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Última Atualização em 5 de setembro de 2026
O Concurso PGFN Procurador tem 50 vagas autorizadas e integra uma seleção unificada das carreiras jurÃdicas da Advocacia-Geral da União (AGU). A remuneração pode chegar a R$ 35.423,96. O Exame Nacional da Advocacia Pública passa a funcionar como pré-requisito do caminho de aprovação. Para organizar a preparação, vale aplicar a priorização da lei seca por edital e banca desde já.
O novo exame foi aprovado em 4 de setembro de 2026 pelo Conselho Superior da AGU. A seleção também prevê vagas para outras carreiras federais, mas o foco deste artigo está na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos requisitos da carreira e nas disciplinas que exigem maior atenção.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| Situação | 50 vagas autorizadas e exame nacional aprovado |
| Autorização | 2 de julho de 2026 |
| Remuneração | SubsÃdio inicial de R$ 27.264,30 e topo de R$ 35.423,96 |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito |
| Prática forense | Dois anos |
| Última prova objetiva | 100 questões, organizadas pelo Cebraspe, com exigência mÃnima por grupo |
O que mudou na seleção federal
O concurso para Procurador da Fazenda Nacional avançou com duas decisões relevantes em 2026: a autorização de 50 vagas e a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap).
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a autorização ocorreu em 2 de julho de 2026. O Conselho Superior da AGU aprovou o exame em 4 de setembro. A aprovação no Enap ficou vinculada ao ingresso nas carreiras jurÃdicas abrangidas.
O modelo unificado pretende reunir 170 oportunidades: 50 para Advogado da União, 50 para Procurador Federal, 20 para Procurador do Banco Central e 50 para Procurador da Fazenda Nacional. A proposta enfrenta crÃticas associativas, especialmente quanto à preservação das particularidades de cada carreira.
Quem acompanha a evolução do certame também pode consultar a análise anterior sobre as 50 vagas autorizadas. Ela ajuda a separar autorização, expectativa e publicação do edital.
Quanto ganha o procurador da Fazenda Nacional
A carreira possui remuneração estruturada em subsÃdio, sem divisão entre vencimento básico e gratificações no quadro apresentado. A Lei nº 15.141/2025 reajustou a tabela da AGU, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
| Categoria | SubsÃdio |
|---|---|
| Segunda categoria | R$ 27.264,30 |
| Primeira categoria | R$ 31.327,92 |
| Categoria especial | R$ 35.423,96 |
O valor inicial supera R$ 27 mil, mas a progressão funcional leva o subsÃdio até a categoria especial. A tabela de carreira e suas atribuições merecem leitura conjunta, como explicado no conteúdo sobre funções, requisitos e salários de procuradores.
Quais vagas e cargos estão no radar
A autorização contempla 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional. O mesmo movimento administrativo inclui outras 120 oportunidades nas carreiras jurÃdicas vinculadas à AGU.
Dados de junho de 2026 apontam 2.400 cargos existentes na PGFN. Desse total, 2.235 estavam preenchidos, enquanto 165 cargos permaneciam vagos. Esse cenário reforça a necessidade de recomposição do quadro.
Um estudo interno mencionado pela própria carreira havia identificado a necessidade de provimento de 59 cargos de procurador. A autorização efetiva, porém, fixou 50 oportunidades para a PGFN neste ciclo.
A comparação com a seleção da AGU ajuda a compreender a lógica das carreiras federais, especialmente no conteúdo jurÃdico e na estrutura de etapas. Para esse recorte, consulte a análise sobre o concurso de Procurador da AGU.
Quais requisitos a carreira exige
O cargo de Procurador da Fazenda Nacional exige formação jurÃdica, habilitação profissional e experiência prática antes da posse. Os requisitos informados para a carreira incluem:
- Bacharelado em Direito, com diploma registrado ou documento equivalente de conclusão;
- aptidão fÃsica e mental para o exercÃcio do cargo;
- idade mÃnima de 18 anos completos na data da posse;
- inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), salvo hipótese de incompatibilidade comprovada;
- dois anos de prática forense;
- apresentação da documentação pessoal exigida no procedimento de posse.
As atribuições concentram-se na cobrança da dÃvida ativa da União, na representação judicial em causas fiscais e na consultoria jurÃdica do Ministério da Fazenda. Também fazem parte do trabalho a análise de contratos, acordos, ajustes e convênios de interesse fazendário.
