Ato e Negócio Jurídico: Quando a Desconsideração É Possível? Guias de Estudo Ato e Negócio Jurídico: Quando a Desconsideração É Possível? A desconsideração de atos e negócios jurídicos é um tema essencial no direito tributário, utilizado para combater fraudes e ocultação de obrigações fiscais. Neste artigo,… Decorando a Lei Seca10 de agosto de 2025