforma é a legislação federal, o verdadeiro ‘núcleo duro’ de qualquer concurso. Como criamos trilhas focadas constantemente, verifique em nosso site se já disponibilizamos um roteiro específico para este concurso. Caso não tenha uma trilha dedicada, você ainda pode utilizar nossa assinatura ilimitada para dominar as disciplinas federais que representam a maior parte da sua nota.
