Exame Nacional dos Cartórios 2025: Data e Informações Oficiais

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025 é uma prova essencial para quem busca a habilitação necessária para concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil.

Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 184/2024, o ENAC avalia conhecimentos jurídicos, assegurando que apenas profissionais qualificados atuem nas serventias extrajudiciais.

Com a crescente demanda por competência no setor e a prova marcada para 27 de abril de 2025, entender seu funcionamento, datas e estratégias de preparação é crucial para a aprovação.

Este artigo reúne informações oficiais do edital, incluindo cronograma, inscrições e dicas de estudo.

Conheça Mais: ENAC: O Que É e Como Funciona o Exame Nacional dos Cartórios?

Quando Acontece o ENAC 2025?

O CNJ já divulgou o cronograma oficial do ENAC 2025. A prova será aplicada no dia 27 de abril, das 14h às 19h (horário de Brasília) conforme o Edital de Retificação n.º 1/2025, que alterou a data original de 13 de abril.

O período de inscrições segue até 27 de fevereiro de 2025 e deve ser realizado exclusivamente

Para acompanhar eventuais atualizações e garantir sua participação, é fundamental consultar regularmente o site oficial do CNJ e pelo site da FGV (portal.fgv.br), instituição responsável pela organização do exame.

Dicas Essenciais Para a Preparação

Com a prova em menos de dois meses a partir de março de 2025, o planejamento é decisivo. Veja estratégias alinhadas ao edital:

Priorize as Disciplinas com Maior Peso

• Direito Notarial e Registral (60 questões): Foco principal, cobrindo registros públicos, tabelionatos e normas do CNJ (60% da prova).
• Direito Civil (14 questões) e Constitucional (9 questões): Relevantes, mas todas as 10 disciplinas devem ser estudadas, pois a nota mínima depende do total de acertos (Anexo I).

Resolva Questões Similares

• Como é o 1º ENAC, não há provas anteriores diretas. Treine com questões de concursos cartorários estaduais (TJ’s) e simulados no estilo FGV para se adaptar ao formato e gerenciar os 3 minutos por questão.

Revise a Legislação Aplicada

• Principais normas do edital (Anexo I):
  • Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos)
  • Lei nº 8.935/1994 (Cartórios)
  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
  • Constituição Federal (artigos sobre poderes e serviços públicos)
  • Provimentos do CNJ (ex.: nº 184/2024)
• Normas com menos de 90 dias de vigência em 27/04/2025 não serão cobradas (subitem 8.8.1). Isso significa que legislações ou regulamentos que entrarem em vigor após 28/01/2025 (90 dias antes da prova) não farão parte do exame. No entanto, normas que tenham sido revogadas nesse mesmo intervalo de 90 dias poderão ser incluídas nas questões, exigindo atenção às alterações recentes.

Treine o Controle de Tempo

• São 100 questões em 5 horas (3 minutos por questão). Simulados cronometrados são essenciais.

Considere um Curso Preparatório

• Vantagens:
  • Aulas alinhadas ao Anexo I do edital.
  • Simulados no formato da prova.
  • Professores especializados em cartórios.
  • Atualizações com base em normas do CNJ.
• Um curso pode otimizar o estudo para o nível exigido (nota mínima: 6,0 ou 5,0 para ações afirmativas).

Considere um Curso Preparatório

Devido ao alto nível de exigência do ENAC, um curso preparatório especializado pode ser um grande diferencial para quem busca otimizar os estudos e aumentar as chances de aprovação.

Vantagens de um curso preparatório:

• Aulas direcionadas ao conteúdo cobrado no exame
• Simulados e correção de redações para avaliar o desempenho
• Professores experientes no setor notarial e registral
• Atualizações constantes conforme as diretrizes do CNJ

Se você deseja maximizar sua preparação, investir em um curso pode acelerar o aprendizado e tornar seu estudo mais eficiente e direcionado.

Dicas de Preparação para as Últimas Semanas

Faltando menos de dois meses para a prova, o foco deve ser na reta final. Veja como otimizar seu tempo:

1. Revise o edital: O Edital de Abertura n.º 1/2025 e o Anexo I detalham o conteúdo programático.
2. Organize revisões: Concentre-se em resumos e mapas mentais para fixar os temas mais cobrados.
3. Cuide da saúde: Durma bem e evite exaustão na véspera da prova para garantir concentração.

O Que Esperar no Dia da Prova?

• Horário: Portões abrem às 13h e fecham às 13h45 (horário de Brasília); prova das 14h às 19h.
• Obrigatório: Documento com foto (RG, CNH, passaporte ou carteira profissional) e comprovante de inscrição.
• Materiais: Caneta esferográfica preta ou azul.
• Proibido: Celulares, relógios, calculadoras ou qualquer dispositivo eletrônico.
• Local: Confirmado no cartão de inscrição, disponível no site da FGV a partir de abril.

O Que Esperar Após a Prova?

Correção e Divulgação dos Resultados

• Cartão de Respostas: Imagem disponível por 15 dias após o resultado final no site da FGV
• Gabarito Preliminar: Até 48 horas após a prova (art. 15, Provimento nº 184/2024).
• Resultados: Publicados no Portal do CNJ e DJe; aprovados recebem certificado com validade de 6 anos.

Próximos Passos com a Habilitação

• A habilitação permite inscrição em concursos de provimento ou remoção pelos Tribunais de Justiça dentro de 6 anos, sem necessidade de refazer o ENAC.

Curiosidades Sobre o ENAC 2025

Periodicidade: Previsto para ocorrer ao menos 2 vezes por ano nas 27 capitais (art. 1º, § 2º, Provimento nº 184/2024).

Impacto Social: Aprovação contribui para serviços confiáveis, como registros civis e autenticações.

Mudança de Data: Adiada de 13/04 para 27/04 pelo Edital de Retificação nº 1/2025, ampliando o prazo de estudo.

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