Como a comprovação da atividade jurÃdica costuma eliminar candidatos experientes, a leitura antecipada das regras evita erro documental. A análise sobre requisitos e etapas em concursos de procurador oferece um parâmetro útil para essa conferência.
Como foi a prova anterior
O último edital da carreira foi publicado em 2022, com 100 vagas e formação de cadastro reserva. A seleção reservou cinco vagas para pessoas com deficiência e 20 para pessoas negras.
Organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a prova objetiva teve 100 questões. O conteúdo foi distribuÃdo em três grupos, com aproveitamento mÃnimo de 50% em cada grupo.
| Grupo | Disciplinas principais |
|---|---|
| Grupo I, 34 questões | Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico e Direito da Seguridade Social |
| Grupo II, 34 questões | Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho |
| Grupo III, 32 questões | Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional Público |
O concurso anterior também teve três provas discursivas, prova oral, avaliação de tÃtulos e sindicância de vida pregressa. As avaliações objetiva, discursivas e oral foram eliminatórias e classificatórias. Os tÃtulos tiveram caráter apenas classificatório.
A nova seleção pode alterar a estrutura por causa do Enap, e a banca ainda precisa ser definida no edital. Até lá, a experiência do último certame orienta prioridades, como ocorre na leitura da prova objetiva de concursos jurÃdicos organizados pelo Cebraspe.
Como priorizar a legislação exigida
A legislação deve ser estudada conforme a distribuição dos grupos e a natureza das atribuições. O candidato que começa por normas aleatórias perde tempo justamente quando precisa formar uma base ampla, mas seletiva.
- Direito Tributário: concentre a leitura em normas que sustentam crédito tributário, obrigação, lançamento, cobrança e dÃvida ativa;
- Direito Financeiro e Econômico: organize a revisão por orçamento, responsabilidade fiscal, receitas públicas e atuação financeira da União;
- Direito Processual Civil: revise instrumentos processuais usados na defesa do interesse público e na execução judicial;
- Direito Constitucional e Administrativo: priorize competências, controle, administração pública e representação judicial da União;
- legislação complementar: acrescente normas expressamente indicadas no edital, evitando ampliar o material sem critério.
O melhor formato depende da fase de preparação e do tempo diário disponÃvel. A comparação entre plataforma de lei seca e PDF ajuda a escolher um método compatÃvel com revisões frequentes.
Para transformar a lista de disciplinas em rotina, use ciclos curtos de leitura, revisão e questões. A atualização legislativa também precisa entrar no planejamento. Alterações recentes podem deslocar a cobrança para dispositivos novos.
Como estudar antes do edital
O perÃodo entre a autorização e o edital favorece uma preparação de base, sem antecipar conteúdos que dependem do texto oficial. O estudo pode avançar em quatro frentes:
- revisar a Constituição Federal e os principais blocos de Direito Tributário, Financeiro e Administrativo;
- separar a legislação por grupo de prova, mantendo registro dos artigos com maior dificuldade;
- resolver questões anteriores para identificar literalidade, exceções e padrões de cobrança;
- acompanhar a publicação do edital para ajustar o ciclo aos dispositivos expressamente exigidos.
O Enap acrescenta uma etapa ao planejamento e torna a leitura do edital ainda mais importante. A aprovação no exame nacional deverá ser tratada como requisito próprio, sem abandonar a preparação especÃfica para o cargo.
Para avaliar uma forma organizada de revisar legislação federal durante essa fase, consulte a apresentação da assinatura ilimitada. O material da plataforma pode apoiar a constância necessária para quem precisa conciliar alto volume jurÃdico e revisões regulares.
Com autorização, remuneração definida e Enap aprovado, o Concurso PGFN Procurador exige preparação seletiva desde já. Conheça a proposta da assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca para organizar a revisão da legislação federal.
Nota sobre nossos materiais: A base da nossa plataforma é a legislação federal, o verdadeiro ‘núcleo duro’ de qualquer concurso. Como criamos trilhas focadas constantemente, verifique em nosso site se já disponibilizamos um roteiro especÃfico para este concurso. Caso não tenha uma trilha dedicada, você ainda pode utilizar nossa assinatura ilimitada para dominar as disciplinas federais que representam a maior parte da sua nota.
