Um dos pilares fundamentais para a existência da confiança da sociedade nas instituições públicas, a ética no serviço público é de extrema importância — e entender esse tema também é essencial.
Neste artigo, explicamos o que é ética no serviço público, quais são seus fundamentos e demais informações necessárias para saber tudo sobre o assunto!
O que é Ética no Serviço Público?
A ética no serviço público diz respeito a um conjunto de leis e princípios que guiam o comportamento dos agentes públicos no exercício de suas funções. Ela tem como objetivo garantir que as decisões e ações dos servidores estejam alinhadas com o interesse público.
Resumindo, a ética no serviço público é um código de conduta que orienta as ações dos servidores a favor do bem comum. Mas afinal, quais são os princípios da ética no serviço público? Veremos a resposta a seguir!
Fundamentos da Ética no Serviço Público
Os fundamentos da ética no serviço público são os princípios, valores e normas que norteiam a conduta dos servidores no exercício de suas funções. Eles estão ligados ao compromisso com o bem comum, à justiça e à integridade da administração.
- Valores: são ideias que orientam as ações humanas — como honestidade, integridade, justiça, respeito, responsabilidade e solidariedade. Além disso, é necessário ter lealdade e transparência com as instituições públicas;
- Princípios: no serviço público, destacam-se os princípios constitucionais da administração pública, sendo eles a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência;
- Moral: diz respeito ao conjunto de regras e costumes de determinado grupo. No serviço público, a moralidade administrativa exige que o servidor atue com senso de justiça e decoro no trato com a coisa pública.
Esses fundamentos reforçam as normas, como o Código de Ética dos Servidores Públicos, que detalharemos a seguir!
Decreto nº 1.171/94 – Código de Ética Profissional do Servidor Público
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é estabelecido através do Decreto nº 1.171/94 e entre seus principais objetivos, estão:
- Definir deveres e proibições no exercício da função pública;
- Assegurar o respeito à dignidade do serviço público;
- Evitar conflito de interesses;
- Manter discrição e sigilo funcional;
- Preservar a imagem e os princípios da administração pública.
- Guiar a conduta dos servidores com base em princípios éticos;
Além do decreto, é essencial compreender os princípios que regem a administração pública. Veremos sobre isso a seguir.
Princípios mais Cobrados em Concursos
Os princípios da administração pública são frequentemente abordados em concursos públicos e os mais utilizados, sendo fundamental os estudar:
- Legalidade: o servidor só pode agir conforme previsto em lei;
- Impessoalidade: o atendimento deve ser igualitário, sem favorecimentos pessoais;
- Moralidade: exige conduta ética, honesta e íntegra;
- Publicidade: os atos da administração devem ser transparentes e acessíveis ao público;
- Eficiência: o serviço deve ser prestado com qualidade, agilidade e economia de recursos.
Além desses, destaca-se o princípio da supremacia do interesse público, que orienta a Administração e fundamenta poderes especiais do Estado, como o poder regulamentar.
Agora que já foi explicada a importância da ética no serviço público, como estudar ela para os concursos? Veja a seguir!
Como Estudar Ética no Serviço Público para Concursos
A disciplina de ética geralmente aparece em provas de nível médio e superior, principalmente para cargos administrativos e jurídicos. Veja algumas dicas de como se preparar:
- Estude o Decreto nº 1.171/94 na íntegra: muitas questões cobram trechos literais ou interpretações do texto;
- Domine os princípios da administração pública (LIMPE): legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência são recorrentes;
- Fique atento à diferença entre ética e moral: questões costumam explorar essa distinção com situações hipotéticas;
- Resolva questões anteriores: isso ajuda a entender o estilo da banca e identificar os temas mais cobrados;
- Use resumos e esquemas visuais: mapas mentais e quadros comparativos facilitam a fixação dos conteúdos.
Além de ser um tema importante em concursos, a ética representa o verdadeiro espírito do serviço público. Conheça as assinaturas do Decorando a Lei Seca e tenha acesso a resumos completos, mapas mentais, questões comentadas e muito mais para turbinar sua preparação.
