Magistratura 2026: o guia essencial com os 5 editais no radar e a lei seca indispensável para cada um

Você abriu os grupos de concurseiros esta semana e a palavra magistratura apareceu em mais de um lugar ao mesmo tempo. Não é coincidência: os novos concursos para juiz estão chegando em 2026 com uma velocidade que surpreende até quem já acompanha o setor há anos. O ciclo de autorizações está em marcha, o ENAM consolidou o filtro de entrada e os tribunais que acumularam déficit de pessoal precisam agir. Quem espera o edital ser publicado para começar a estudar costuma chegar tarde.

Este artigo mapeia os cinco editais de magistratura com maior probabilidade de publicação em 2026, aponta o prazo estimado de cada um e, para cada tribunal, descreve os blocos de lei seca com maior peso histórico nas provas. A ideia é simples: ajudar você a tomar uma decisão informada sobre qual carreira priorizar, com base em critérios concretos, não em achismo.

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Por que 2026 concentra tantos novos concursos de magistratura

O ENAM foi instituído justamente para destravar o gargalo que havia entre o número de candidatos habilitados e a oferta de vagas nos tribunais. Com o exame funcionando há quatro edições e uma base crescente de aprovados, os tribunais de justiça passaram a ter mais segurança para abrir seleções sem enfrentar o risco de fila vazia. O resultado prático é uma tendência clara de aceleração de editais no segundo semestre de 2026.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça intensificou a cobrança por reposição de quadros em estados onde o número de juízes por habitante está abaixo da média nacional. Isso cria pressão institucional real. Não é especulação: as resoluções publicadas pelo CNJ em 2024 e 2025 já apontavam nessa direção.

Para candidatos que querem uma análise completa das previsões de editais no setor jurídico como um todo, o artigo sobre concurso jurídico 2026 e a previsão de editais traz um panorama mais amplo. Aqui, o foco é exclusivamente na magistratura.

Os 5 editais de magistratura mais próximos de 2026

A seleção abaixo considera três variáveis: sinalização institucional do tribunal, déficit de pessoal documentado e histórico de periodicidade dos concursos. O prazo estimado é baseado nas informações disponíveis até meados de 2025 e pode sofrer alterações.

1. TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)

É o caso mais avançado do grupo. O TJDFT já concluiu estudos internos para abertura de novo concurso e a minuta de edital estava em fase de revisão no primeiro semestre de 2025. A expectativa é de publicação ainda no segundo semestre de 2025 ou no início de 2026, com provas no primeiro semestre do ano seguinte. São estimadas entre 20 e 30 vagas para juiz substituto.

Blocos de lei seca com maior peso histórico no TJDFT, pela análise das últimas três edições do concurso:

• Código de Processo Civil (arts. 1º ao 317 e recursos): frequência altíssima, especialmente procedimentos especiais e tutelas de urgência.
• Código Civil (obrigações, contratos e responsabilidade civil): costuma responder por cerca de 15% das questões objetivas.
• Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN): artigos sobre vedações, férias, remoção e vitaliciedade caem com regularidade.
• Constituição Federal (arts. 92 a 126, organização do Poder Judiciário): quase sempre presente.

A banca histórica do TJDFT é o CESPE/CEBRASPE, que explora o texto literal com alterações sutis de sentido. Para quem quer entender o perfil detalhado da banca, o artigo sobre como o Cebraspe atua em concursos jurídicos é uma leitura direta ao ponto.

2. TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo)

O maior tribunal do país realiza concursos com periodicidade bianual e o último certame foi em 2023. A conta fecha: 2025 seria o ano natural de abertura, mas atrasos administrativos deslocaram a previsão para 2026. O número de vagas costuma ultrapassar 100, o que torna o TJSP o concurso de magistratura com maior volume de oportunidades em cada edição.

Blocos prioritários com base nas últimas quatro edições:

• Código Penal e Código de Processo Penal: o TJSP é conhecido por provas penais pesadas, com ênfase em crimes contra a pessoa, tráfico, crimes hediondos e nulidades processuais.
• Código Civil (parte geral, família e sucessões): a banca VUNESP, que organiza o certame, tem histórico de cobrar a literalidade dos artigos de família com bastante rigor.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): aparece com frequência nas questões objetivas e na prova oral.
• Lei de Execução Penal: quase sempre presente, especialmente artigos sobre regimes, remição e benefícios.

3. TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais)

Minas Gerais abriu concurso em 2022 e o prazo de validade se encerra em 2026. Com déficit de pessoal projetado em mais de 150 cargos para os próximos dois anos, o TJMG tem pressão real para publicar novo edital ainda em 2026. A estimativa circula entre 60 e 90 vagas.

Blocos de lei seca que historicamente pesam mais no TJMG:

• Direito Administrativo (Lei 9.784/99, Lei de Improbidade e Lei de Licitações): Minas costuma cobrar legislação administrativa com profundidade, inclusive as alterações da Lei 14.230/21.
• Direito Constitucional (direitos fundamentais, controle de constitucionalidade): questões densas com referência expressa a dispositivos.
• Código de Processo Civil (cumprimento de sentença, execução, recursos): ênfase em prazos e requisitos literais.
• Lei Complementar 35/79 (LOMAN): artigos sobre deveres e vedações do magistrado.

4. TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)

O TJRS passou por um período de contenção orçamentária após as enchentes de 2024, mas retomou o planejamento de pessoal com previsão de concurso no segundo semestre de 2026. O número de vagas estimado gira em torno de 40 a 60. A banca utilizada historicamente é o CESPE/CEBRASPE.

Destaques da lei seca para o TJRS:

• Direito Civil (posse, propriedade e contratos agrários): dado o perfil econômico do estado, questões fundiárias aparecem com regularidade.
• Código de Processo Civil (tutelas provisórias e execução): recorrente nas três últimas edições.
• Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: o TJRS inclui questões de competência trabalhista com mais frequência do que a média nacional.
• Constituição Federal (arts. 5º e 37): presença constante, como em praticamente todos os concursos jurídicos.

5. TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia)

O TJBA completou concurso em 2021 e tem sinalizado internamente a necessidade de nova seleção. Com mais de 400 comarcas e crescimento de demanda no interior do estado, o tribunal projeta entre 50 e 80 vagas para 2026. A banca mais provável com base no histórico recente é o CESPE/CEBRASPE.

Blocos de maior incidência histórica:

• Direito Penal (parte especial, crimes contra a administração pública): aparece com regularidade nas questões objetivas.
• Código de Processo Penal (prisões, liberdade provisória e recursos): ênfase nos artigos de natureza processual com impacto prático imediato.
• Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): presente em praticamente todas as edições, com perguntas sobre medidas protetivas e competência.
• Estatuto da Igualdade Racial: tem aparecido com maior frequência nas últimas provas do TJBA, refletindo o perfil demográfico do estado.

Como decidir qual edital priorizar

Aqui está o ponto que separa quem estuda com estratégia de quem apenas acumula horas de leitura. A escolha do cargo-alvo deve considerar quatro variáveis ao mesmo tempo: prazo até a prova, número de vagas, compatibilidade com a banca e distância entre a sua base atual de lei seca e o que o edital exige.

Se você está começando agora ou tem menos de doze meses de preparação, o TJDFT e o TJMG oferecem editais com perfil de lei seca mais concentrado, o que facilita o planejamento por blocos. Se você já tem base sólida em Penal e Processo Penal, o TJSP e o TJBA são caminhos naturais, porque esses blocos pesam mais lá.

Para candidatos que já passaram pelo ENAM e querem cruzar a escolha do tribunal com outros critérios estratégicos, o artigo qual tribunal de justiça escolher depois do ENAM detalha os critérios de forma prática.

Vale também pensar no que é exigido antes de chegar na fase da prova. Para magistratura, a atividade jurídica de três anos é requisito em vários tribunais. Se você ainda está estruturando esse histórico, leia o artigo sobre atividade jurídica e os atos que abrem portas na carreira.

