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Última Atualização em 13 de setembro de 2026

O Concurso TRT RJ ganhou nova perspectiva em setembro de 2026: a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 1.400/2015 para criar cargos no tribunal. A proposta segue ao Senado, enquanto o certame integra a seleção nacional unificada da magistratura trabalhista. A edição ofereceu 45 vagas imediatas e cadastro de reserva, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), e este artigo organiza fatos, etapas e legislação. O cenário também se conecta ao panorama dos concursos para juiz em 2026.

A aprovação legislativa pode ampliar a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, responsável pela jurisdição trabalhista no Estado do Rio de Janeiro. Para o candidato, a notícia serve como ponto de acompanhamento e como sinal para manter a preparação jurídica ativa.

DadoDetalhe
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SeleçãoConcurso nacional unificado da magistratura trabalhista
BancaFundação Getulio Vargas
CargoJuiz do Trabalho Substituto
Vagas45 imediatas para o TRT da 1ª Região e cadastro de reserva
EscolaridadeBacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica
Remuneração inicialR$ 32.004,65 para Juiz do Trabalho Substituto
InscriçõesDe 9 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023
TaxaR$ 320,00
Prova objetiva14 de maio de 2023

Com a tramitação do projeto, vale separar o que já ocorreu no edital unificado daquilo que ainda depende do processo legislativo. Essa distinção evita estudar com base em uma expectativa tratada como convocação imediata.

O que muda com a criação de cargos?

A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 1.400/2015 em setembro de 2026. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal. O texto prevê novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, cuja jurisdição abrange o Rio de Janeiro.

A criação legal de cargos amplia a capacidade estrutural do tribunal, mas não substitui edital, autorização administrativa ou convocação. Cada etapa depende da tramitação e dos atos oficiais posteriores. Por isso, o candidato deve acompanhar o processo sem abandonar o estudo de base.

Esse tipo de movimentação já apareceu em outro tribunal trabalhista, com mudança na estrutura de cargos. A análise do avanço legislativo no concurso do TRT de Goiás ajuda a entender por que projeto aprovado ainda precisa percorrer novas fases.

O ponto prático é simples: a notícia aumenta a necessidade de monitoramento, porém não transforma automaticamente o projeto em novo edital. A preparação ganha valor justamente porque a legislação exigida para a magistratura demanda tempo de consolidação.

Quais vagas e remunerações foram previstas?

A seleção unificada reservou 45 vagas imediatas para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, além de cadastro de reserva. No conjunto dos Tribunais Regionais do Trabalho, foram anunciadas 300 oportunidades.

O cargo destinado aos aprovados é o de Juiz do Trabalho Substituto. A remuneração inicial informada para essa função foi de R$ 32.004,65. A estrutura remuneratória citada para a magistratura alcançava R$ 33.689,11 para Juiz Titular de Vara do Trabalho e R$ 35.462,22 para Juiz do Tribunal.

Também foram registradas 49 posições vagas no tribunal, conforme informação da Justiça do Trabalho referente a outubro de 2022. Esse dado pertence ao levantamento anterior e não deve ser confundido com a quantidade de vagas do edital unificado.

Para comparar estratégias de preparação, o candidato pode consultar a cobertura sobre o edital do TRF5 para juiz federal, que organiza vagas, remuneração, inscrições e legislação em uma carreira jurídica distinta.

A diferença entre cargo, vaga imediata, cadastro de reserva e cargo vago muda a leitura do cenário. Por isso, cada atualização precisa ser registrada com a data e o documento que a originou.

Quais requisitos são exigidos para juiz?

O ingresso na magistratura trabalhista exige bacharelado em Direito e, na inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a graduação. O requisito temporal merece controle documental desde o início.

O edital também indicou a necessidade de comprovar bons antecedentes morais e sociais, saúde física e mental, características psicológicas adequadas e demais exigências próprias do cargo.

A atividade jurídica precisa ser organizada com atenção, porque a comprovação ocorre em fase própria. Ela não se resolve apenas com a aprovação na prova objetiva. Certidões, declarações e documentos profissionais devem permanecer acessíveis durante a preparação.

A dúvida sobre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aparece com frequência entre iniciantes. O esclarecimento sobre OAB e três anos de atividade jurídica ajuda a separar habilitação profissional, experiência jurídica e requisito do concurso.

Essa conferência antecipada reduz um risco comum: investir meses na preparação sem perceber que a documentação da atividade jurídica ainda precisa de complementação.

Como foram organizadas as provas?

A seleção foi dividida em cinco etapas, com provas objetivas, escritas, investigação de vida pregressa, exame médico, avaliação psicológica, prova oral e títulos.

