Magistratura: os 5 editais no radar para 2026

Última Atualização em 26 de maio de 2026

Você abriu os grupos de concurseiros esta semana e a palavra magistratura apareceu em mais de um lugar ao mesmo tempo. Não é coincidência: os novos concursos para juiz estão chegando em 2026 com uma velocidade que surpreende até quem já acompanha o setor há anos. O ciclo de autorizações está em marcha, o ENAM consolidou o filtro de entrada e os tribunais que acumularam déficit de pessoal precisam agir. Quem espera o edital ser publicado para começar a estudar costuma chegar tarde.

Este artigo mapeia os cinco editais de magistratura com maior probabilidade de publicação em 2026, aponta o prazo estimado de cada um e, para cada tribunal, descreve os blocos de lei seca com maior peso histórico nas provas. A ideia é simples: ajudar você a tomar uma decisão informada sobre qual carreira priorizar, com base em critérios concretos, não em achismo.

Por que 2026 concentra tantos novos concursos de magistratura

O ENAM foi instituído justamente para destravar o gargalo que havia entre o número de candidatos habilitados e a oferta de vagas nos tribunais. Com o exame funcionando há quatro edições e uma base crescente de aprovados, os tribunais de justiça passaram a ter mais segurança para abrir seleções sem enfrentar o risco de fila vazia. O resultado prático é uma tendência clara de aceleração de editais no segundo semestre de 2026.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça intensificou a cobrança por reposição de quadros em estados onde o número de juízes por habitante está abaixo da média nacional. Isso cria pressão institucional real. Não é especulação: as resoluções publicadas pelo CNJ em 2024 e 2025 já apontavam nessa direção.

Para candidatos que querem uma análise completa das previsões de editais no setor jurídico como um todo, o artigo sobre concurso jurídico 2026 e a previsão de editais traz um panorama mais amplo. Aqui, o foco é exclusivamente na magistratura.

Os 5 editais de magistratura mais próximos de 2026

A seleção abaixo considera três variáveis: sinalização institucional do tribunal, déficit de pessoal documentado e histórico de periodicidade dos concursos. O prazo estimado é baseado nas informações disponíveis até meados de 2025 e pode sofrer alterações.

1. TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)

É o caso mais avançado do grupo. O TJDFT concluiu os estudos internos para abertura de novo concurso, definiu o Cebraspe como banca organizadora e autorizou o preenchimento de 20 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. O edital, contudo, não foi publicado no segundo semestre de 2025 como se esperava — o próprio tribunal informou, em fevereiro de 2026, não haver previsão definida de lançamento, com restrições orçamentárias apontadas como principal fator. A expectativa atual é de publicação ao longo de 2026.

Blocos de lei seca com maior peso histórico no TJDFT, pela análise das últimas três edições do concurso:

• Código de Processo Civil (arts. 1º ao 317 e recursos): frequência altíssima, especialmente procedimentos especiais e tutelas de urgência.
• Código Civil (obrigações, contratos e responsabilidade civil): costuma responder por cerca de 15% das questões objetivas.
• Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN): artigos sobre vedações, férias, remoção e vitaliciedade caem com regularidade.
• Constituição Federal (arts. 92 a 126, organização do Poder Judiciário): quase sempre presente.

A banca histórica do TJDFT é o CESPE/CEBRASPE, que explora o texto literal com alterações sutis de sentido. Para quem quer entender o perfil detalhado da banca, o artigo sobre como o Cebraspe atua em concursos jurídicos é uma leitura direta ao ponto.

2. TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo)

O maior tribunal do país realiza concursos com periodicidade bianual. O 192º Concurso para Magistratura do TJSP teve o edital publicado em 2025, com inscrições realizadas entre setembro e outubro daquele ano. O certame oferece 220 vagas para Juiz Substituto — número significativamente maior do que edições anteriores — e está em andamento em 2026, com a segunda fase (provas discursiva e de sentença) realizada em março. A banca organizadora é a Fundação Vunesp.

Blocos prioritários com base nas últimas quatro edições:

• Código Penal e Código de Processo Penal: o TJSP é conhecido por provas penais pesadas, com ênfase em crimes contra a pessoa, tráfico, crimes hediondos e nulidades processuais.
• Código Civil (parte geral, família e sucessões): a banca VUNESP tem histórico de cobrar a literalidade dos artigos de família com bastante rigor.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): aparece com frequência nas questões objetivas e na prova oral.
• Lei de Execução Penal: quase sempre presente, especialmente artigos sobre regimes, remição e benefícios.

3. TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais)

Minas Gerais publicou novo edital no início de 2026, com 103 vagas para Juiz Substituto — acima das estimativas iniciais, reflexo de um déficit que superava 500 cargos vagos na magistratura. A banca organizadora é o Instituto Consulplan, sob supervisão da EJEF/TJMG. As inscrições foram realizadas entre março e abril de 2026, e a prova objetiva está marcada para junho.

