Última Atualização em 11 de abril de 2025
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou as regras de avaliação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para 2025. Essas diretrizes são fundamentais para candidatos que desejam atuar como titulares de cartórios extrajudiciais ou ingressar na magistratura.
Neste artigo, explico como funcionam os critérios de avaliação, o que mudou nas provas e como se preparar de forma eficiente.
Leia também: ENAC: O Que É e Como Funciona o Exame Nacional dos Cartórios?
Pontos-Chave
- A FGV aplica as regras de avaliação ENAC e ENAM definidas pelo CNJ e ENFAM.
- As diretrizes regem as provas de 27 de abril (ENAC) e 18 de maio (ENAM).
- Novidades incluem heteroidentificação recíproca e novas disciplinas no ENAM.
- Estratégias de preparação são essenciais para cumprir os critérios nacionais.
- Prazos, pontuações e certificados seguem os editais do CNJ e ENFAM.
FGV Organiza ENAC e ENAM Sob Regras do CNJ e ENFAM: O Cenário de 2025
A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), aplica as regras de avaliação definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Com a prova do ENAC para o dia 27 de abril e a do ENAM para o dia 18 de maio, a FGV executa os editais nacionais que orientam candidatos a cartórios extrajudiciais e magistratura. O CNJ homologou mais de 18 mil inscrições para o ENAC, enquanto a ENFAM mantém as inscrições do ENAM abertas até 17 de março.
Os editais, publicados sob o Provimento nº 184/2024 (ENAC) e as Resoluções nº 75/2009 e nº 7/2023 (ENAM), estabelecem as diretrizes que a FGV segue para organizar os exames. Essas regras de avaliação ENAC e ENAM refletem a busca por uniformidade nacional nos acessos às carreiras jurídicas.
O Que São o ENAC e o ENAM?
O ENAC e o ENAM são exames nacionais obrigatórios para candidatos a cartórios extrajudiciais e magistratura. Regulamentados pelo CNJ e ENFAM, com execução pela FGV, ambos funcionam como pré-requisitos para concursos estaduais e federais, sem assegurar nomeação direta.
Finalidade e Validade
| Exame | Objetivo | Validade do Certificado |
|---|---|---|
| ENAC | Habilitação para concursos de cartórios | 6 anos |
| ENAM | Habilitação para concursos da magistratura | 2 anos (prorrogáveis por 2) |
O ENAC visa serventias notariais e registrais, enquanto o ENAM abrange tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal. A FGV aplica essas regras conforme os editais nacionais.
Critérios de Avaliação Definidos pelo CNJ e ENFAM e Aplicados pela FGV
As regras de avaliação ENAC e ENAM, estabelecidas pelo CNJ e ENFAM e executadas pela FGV, detalham estrutura, pontuação e aprovação.
ENAC: Estrutura da Prova
- Formato: 100 questões objetivas, 5 horas, 27 de abril, nas 27 capitais.
- Distribuição:
| Disciplina | Número de Questões | Peso na Prova |
|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 | 60% |
| Direito Civil | 14 | 14% |
| Direito Constitucional | 9 | 9% |
| Direito Administrativo | 4 | 4% |
| Direito Tributário | 4 | 4% |
| Direito Empresarial | 4 | 4% |
| Direito Processual Civil | 2 | 2% |
| Direito Penal | 1 | 1% |
| Direito Processual Penal | 1 | 1% |
| Conhecimentos Gerais | 1 | 1% |
- Aprovação: 60 pontos (60%) para ampla concorrência, 50 pontos (50%) para cotas (negros, indígenas, PcD).
ENAM: Estrutura da Prova
- Formato: 80 questões objetivas, 5 horas, 18 de maio, nas 27 capitais e cidades adicionais.
