Última Atualização em 25 de março de 2025
Com a criação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), muitos candidatos estão em dúvida se ele se tornou um pré-requisito obrigatório para quem deseja ingressar na atividade notarial e registral.
O ENAC substitui as provas tradicionais? Ele é um novo filtro para os concursos de cartório? Neste artigo, esclarecemos essas questões com base no Provimento nº 184/2024 do CNJ e no edital do 1º ENAC 2025.
Continue Lendo: ENAC: O Que É e Como Funciona o Exame Nacional dos Cartórios?
Pontos-Chave
- O ENAC é obrigatório para quem quer ser titular de cartório?
- Quem precisa fazer o exame e quem está dispensado?
- O ENAC substitui os concursos de outorga de delegações?
- Como o ENAC impacta os candidatos a concursos de cartório?
- Dicas de preparação para quem pretende prestar o ENAC e os concursos públicos para cartórios
ENAC 2025: Um Novo Passo Obrigatório para os Cartórios
Em 10 de março de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a homologação de mais de 18 mil inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), cuja primeira edição ocorre em 27 de abril.
Regulamentado pelo Provimento nº 184/2024 e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o ENAC transformou o caminho para quem busca a titularidade de cartórios extrajudiciais no Brasil. A menos de 47 dias da prova, o exame está no centro das atenções.
Diferente do que alguns candidatos imaginavam, o ENAC não elimina os concursos públicos de provimento (ingresso) ou remoção (transferência) realizados pelos Tribunais de Justiça. Pelo contrário, ele se consolidou como um pré-requisito obrigatório, exigindo aprovação prévia para inscrição nesses certames.
Com o prazo de inscrição encerrado em 27 de fevereiro, o foco agora é a preparação intensiva para garantir o certificado de habilitação, válido por seis anos.
O ENAC é Obrigatório para Quem Quer Fazer Concurso de Cartório?
Sim, o ENAC se tornou um pré-requisito obrigatório para quem deseja disputar concursos de provimento (ingresso) ou remoção (transferência) para cartórios extrajudiciais.
Criado pelo Provimento nº 184/2024 do CNJ, o exame tem como objetivo habilitar os candidatos, garantindo que apenas aqueles que demonstram conhecimento técnico adequado possam concorrer às serventias notariais e registrais.
Ou seja, quem quer prestar concurso para cartório precisa, primeiro, ser aprovado no ENAC.
A grande mudança trazida pelo exame é que ele não substitui os concursos públicos para cartórios, mas se tornou um passo obrigatório antes da inscrição nesses certames.
Como o ENAC Funciona na Prática?
- O candidato faz o ENAC e, se aprovado, recebe um certificado de habilitação, com validade de seis anos.
- Com o certificado, ele pode se inscrever nos concursos estaduais de outorga de delegação.
- O concurso público segue normalmente, com as provas tradicionais (objetiva, escrita, oral e títulos).
Quem Precisa Fazer o ENAC?
O ENAC é obrigatório para todas as pessoas que desejam participar de concursos para cartórios extrajudiciais, seja para provimento (ingresso na carreira) ou remoção (transferência de serventia para quem já é titular).
Requisitos para Fazer o ENAC
Para prestar o ENAC, o candidato precisa atender a um dos critérios abaixo:
- Bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC.
- Profissionais Experientes: Com 10 anos de atuação em serviços notariais ou registrais até 13 de junho de 2025, comprovados na inscrição.
- Condições Gerais:
- Ser maior de 18 anos.
- Brasileiro (nato ou naturalizado) ou português (Decreto nº 70.391/1972).
- Não ter antecedentes criminais ou processos administrativos que comprometam a idoneidade.
Candidatos de ações afirmativas (pessoas negras, indígenas ou com deficiência) seguem os mesmos requisitos, com prazos específicos para validação (ex.: autodeclaração até 9 de maio para negros). Não há dispensas, exceto em concursos com editais anteriores ao Provimento, em transição até meados de 2025.
O ENAC Substitui os Concursos de Cartório?
Não! O ENAC não substitui os concursos públicos para outorga de delegação.
O que ele faz é filtrar os candidatos antes da fase do concurso, garantindo que apenas aqueles com conhecimento técnico adequado possam disputar as vagas.
Qual a Diferença Entre o ENAC e os Concursos de Cartório?
| Característica | ENAC | Concurso Público de Cartório |
|---|---|---|
| Objetivo | Certificar a habilitação dos candidatos | Selecionar os titulares das serventias |
| Fases | Apenas uma prova objetiva | Prova objetiva, escrita, oral e títulos |
| Caráter | Eliminatório | Eliminatório e classificatório |
| Validade | 6 anos | Até a nomeação no cartório |
Ou seja, passar no ENAC não garante a outorga de um cartório, mas sem ele, ninguém pode disputar um concurso de cartório.
Como Funciona a Prova do ENAC?
A primeira edição do ENAC está prevista para 27 de abril de 2025 e será aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Estrutura da Prova Objetiva do ENAC
- Número de questões: 100 questões objetivas (múltipla escolha)
- Duração: 5 horas (das 14h às 19h, horário de Brasília)
- Locais de prova: Capitais dos 27 estados brasileiros
- Critério de aprovação: Nota mínima de 6,0 para ampla concorrência e 5,0 para ações afirmativas
- Validade da aprovação: 6 anos
Distribuição das Questões por Disciplina
| Disciplina | Quantidade de Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
Como podemos ver, 60% da prova está concentrada em Direito Notarial e Registral, tornando essa a disciplina mais importante para quem quer ser aprovado.
Impacto do ENAC nos Concursos de Cartório
O ENAC trouxe uma revolução ao setor cartorial. Antes, cada Tribunal de Justiça definia critérios próprios; agora, o exame unificado assegura um padrão nacional de conhecimento técnico. Para os candidatos, o impacto inclui:
- Etapa Adicional: Mais uma prova antes do concurso estadual.
- Flexibilidade: O certificado de 6 anos permite tentar múltiplos concursos.
- Competitividade: Com 18 mil inscritos, a aprovação exige preparação sólida.
Uma curiosidade é que a prova, originalmente marcada para 13 de abril, foi adiada para 27 de abril (Edital de Retificação nº 1/2025), dando 14 dias extras que os candidatos agora aproveitam.
Dicas Para se Preparar para o ENAC
O ENAC será um exame concorrido e, por isso, exige uma preparação eficiente. Veja algumas estratégias fundamentais:
- Foque nas disciplinas mais cobradas, especialmente Direito Notarial e Registral.
- Responda questões de provas anteriores de cartório e concursos jurídicos.
- Acompanhe atualizações legislativas e jurisprudenciais, especialmente do CNJ e STF.
- Utilize materiais de qualidade, como livros e cursos especializados.
- Mantenha um cronograma de estudos organizado, priorizando a repetição espaçada dos conteúdos.
- Faça um curso online bem estruturado, com professores especializados e material atualizado, garantindo uma preparação direcionada e eficiente.
O ENAC é um pré-requisito obrigatório para quem deseja disputar concursos de cartório, mas não substitui as provas tradicionais de outorga de delegação. Ele funciona como um filtro inicial, garantindo que apenas candidatos tecnicamente preparados avancem para os certames estaduais.
Se você tem interesse em atuar como titular de cartório, sua jornada começa pelo ENAC. Organize seus estudos, siga um planejamento estratégico e aumente suas chances de aprovação com um curso preparatório completo. Acesse este link e garanta uma preparação eficiente para o exame!