  • Primeira etapa: prova objetiva seletiva, com caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: prova escrita discursiva e prova prática, consistente na elaboração de sentença trabalhista;
  • Terceira etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
  • Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva ocorreu em 14 de maio de 2023. As provas escritas foram previstas para 15 e 16 de julho do mesmo ano. As datas pertencem ao edital unificado já divulgado.

A sentença trabalhista exige treino diferente da leitura literal, pois cobra aplicação organizada da norma ao caso apresentado. A cobertura das etapas do concurso para juiz federal oferece uma comparação útil sobre a progressão entre objetiva, escrita e fases posteriores.

O candidato que acompanha uma nova oportunidade deve preparar as etapas em camadas: legislação para a objetiva, estrutura de resposta para a discursiva e prática específica para a sentença.

Que legislação deve entrar no estudo?

A preparação para a magistratura trabalhista começa pela leitura do edital e pela organização da legislação federal indicada no conteúdo programático. Sem essa conferência, o candidato corre o risco de estudar normas relevantes, porém fora do recorte oficial.

Na lei seca, a prioridade é identificar conceitos, exceções, prazos, competências e consequências jurídicas. A revisão precisa registrar a redação vigente, porque pequenas expressões alteram o sentido cobrado pela banca.

Para o cargo trabalhista, a sentença merece atenção separada. A leitura da legislação deve caminhar junto com a identificação dos pedidos, da competência, dos efeitos processuais e da solução juridicamente adequada.

A FGV organizou a seleção e disponibilizou a página do concurso em seu portal oficial, com informações do certame e documentos pertinentes: página oficial da seleção na FGV.

Uma rotina funcional pode dividir o estudo em três movimentos, sempre respeitando o conteúdo do edital:

  1. Leitura integral dos dispositivos relacionados à disciplina estudada;
  2. Registro das exceções e dos prazos que costumam alterar a resposta literal;
  3. Revisão por questões e reescrita dos pontos em que a interpretação desviou do texto legal.

Esse ciclo evita que a legislação fique restrita à primeira leitura, especialmente quando a prova escrita exige domínio técnico sob limite de tempo.

Como acompanhar o próximo movimento?

O acompanhamento deve reunir tramitação legislativa, atos do tribunal e eventual atualização da seleção nacional. A aprovação na Câmara é um fato relevante. Porém, o candidato precisa esperar os atos seguintes para conhecer o efeito concreto sobre novos provimentos.

Um controle mensal pode incluir os seguintes registros:

  • situação do PL nº 1.400/2015 no Senado Federal;
  • atos publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;
  • comunicados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho;
  • atualizações da banca organizadora e do órgão responsável pela seleção;
  • alterações na legislação federal que integra o estudo jurídico.

Para ampliar o radar sem misturar expectativas, a análise sobre editais de magistratura previstos e publicados ajuda a comparar fases, bancas e oportunidades.

Enquanto o processo avança, a melhor decisão é manter uma base reutilizável: lei seca atualizada, caderno de erros e revisão periódica. Essa preparação serve para o próximo edital do tribunal ou para outra seleção trabalhista.

Como manter a preparação ativa?

A movimentação institucional cria uma janela de planejamento, não uma razão para interromper o estudo até surgir novo cronograma. O candidato pode aproveitar o período para corrigir lacunas e medir a retenção da legislação.

O trabalho fica mais objetivo quando cada sessão tem uma tarefa definida: leitura de dispositivos, revisão de erros ou resolução de questões. Misturar todas as etapas na mesma hora costuma reduzir a percepção sobre o que realmente foi aprendido.

O Decorando a Lei Seca oferece uma forma organizada de acompanhar a legislação federal usada em concursos jurídicos. A estratégia de estudo de lei seca para a magistratura também pode ajudar na construção de uma rotina compatível com provas nacionais.

Para quem acompanha o Concurso TRT RJ e busca preparação consistente, a assinatura ilimitada do Decorando a Lei Seca apoia a revisão contínua da legislação federal, sem criar dependência de um único edital.

Nota sobre nossos materiais: A base da nossa plataforma é a legislação federal, o verdadeiro ‘núcleo duro’ de qualquer concurso. Como criamos trilhas focadas constantemente, verifique em nosso site se já disponibilizamos um roteiro específico para este concurso. Caso não tenha uma trilha dedicada, você ainda pode utilizar nossa assinatura ilimitada para dominar as disciplinas federais que representam a maior parte da sua nota.

Decorando a Lei Seca

Decora é um cérebro simpático e cheio de sabedoria, dedicado a tornar o aprendizado da Lei Seca mais acessível e divertido. Com um método inovador de memorização, ele transforma conceitos complexos em algo simples e criativo, ajudando estudantes a superarem os desafios do mundo dos concursos. Sua jornada como mentor e guia educacional o tornou uma lenda no mundo jurídico, sempre com o objetivo de tornar o estudo mais leve e eficaz para todos.