O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória para quem deseja ingressar na magistratura brasileira. Compreender o conteúdo programático e como a prova é estruturada pode fazer toda a diferença na sua aprovação.
Neste artigo, apresentamos um guia detalhado sobre as disciplinas cobradas e as atualizações mais recentes do ENAM 2025.
Entenda Melhor: ENAM 2025: Edital, Inscrição e Requisitos
Pontos Principais
- O que é o ENAM e sua importância? Compreenda o papel dessa prova na carreira da magistratura.
- Estrutura da prova: Veja como as questões são distribuídas e os critérios de aprovação.
- Disciplinas cobradas no ENAM 2025: Lista completa dos conteúdos que você precisa dominar.
- Novidades e mudanças na prova: Atualizações para 2025 e como isso afeta sua preparação.
- Dicas para estudar de forma eficiente: Métodos práticos para absorver melhor o conteúdo e maximizar sua nota.
O Que é o ENAM e Por Que Ele é Obrigatório?
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é um exame eliminatório aplicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele é obrigatório para bacharéis em Direito que desejam se inscrever em concursos para a magistratura em tribunais estaduais, federais, do trabalho e militares.
Principais Características do ENAM 2025
- Periodicidade: O exame ocorre duas vezes ao ano.
- Formato: Prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha (5 alternativas).
- Nota mínima para aprovação: 70% ampla concorrência (56/80) e 50% cotistas (40/80).
- Duração da prova: 5 horas, em 18/05/2025 .
- Validade da certificação: 2 anos (prorrogável por mais 2 anos).
- Organização: ENFAM, com execução pela FGV.
- Homologação final: 04/08/2025.
- Certificado digital: A partir de 12/08/2025 (em até 30 dias após a homologação).
Estrutura da Prova do ENAM 2025
O ENAM 2025 será composto por 80 questões objetivas, com cinco alternativas cada, abrangendo 8 áreas principais do Direito, conforme o quadro 8.6 do edital.
Distribuição das Questões por Disciplina
| Disciplinas | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (podendo incluir questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 questões |
O Que Cai no ENAM 2025? Conteúdo Programático Completo
O conteúdo programático está detalhado no Anexo I do edital. Abaixo, um resumo dos principais tópicos de cada disciplina:
- Direito Constitucional
- Princípios fundamentais da Constituição.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização do Estado e dos poderes.
- Controle de constitucionalidade.
- Funções essenciais à Justiça.
- Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal.
- Direito Administrativo
- Princípios da Administração Pública.
- Poderes e deveres do administrador público.
- Licitações e contratos administrativos.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Improbidade administrativa.
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Sociologia do Direito: Relações sociais e jurídicas, controle social.
- Psicologia Judiciária: Relacionamento interpessoal, gestão de pessoas.
- Filosofia do Direito: Sentido ético e jurídico-político.
- Ética e Estatuto da Magistratura: Código de Ética, princípios de Bangalore.
- Teoria Geral do Direito: Fontes do Direito, princípios.
- Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- Proteção dos direitos fundamentais na Constituição.
- Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Controle de convencionalidade.
- Direito Processual Civil
- Princípios fundamentais do Processo Civil.
- Jurisdição e competência.
- Processo de conhecimento.
- Recursos e meios de impugnação.
- Execução e cumprimento de sentença.
- Direito Civil
- Teoria geral do Direito Civil.
- Obrigações e contratos.
- Responsabilidade civil.
- Direito de família e sucessões.
- Direitos reais e propriedade.
- Direito Empresarial
- Teoria da empresa.
- Sociedades empresariais.
- Contratos empresariais.
- Recuperação judicial e falência.
- Propriedade intelectual.
- Direito Penal
- Teoria do crime.
- Crimes contra a administração pública.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a dignidade sexual.
- Princípios do Direito Penal.
Novidades do ENAM 2025: O Que Mudou?
- Maior ênfase em Direito Digital e Proteção de Dados: A prova abordará temas como LGPD, crimes cibernéticos e inteligência artificial aplicada ao Direito, refletindo a crescente digitalização.
- Expansão das cidades de aplicação da prova: realizada em todas as capitais do Brasil e no Distrito Federal.
- Revisão da nota de corte para cotistas: O critério de aprovação para candidatos negros, indígenas ou com deficiência foi mantido em 50% de acertos (40/80).
- Foco em precedentes judiciais: As questões exigirão conhecimento sobre súmulas, jurisprudência dominante e recursos repetitivos.
- Cronograma atualizado: Inscrições de 14/02 a 17/03/2025; prova em 18/05/2025; resultado preliminar em 03/07/2025; resultado definitivo em 31/07/2025; homologação em 04/08/2025.
Dicas de Estudo Para o ENAM 2025
Agora que você conhece as disciplinas cobradas, é hora de estruturar sua preparação.
1. Monte um Cronograma de Estudos
- Cronograma Semanal
- Segunda-feira: Matéria Principal – Direito Constitucional (16 questões); Revisão – Direitos Humanos (6 questões).
- Terça-feira: Matéria Principal – Direito Administrativo (10 questões); Revisão – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões).
- Quarta-feira: Matéria Principal – Direito Processual Civil (12 questões); Revisão – Direito Empresarial (6 questões).
- Quinta-feira: Matéria Principal – Direito Penal (12 questões).
- Sexta-feira: Matéria Principal – Direito Civil (12 questões).
- Sábado: Simulado (80 questões); Revisão geral.
- Domingo: Descanso / Atualização jurisprudencial.
Dica: Dedique mais tempo a Direito Constitucional (16 questões) e menos a disciplinas com 6 questões, ajustando ciclos de 2 a 3 horas conforme o peso.
2. Foque em Questões Anteriores
Resolver provas anteriores é fundamental para entender o estilo da banca organizadora (FGV) e identificar os temas mais recorrentes.
- Meta semanal: Resolver pelo menos 100 questões por matéria.
- Técnica do Erro Controlado: Revise os conteúdos que você mais erra.
3. Utilize Técnicas de Aprendizado Ativo
- Mapas Mentais para consolidar conceitos complexos.
- Flashcards para memorizar artigos de lei.
- Técnica Feynman: Explique os temas para si mesmo como se estivesse ensinando alguém.
O ENAM 2025 exige um conhecimento sólido nas 8 áreas do Direito listadas no edital. A melhor forma de garantir a aprovação é ter um planejamento estratégico, focar na resolução de questões e acompanhar as novidades do exame. Com disciplina e estudo direcionado, você estará mais preparado para conquistar sua habilitação na magistratura.
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