Acumular cargo público é possível, mas apenas em situações específicas previstas na Constituição Federal. É fundamental seguir requisitos legais, como não ultrapassar o teto constitucional…
Neste artigo, explicamos os conceitos-chave deste tema, os requisitos legais e o procedimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Tudo que você precisa…
Quer transformar sua forma de estudar Direito? Descubra como a combinação do estudo ativo com a poderosa técnica Feynman pode turbinar sua retenção de conteúdo…
Entenda as diferenças entre responsabilidade civil e penal, com uma comparação clara com a responsabilidade administrativa do servidor público. Descubra a natureza e as consequências…
Já pensou em se tornar servidor público, mas ainda tem dúvidas? Neste artigo, explicamos como funciona a carreira, os tipos de cargos, os benefícios reais…
O direito líquido e certo é aquele que pode ser comprovado de forma imediata, sem necessidade de produção de provas adicionais, sendo requisito essencial para…