Blocos de lei seca que historicamente pesam mais no TJMG:

• Direito Administrativo (Lei 9.784/99, Lei de Improbidade e Lei de Licitações): Minas costuma cobrar legislação administrativa com profundidade, inclusive as alterações da Lei 14.230/21.
• Direito Constitucional (direitos fundamentais, controle de constitucionalidade): questões densas com referência expressa a dispositivos.
• Código de Processo Civil (cumprimento de sentença, execução, recursos): ênfase em prazos e requisitos literais.
• Lei Complementar 35/79 (LOMAN): artigos sobre deveres e vedações do magistrado.

4. TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)

O TJRS passou por um período de contenção orçamentária após as enchentes de 2024, mas retomou o planejamento de pessoal com concurso previsto para 2026. O certame oferta 30 vagas imediatas para Juiz Substituto. A banca definida pelo tribunal foi a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada por dispensa de licitação — e não o Cebraspe, como indicava o histórico de edições mais antigas.

Destaques da lei seca para o TJRS:

• Direito Civil (posse, propriedade e contratos agrários): dado o perfil econômico do estado, questões fundiárias aparecem com regularidade.
• Código de Processo Civil (tutelas provisórias e execução): recorrente nas três últimas edições.
• Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: o TJRS inclui questões de competência trabalhista com mais frequência do que a média nacional.
• Constituição Federal (arts. 5º e 37): presença constante, como em praticamente todos os concursos jurídicos.

5. TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia)

O TJBA publicou edital em fevereiro de 2026, com 100 vagas imediatas para Juiz Substituto — volume expressivamente maior do que as estimativas anteriores. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV), não o Cebraspe como indicava o histórico recente do tribunal. As inscrições foram realizadas entre março e abril de 2026, com prova objetiva prevista para 24 de maio de 2026.

Blocos de maior incidência histórica:

• Direito Penal (parte especial, crimes contra a administração pública): aparece com regularidade nas questões objetivas.
• Código de Processo Penal (prisões, liberdade provisória e recursos): ênfase nos artigos de natureza processual com impacto prático imediato.
• Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): presente em praticamente todas as edições, com perguntas sobre medidas protetivas e competência.
• Estatuto da Igualdade Racial: tem aparecido com maior frequência nas últimas provas do TJBA, refletindo o perfil demográfico do estado.

Como decidir qual edital priorizar

Aqui está o ponto que separa quem estuda com estratégia de quem apenas acumula horas de leitura. A escolha do cargo-alvo deve considerar quatro variáveis ao mesmo tempo: prazo até a prova, número de vagas, compatibilidade com a banca e distância entre a sua base atual de lei seca e o que o edital exige.

Se você está começando agora ou tem menos de doze meses de preparação, o TJDFT e o TJMG oferecem editais com perfil de lei seca mais concentrado, o que facilita o planejamento por blocos. Se você já tem base sólida em Penal e Processo Penal, o TJSP e o TJBA são caminhos naturais, porque esses blocos pesam mais lá.

Um ponto de atenção importante: TJRS e TJBA migraram para a FGV como banca organizadora, afastando-se do Cebraspe. Isso muda o perfil das questões — a FGV tende a cobrar mais a literalidade dos dispositivos e tem estilo próprio na formulação dos enunciados. Candidatos que vinham estudando com foco exclusivo no estilo Cebraspe precisam adaptar a preparação.

Para candidatos que já passaram pelo ENAM e querem cruzar a escolha do tribunal com outros critérios estratégicos, o artigo qual tribunal de justiça escolher depois do ENAM detalha os critérios de forma prática.

Vale também pensar no que é exigido antes de chegar na fase da prova. Para magistratura, a atividade jurídica de três anos é requisito em vários tribunais. Se você ainda está estruturando esse histórico, leia o artigo sobre atividade jurídica e os atos que abrem portas na carreira.

O que fazer agora, antes do edital sair

A armadilha clássica é esperar o edital para montar o cronograma. O problema é que, quando o edital sai, o candidato que começou antes já tem dois ou três blocos de lei seca dominados. A diferença de aproveitamento na fase objetiva costuma ser enorme.

Um ponto de partida eficiente é identificar o núcleo duro comum entre os cinco editais listados acima. Olhando os blocos de lei seca de cada tribunal, três conjuntos aparecem em todos eles:

• Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 92 a 126)
• Código de Processo Civil (tutelas, recursos e execução)
• LOMAN e Resolução CNJ 75/2009 (estrutura dos concursos da magistratura)

Começar por esses três blocos significa que, independentemente de qual edital sair primeiro, você não terá estudado em vão. É o conceito de estudo com aproveitamento transversal: o tempo investido vale para mais de um cargo-alvo ao mesmo tempo.

Para montar um cronograma de leitura que dê conta dessa base sem travar, o artigo sobre como montar um cronograma de leitura da lei seca traz um método por blocos que funciona mesmo para quem tem pouco tempo disponível.

E se você quer uma plataforma que já organizou os artigos por frequência de cobrança nas bancas dos concursos de magistratura, o Decorando a Lei Seca oferece exatamente isso: o conteúdo filtrado pelo que realmente cai, com ferramentas de revisão ativa integradas à rotina.

Perguntas frequentes