O que fazer agora, antes do edital sair

A armadilha clássica é esperar o edital para montar o cronograma. O problema é que, quando o edital sai, o candidato que começou antes já tem dois ou três blocos de lei seca dominados. A diferença de aproveitamento na fase objetiva costuma ser enorme.

Um ponto de partida eficiente é identificar o núcleo duro comum entre os cinco editais listados acima. Olhando os blocos de lei seca de cada tribunal, três conjuntos aparecem em todos eles:

• Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 92 a 126)
• Código de Processo Civil (tutelas, recursos e execução)
• LOMAN e Resolução CNJ 75/2009 (estrutura dos concursos da magistratura)

Começar por esses três blocos significa que, independentemente de qual edital sair primeiro, você não terá estudado em vão. É o conceito de estudo com aproveitamento transversal: o tempo investido vale para mais de um cargo-alvo ao mesmo tempo.

Para montar um cronograma de leitura que dê conta dessa base sem travar, o artigo sobre como montar um cronograma de leitura da lei seca traz um método por blocos que funciona mesmo para quem tem pouco tempo disponível.

E se você quer uma plataforma que já organizou os artigos por frequência de cobrança nas bancas dos concursos de magistratura, o Decorando a Lei Seca oferece exatamente isso: o conteúdo filtrado pelo que realmente cai, com ferramentas de revisão ativa integradas à rotina.

Perguntas frequentes

O ENAM é obrigatório para todos os novos concursos de magistratura em 2026?

Sim. O ENAM passou a ser exigência para ingresso na magistratura estadual e federal desde que foi regulamentado pelo CNJ. Todos os tribunais que abrirem concurso em 2026 vão exigir a certificação válida. A habilitação tem validade de dois anos, prorrogável por mais dois. Para entender melhor o funcionamento do exame, consulte o artigo sobre o ENAM 2026.1.

Como saber se minha atividade jurídica já está completa para me inscrever?

O requisito de três anos de atividade jurídica é contado até a data da inscrição definitiva, não da publicação do edital. O CNJ regulamentou quais atos contam como atividade jurídica por meio de resolução própria. Advocacia, assessoria jurídica e funções de bacharel em órgãos públicos entram no cômputo. O artigo sobre atividade jurídica explica os critérios com exemplos práticos.

Qual tribunal de 2026 tem a prova objetiva mais acessível?

Não existe uma resposta universal, porque “acessível” depende do ponto de partida de cada candidato. Para quem tem base mais forte em Processo Civil e Direito Civil, o TJDFT e o TJMG tendem a ser mais compatíveis. Para quem domina Penal e Processo Penal, o TJSP e o TJBA oferecem maior aproveitamento. O mais honesto é mapear seus pontos fortes e cruzar com os blocos que pesam em cada edital.

Posso me preparar para mais de um tribunal ao mesmo tempo?

Pode, desde que você identifique o núcleo de lei seca comum entre os editais-alvo e estude esse núcleo primeiro. Tentar cobrir todos os blocos específicos de dois ou três tribunais ao mesmo tempo costuma gerar dispersão. O caminho mais eficiente é dominar o núcleo comum, depois adicionar os blocos específicos do concurso com data mais próxima.

As bancas de magistratura exploram mais a literalidade da lei ou a interpretação?

Depende da banca. O CESPE/CEBRASPE costuma misturar os dois: parte das questões exige a literalidade exata do artigo, outra parte exige raciocínio sobre a aplicação da norma. A VUNESP, que organiza o TJSP, tende a cobrar mais a literalidade dos dispositivos, com perguntas de verdadeiro ou falso baseadas em texto da lei. Para entender como se preparar considerando o perfil da banca, o artigo sobre FGV versus CEBRASPE traz uma comparação útil.

Quando os editais de magistratura de 2026 devem ser publicados exatamente?

As previsões mais concretas indicam o segundo semestre de 2025 para o TJDFT e o primeiro semestre de 2026 para os demais. Mas esses prazos costumam sofrer ajustes por fatores orçamentários e administrativos. O que não muda é o conteúdo cobrado: os blocos de lei seca listados neste artigo têm base histórica nas últimas edições de cada concurso e devem se repetir independentemente da data exata de publicação.