A Lei nº 11.343/2006, conhecida como lei de drogas, é um dos temas mais exigidos nas provas de Direito Penal.
Ela combina forte impacto social, enorme relevância jurídica e um conjunto de dispositivos que as bancas adoram testar — especialmente os artigos 33, 34, 35 e 39. Sendo assim, entender esses números e o que eles representam ajuda você a interpretar melhor o sistema penal e a evitar os erros que derrubam muitos candidatos.
Por que a Lei de Drogas é tão Presente nas Provas?
A lei de drogas aparece nas questões porque envolve temas centrais do Direito Penal: condutas típicas, penas, causas de aumento e debates constitucionais. Além disso, é uma legislação que sofre interpretações constantes, o que atrai o interesse das bancas.
O candidato que domina essa lei consegue compreender melhor como o sistema penal reage ao tráfico, ao uso e às formas de associação criminosa.
Esse contexto prepara o terreno para entender os famosos “números críticos”, que veremos a seguir.
Os “Números Críticos” da Lei de Drogas
Antes de memorizar, você precisa entender o que cada artigo representa. Os artigos 33, 34, 35 e 39 formam o núcleo mais cobrado da legislação e definem diferentes condutas ligadas ao tráfico.
- Art. 33 – Tráfico de drogas
Trata sobre vender, oferecer, transportar, guardar, importar e outras condutas relacionadas ao comércio ilegal.
- Art. 34 – Maquinário e insumos
Penaliza quem fabrica, adquire, vende ou guarda objetos destinados à produção de drogas.
- Art. 35 – Associação para o tráfico
Pune quem se associa de forma estável e permanente para a prática do tráfico.
- Art. 39 – Tráfico marítimo e aéreo
Trata do transporte de drogas por navios ou aeronaves.
Embora próximos, esses artigos não se confundem. Cada um tem requisitos específicos, elementares diferentes e penas próprias.
Vejamos agora o principal deles.
O que o Art. 33 Realmente Estabelece
O artigo 33 é o núcleo da lei de drogas. Ele define o tráfico e traz uma lista extensa de condutas possíveis — algo que, por si só, já exige atenção.
O que o tipo penal abrange:
- comercializar drogas de qualquer forma;
- oferecer ou entregar a consumo;
- transportar ou guardar substâncias ilícitas;
- importar ou exportar;
- produzir, fabricar ou preparar.
A pena é de 5 a 15 anos de reclusão, podendo variar conforme causas de aumento e diminuição.
Tráfico x uso x porte
- Usuário: art. 28 – medidas educativas, sem pena privativa de liberdade.
- Porte para consumo: exige prova da finalidade pessoal.
- Tráfico: basta demonstração de finalidade comercial ou indícios suficientes.
Esse ponto leva aos debates sobre seletividade penal e encarceramento, essenciais para um estudo crítico.
Críticas e Debates Sobre a Aplicação da Lei
O impacto social da lei de drogas é tema de inúmeras pesquisas acadêmicas. Um dos pontos mais discutidos é a seletividade penal: jovens negros e pobres compõem a maior parte das prisões por tráfico, mesmo quando envolvidos em condutas de baixa complexidade.
De acordo com estudo publicado em 2024 pela UNIGRANRIO, também demonstra:
- aumento expressivo do encarceramento desde 2006;
- divergência na distinção entre usuário e traficante;
- arbitrariedade na fixação de pena-base;
- dificuldades na política de redução de danos.
Essas discussões reforçam a importância de estudar a lei com profundidade, especialmente para quem busca carreiras jurídicas ou policiais. E essa profundidade depende de métodos de estudo consistentes.
Como Estudar a Lei de Drogas com Eficiência
Para quem precisa estudar para concurso, entender a lei de drogas vai muito além da leitura literal.
Confira algumas estratégias práticas:
- Dividir por blocos temáticos: tráfico, associação, equipamentos, transporte.
- Memorizar por números: 33 (tráfico), 35 (associação), 39 (transporte especializado).
- Resolver questões regularmente: reforça memorização e estilo de prova.
- Usar leitura ativa: marque palavras-chave, causas de aumento e elementares.
- Utilizar o Vade Mecum de Questões do Decorando a Lei Seca: ideal para revisar conteúdo jurídico direcionado.
Com método e constância, você transforma um tema denso em um dos seus pontos fortes.
Domine a Lei de Drogas com quem Entende de Aprovação
Se você quer dominar a lei de drogas e outros temas cobrados nos concursos públicos, conhecer a teoria não basta: é preciso treinar como as bancas cobram.
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Dúvidas Frequentes
Quais são os artigos mais cobrados da Lei de Drogas?
Os principais são os artigos 33, 34, 35 e 39, que tratam de tráfico, maquinário, associação e transporte marítimo ou aéreo.
O que o artigo 33 estabelece?
Ele tipifica o tráfico de drogas e lista diversas condutas, como vender, oferecer, guardar ou transportar substâncias ilícitas.
Qual a diferença entre tráfico e porte?
O porte (art. 28) exige finalidade pessoal; o tráfico (art. 33) envolve indícios de comercialização, como quantidade, forma de acondicionamento ou circunstâncias do fato.
O que diz o art. 35 da Lei de Drogas?
Prevê o crime de associação para o tráfico, exigindo vínculo estável e permanente entre duas ou mais pessoas.
Como estudar a Lei de Drogas para concursos?
Use blocos temáticos, leia a lei seca, resolva questões de provas anteriores e utilize plataformas de estudo ativo, como o Vade Mecum de Questões.
O art. 39 trata de quê?
Trata do tráfico realizado por via marítima ou aérea, com pena mais severa devido à gravidade do transporte internacional.
A Lei de Drogas gera muito encarceramento?
Sim. Pesquisas indicam que ela está entre as principais responsáveis pelo aumento do encarceramento no Brasil, especialmente entre jovens de baixa renda.