- Distribuição:
| Disciplina | Número de Questões | Peso na Prova |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 16 | 20% |
| Direito Administrativo | 10 | 12,5% |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 | 7,5% |
| Direitos Humanos | 6 | 7,5% |
| Direito Processual Civil | 12 | 15% |
| Direito Civil | 12 | 15% |
| Direito Empresarial | 6 | 7,5% |
| Direito Penal | 12 | 15% |
- Aprovação: 56 pontos (70%) para ampla concorrência, 40 pontos (50%) para cotas.
Observação Importante: Além das disciplinas mencionadas, a prova poderá incluir questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal.
A FGV corrige as provas eletronicamente, com resultados no Diário de Justiça Eletrônico (ENAC) e Diário Oficial da União (ENAM).
Mudanças e Novidades nas Regras de Avaliação
As regras de avaliação ENAC e ENAM, definidas pelo CNJ e ENFAM e aplicadas pela FGV, trazem atualizações relevantes:
- Heteroidentificação Recíproca: A Resolução nº 614/2025 do CNJ permite o uso mútuo do resultado de cotas entre ENAC e ENAM por até 4 anos, se o domicílio for o mesmo.
- Adiamento do ENAC: A prova passou de 13 para 27 de abril, oferecendo 14 dias extras.
- Destaque no ENAM: Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística integram a prova objetiva, conforme o edital de 2025.
- Flexibilidade do ENAM: Tribunais podem usar o exame como primeira fase de concursos locais, conforme opção regulamentada pela ENFAM.
Essas mudanças promovem equidade e adaptação aos processos seletivos.
Prazos e Informações Essenciais
Os cronogramas dos editais do CNJ e ENFAM, executados pela FGV, são fundamentais:
ENAC 2025
- Inscrições: Encerradas em 27 de fevereiro.
- Prova: 27 de abril, 14h às 19h (horário de Brasília).
- Resultado Final: 24 de junho (Item 12 do edital do CNJ).
- Certificado: Emitido em até 45 dias, disponível em https://www.cnj.jus.br.
ENAM 2025
- Inscrições: 14 de fevereiro a 17 de março (taxa de R$ 120,00).
- Prova: 18 de maio, 13h às 18h (horário de Brasília).
- Resultado Final: 04 de agosto (Cronograma Previsto).
- Certificado: Emitido a partir de 12/08/2025, disponível em https://www.enfam.jus.br/.
As inscrições do ENAM encerram-se em 5 dias, um prazo crítico.
Como se Preparar para o ENAC e ENAM?
As regras de avaliação ENAC e ENAM, aplicadas pela FGV, demandam preparação estruturada:
Para o ENAC
- Foco Principal: Direito Notarial e Registral (60 questões).
- Cronograma:
- 12/03 a 31/03: Revisão das Leis nº 8.935/94, nº 6.015/73 e nº 14.382/2022.
- 01/04 a 20/04: Resolução de 100 questões semanais.
- 21/04 a 27/04: Três simulados completos de 100 questões.
- Materiais: “Registros Públicos” (Walter Ceneviva), cursos online.
Para o ENAM
- Foco Principal: Direito Constitucional e Direitos Humanos (25 questões).
- Cronograma:
- 12/03 a 30/04: Estudo teórico intensivo.
- 01/05 a 15/05: Resolução de 80 questões semanais.
- 16/05 a 18/05: Revisão final e simulados.
- Materiais: “Curso de Direito Constitucional” (Gilmar Mendes), videoaulas.
Dicas Gerais
- Concentrar-se nas disciplinas de maior peso.
- Acompanhar atualizações do CNJ, como a Lei nº 14.382/2022 (Serp).
- Realizar simulados cronometrados para simular a prova.
Impacto das Regras nos Concursos
As regras de avaliação ENAC e ENAM, definidas pelo CNJ e ENFAM e aplicadas pela FGV, uniformizam o acesso às carreiras jurídicas. O ENAC, com validade de 6 anos, oferece flexibilidade para concursos de cartórios. O ENAM, com total de até 4 anos, exige planejamento para a magistratura. A possibilidade de usar o ENAM como etapa inicial de certames locais amplia sua relevância.
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