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Última Atualização em 29 de setembro de 2025

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma das avaliações mais importantes para quem deseja ingressar no setor notarial e registral no Brasil.

Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame exige alto nível de conhecimento técnico e jurídico, testando os candidatos por meio de questões objetivas.

Muitos aspirantes se perguntam: quantas questões preciso acertar para ser aprovado no ENAC?

A resposta depende do edital vigente, já que cada edição pode ter regras específicas de pontuação. No entanto, nesse edital, os critérios de avaliação já foi estipulado e é essencial entender para garantir um bom desempenho.

Neste guia, você verá como funciona a pontuação do ENAC 2025, qual a nota mínima exigida e como se preparar para acertar o máximo de questões e conquistar a aprovação.

Confira Agora: Preparação para o ENAC: Como Estudar de Forma Eficiente

Quantas Questões é Preciso Acertar no ENAC?

imagem ilustrativa

A aprovação no ENAC depende da pontuação mínima exigida em cada edição. Em geral, a prova objetiva contém cerca de 100 questões, divididas entre temas jurídicos e normativos.

De acordo com os critérios definidos pelo CNJ E FGV, os candidatos devem acertar pelo menos 60% das questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50% das questões.

Estrutura da Prova do ENAC: Desvende os Detalhes para o Sucesso

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma avaliação rigorosa voltada para a certificação de profissionais interessados na atuação notarial e registral. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame exige alto nível de conhecimento técnico e jurídico.

Para garantir um bom desempenho, é fundamental compreender a estrutura da prova, a distribuição das questões por disciplina e as estratégias para alcançar a pontuação necessária para a certificação.

1. Formato da Prova do ENAC

O ENAC 2025 consiste em uma única prova objetiva, com caráter eliminatório, destinada a avaliar a qualificação dos candidatos para o exercício da atividade cartorária.

  • Número de questões: 100 questões objetivas
  • Formato: Múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma correta
  • Duração: 5 horas de prova
  • Local: Aplicação em todas as capitais do Brasil
  • Correção: Feita eletronicamente para garantir agilidade e precisão

Os candidatos devem atingir a pontuação mínima exigida para obter a certificação, essencial para participar dos concursos de delegação de serventias extrajudiciais.

2. Critérios de Aprovação

Para ser aprovado no ENAC 2025, o candidato deve alcançar pelo menos 60% de acertos na prova objetiva.

  • Nota mínima geral: 60 acertos em 100 questões
  • Nota mínima para cotistas (pessoas negras, indígenas ou com deficiência): 50 acertos em 100 questões

A certificação do ENAC tem validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final do exame.

3. Distribuição das Questões por Disciplina

A prova objetiva do ENAC aborda diversas disciplinas jurídicas e conhecimentos fundamentais para a atuação cartorária. A seguir, a distribuição oficial das questões:

DisciplinaNúmero de QuestõesPeso na Prova
Direito Notarial e Registral6060%
Direito Constitucional99%
Direito Civil1414%
Direito Processual Civil22%
Direito Administrativo44%
Direito Tributário44%
Direito Empresarial44%
Direito Penal11%
Direito Processual Penal11%
Conhecimentos Gerais11%

Principais Disciplinas e Seu Peso na Prova

  • Direito Notarial e Registral (60 questões – maior peso na prova)
    Inclui a legislação e os princípios que regem os serviços cartorários, abrangendo normas dos tabelionatos, registros públicos e atos notariais. A Lei nº 8.935/1994 e os provimentos do CNJ são conteúdos essenciais.
  • Direito Civil (14 questões)
    Aborda temas fundamentais para os cartórios, como contratos, direitos reais, família e sucessões.
  • Direito Constitucional (9 questões)
    Trata dos princípios constitucionais, organização do Estado, CNJ e as garantias fundamentais aplicáveis à atividade notarial e registral.
  • Outras disciplinas
    Incluem Direito Processual Civil, Administrativo, Tributário, Penal e Empresarial, fundamentais para compreender o funcionamento dos cartórios e sua regulação jurídica.

4. Estratégias para Maximizar a Pontuação

A alta concorrência exige que os candidatos adotem métodos de estudo eficientes para maximizar sua pontuação. Algumas estratégias incluem:

  • Priorizar as disciplinas de maior peso
    Direito Notarial e Registral representa 60% da prova, sendo essencial dominar as normas aplicáveis aos cartórios.
  • Gerenciar o tempo durante a prova
    Como a prova tem 5 horas para 100 questões, o candidato deve planejar a resolução das questões para evitar deixar perguntas sem resposta.
  • Estudar doutrina, legislação e jurisprudência atualizada
    O exame cobra a interpretação das leis, decisões do CNJ e entendimentos jurídicos relevantes.
  • Treinar a leitura cuidadosa dos enunciados
    A banca organizadora costuma formular questões com detalhes técnicos e pegadinhas, exigindo atenção para evitar erros por interpretação equivocada.
imagem ilustrativa

O ENAC 2025 é uma avaliação de alto nível, exigindo do candidato conhecimento aprofundado e domínio das normas aplicáveis aos serviços notariais e registrais.

  • A pontuação mínima necessária é de 60% de acertos na prova objetiva
  • A certificação do ENAC tem validade de seis anos
  • O exame é organizado pela FGV sob supervisão do CNJ
  • O peso maior na prova está em Direito Notarial e Registral (60 questões)

A preparação eficiente envolve estudo direcionado, prática constante e atenção às atualizações legislativas. O ENAC é um passo fundamental para quem deseja atuar como tabelião ou registrador, garantindo qualificação e competitividade nos concursos para cartórios extrajudiciais.

Curso Preparatório: Vale o Investimento para o ENAC 2025?

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Decorando a Lei Seca

Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.