Última Atualização em 16 de setembro de 2026
O ENAM voltou ao centro da preparação para a magistratura, especialmente para quem acompanha o caminho para juiz federal, porque o CNJ iniciou o julgamento de um pedido que pode reduzir a nota de corte do exame.
A discussão importa muito. Afinal, o Exame Nacional da Magistratura funciona como etapa de habilitação prévia para ingresso na carreira, mas não oferece vagas, cargos, salário ou lotação. Portanto, o efeito prático recai sobre quem precisa obter o certificado para seguir nos concursos de juiz.
Exame | Exame Nacional da Magistratura |
Órgão em análise | Conselho Nacional de Justiça |
Processo | Pedido de Providências 0009169-64.2025.2.00.0000 |
Situação atual | julgamento virtual de recurso administrativo iniciado em 23 de junho de 2026 |
Formato da prova | 80 questões objetivas |
Nota mínima atual | 70% na ampla concorrência |
Proposta discutida | redução para 60% na ampla concorrência e revisão da matriz de disciplinas |
ENAM: o que está em julgamento no CNJ
O ponto central é um pedido que questiona a aplicação das regras do ENAM aos candidatos da área trabalhista. Além disso, a petição discute a nota mínima de aprovação e a distribuição das disciplinas dentro da prova objetiva.
Segundo o debate levado ao CNJ, a prova tem 80 questões objetivas, mas reserva poucas questões para Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Por outro lado, exige Direito Penal, matéria que não tem relação direta com a atuação típica da Justiça do Trabalho.
Esse recorte muda a forma de estudar. Quem mira tribunais estaduais, federais ou trabalhistas precisa entender a diferença entre habilitação nacional e concurso local, como ocorre em análises de magistratura, a exemplo do guia de juiz substituto do TJAL.
Por que a nota de corte do ENAM pesa tanto
A discussão sobre a nota de corte não é detalhe estatístico. Na edição 2025.2, apenas 1,93% dos candidatos da ampla concorrência obtiveram a habilitação, conforme os dados citados no processo. Isso impressiona, mas também exige cuidado: reduzir a nota pode ampliar o número de habilitados, sem tornar a carreira menos exigente.
Na prática, uma nota mínima de 60% poderia levar mais candidatos às etapas posteriores dos concursos de magistratura. Assim, a disputa ficaria mais concentrada nas fases discursivas, na prova de sentença e nos critérios próprios de cada tribunal.
Por isso, o candidato não deve tratar a possível mudança como folga. Pelo contrário, ela pode aumentar a concorrência qualificada. Para entender essa lógica de posição relativa, vale observar como rankings e cortes afetam a estratégia no concurso TJ SC, ainda que ali se trate de certame específico.
O que pode mudar para a Justiça do Trabalho
Há três pedidos principais em discussão: afastar a obrigatoriedade do exame para a Justiça do Trabalho, reduzir a nota mínima para 60% caso a exigência permaneça e ajustar a matriz para incluir mais conteúdo trabalhista. Ademais, foi citado o déficit de 68 magistrados no TRT da 1ª Região como um dos sinais do problema.
Também aparece no debate a comparação com o Exame Nacional dos Cartórios, que teve redução de nota de corte após alto índice de reprovação. Ainda assim, o ENAM tem finalidade própria e deve ser acompanhado pelo candidato como etapa de habilitação para magistratura.
Enquanto o CNJ decide, a preparação deve continuar com foco no edital do exame e nas provas de juiz que virão depois. Para quem alterna entre exames nacionais e concursos jurídicos, a leitura do ENAC dentro do concurso de cartório ajuda a comparar como essas habilitações funcionam.
ENAM e lei seca: como ajustar o estudo agora
A pior reação seria paralisar o estudo esperando a decisão. Primeiro, porque ainda não há resultado definitivo. Depois, porque a lei seca continua sendo o núcleo de retorno por hora de estudo em provas objetivas jurídicas.
Priorize três movimentos. Revise a matriz atual do ENAM, mantenha leitura ativa dos artigos mais cobrados em Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal e, ao mesmo tempo, abra espaço para Direito do Trabalho e Processo do Trabalho se a sua rota inclui TRTs.
Além disso, organize um ciclo que não dependa de aposta única. Um plano de leitura por blocos, com revisão curta e marcação de artigos problemáticos, evita retrabalho. Se o seu edital-alvo mudar de repente, o roteiro de plano de ataque à lei seca em 30 dias serve como base para redistribuir tempo sem recomeçar do zero.
Como acompanhar a decisão sem perder ritmo
Acompanhe o julgamento virtual do CNJ, mas não transforme acompanhamento processual em estudo. Em suma, a decisão pode mudar o corte ou a matriz, porém o candidato que chega mais seguro é aquele que já mantém constância na literalidade da lei.
Também vale revisar sua ferramenta de estudo. Uma plataforma boa precisa permitir recorte por disciplina, controle de revisão e avanço real sobre a legislação. Nesse ponto, o artigo sobre plataforma de lei seca para tribunal ajuda a separar método útil de acúmulo de PDF sem direção.
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