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ENAC

CNJ Reduz Percentual de Acerto para Aprovação em Exame de Cartórios

Por 20 de março de 2025outubro 1st, 2025Sem comentários5 minutos de leitura

Última Atualização em 1 de outubro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma redução histórica no percentual de acertos exigido no Exame Nacional de Cartórios (Enac): de 70% para 60% na prova objetiva para candidatos da ampla concorrência.

A mudança, parte da Resolução CNJ 575/24 § 4º, foi aprovada na 13ª Sessão Ordinária e busca evitar a escassez de aprovados para preencher vagas em serventias de baixa remuneração, como as de cidades pequenas no interior do Brasil.

Liderada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor Mauro Campbell Marques, a medida também amplia o prazo de validade do exame para seis anos e padroniza critérios técnicos.

A decisão divide opiniões: enquanto concurseiros celebram, especialistas temem impactos na qualidade dos serviços notariais.

Leia também: ENAC 2025: Data, Inscrições e Como se Preparar

Pontos principais

imagem ilustrativa
  • Nota de corte do Enac caiu de 70% para 60% para ampla concorrência em fevereiro de 2025.
  • Resolução CNJ 575/24 amplia prazo de validade do exame para 6 anos e elimina entrevistas pessoais.
  • Provas terão ajustes técnicos e serão bianuais nas capitais do Brasil.
  • Objetivo é ocupar vagas em cartórios menos atrativos sem comprometer padrões.

Principais Ajustes no Exame de Cartórios

A Resolução CNJ 575/24 trouxe mudanças significativas para os concursos de cartórios, além da redução da nota de corte. Confira os principais ajustes:

  • Ajustes na Terminologia das Provas (§ 3º):
    • “Registros Públicos” foi substituído por “Direito Notarial e Registral“.
    • “Direito Comercial” passou a “Direito Empresarial”, alinhando-se à precisão técnica.
  • Fim da Exigência de Língua Portuguesa (§ 3º) :
    • A disciplina foi retirada, focando o exame em conhecimentos notariais e registrais.
  • Ampliação do Prazo de Validade do Exame (§ 7º):
    • O Enac agora vale por seis anos, ante os quatro anteriores, valendo para provimento e remoção.
  • Mudança na Exigência do Enac:
    • Para editais até junho de 2025, o Enac não é exigido na inscrição preliminar, mas sim antes da prova oral; posse depende da aprovação.
  • Fim das Entrevistas Pessoais:
    • Entrevistas foram abolidas para evitar favorecimentos e garantir objetividade.

Impacto da Nova Nota de Corte para os Candidatos

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A redução de 70% para 60% de acertos na prova objetiva, etapa eliminatória do Exame Nacional de Cartórios (ENAC), altera a dinâmica de habilitação para concursos de cartórios e a preparação dos candidatos (§ 4º). Veja os efeitos:

Maior Número de Aprovados:

  • Com uma nota de corte mais acessível, mais candidatos vão conseguir a habilitação no exame.

Necessidade de Ajuste na Estratégia de Estudos:

  • Os candidatos devem intensificar o foco em conteúdos técnicos, como Direito Notarial e Registral, para garantir aprovação.

Preenchimento das Serventias de Baixa Remuneração:

  • A medida facilita a ocupação de vagas em cartórios menos atrativos, como no interior do Piauí ou Maranhão, ampliando a oferta de serviços notariais em regiões carentes.

O Papel do Enac na Padronização dos Concursos

O Enac foi criado para uniformizar e qualificar o acesso aos cartórios extrajudiciais, inspirado no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Seus objetivos incluem:

  • Uniformizar a Avaliação dos Candidatos: Garante um padrão técnico para atividades notariais e registrais em todo o Brasil.
  • Garantir Idoneidade dos Profissionais: Assegura processos transparentes, evitando favorecimentos e elevando a confiança nos cartórios.
  • Melhorar a Qualidade dos Serviços: Prepara profissionais capacitados para atender demandas como registros imobiliários e autenticações.

A redução da nota de corte para 60% na prova objetiva, aprovada pelo CNJ em 22 de fevereiro de 2025, busca equilibrar rigor e necessidade de preencher serventias vagas. A Resolução 575/24, com ajustes como o prazo de seis anos do Enac e a exclusão de entrevistas, moderniza o acesso à carreira notarial.

Para os candidatos, o cenário exige adaptação: mais aprovados na primeira fase intensificarão a disputa nos concursos para cartórios. Para o setor, o impacto pode melhorar a cobertura de serviços em regiões carentes, mas a qualidade deve ser monitorada. O sucesso da medida, que afeta um mercado de R$ 20 bilhões (Anoreg, 2024), dependerá de sua execução nos próximos anos.

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Decorando a Lei Seca

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Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.

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