Ser titular de cartório exige preparo técnico, aprovação em concurso público e dedicação à gestão de uma serventia extrajudicial no Brasil, combinando habilidades jurídicas e administrativas.
O caminho para essa carreira passa pelo chamado ENAC – Exame Nacional dos Cartórios, um processo seletivo rigoroso que avalia conhecimentos e competências para a delegação de serviços notariais e registrais.
Explore Mais: ENAC: O Que É e Como Funciona o Exame Nacional dos Cartórios?
O que você encontrará neste artigo
- Etapas obrigatórias para se tornar titular de cartório no Brasil
- Requisitos legais previstos na legislação específica
- Estrutura do concurso público para delegação de serventias
- Diferenças entre cartório judicial e extrajudicial
- Curiosidades e dados atualizados sobre remuneração e rotina dos titulares
- Atualizações normativas sobre o provimento de cartórios
- Perfil ideal para quem deseja ingressar na carreira notarial ou registral
Afinal, o que significa ser titular de cartório no Brasil?
O titular de cartório é o profissional responsável por administrar uma serventia extrajudicial, prestando serviços públicos delegados pelo Estado, como lavratura de escrituras, registros civis, registros de imóveis, protestos e autenticações.
Desde a Constituição Federal de 1988 (art. 236), o acesso a essas funções passou a ser exclusivamente por concurso público de provas e títulos, encerrando a prática de hereditariedade.
1. Requisitos Legais Para Ingressar na Carreira Notarial e Registral
A Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) regula a atividade. Para concorrer a uma vaga de titular, os requisitos são:
- Nacionalidade brasileira
- Diploma de curso superior em Direito (comprovação de 10 anos de atividade notarial/registral antes de 1988, conforme art. 15, §2º)
- Idoneidade moral e conduta ilibada
- Aprovação em concurso público específico
- Para remoção: mínimo de 2 anos como titular de outra serventia (art. 17)
O artigo 236 da CF/88 e o Provimento nº 77/2018 do CNJ detalham as regras de ingresso e fiscalização.
2. Etapas do Concurso Público para Cartórios
O concurso para cartórios é um dos mais exigentes do Direito, com fases que testam conhecimentos teóricos, práticos e experiência. Geralmente, inclui:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Civil, Notarial, Registral, Administrativo e Tributário |
| Prova Discursiva | Redação de textos jurídicos e resolução de casos práticos |
| Prova Prática | Lavratura de atos notariais e registrários (pode ser integrada à discursiva em alguns estados) |
| Prova Oral | Entrevista técnica com banca examinadora |
| Avaliação de Títulos | Pontuação por especializações, mestrado, doutorado e tempo de serviço em cartórios |
Nota: A estrutura pode variar por Tribunal de Justiça (TJ), com taxas de reprovação acima de 80% na objetiva.
3. Diferença Entre Cartório Judicial e Extrajudicial
| Aspecto | Cartório Extrajudicial | Cartório Judicial |
|---|---|---|
| Vínculo | Delegação pública | Poder Judiciário |
| Atuação | Registro e notariado | Apoio a processos judiciais |
| Ingresso | Concurso específico | Concurso para servidor público |
| Remuneração | Percentual sobre emolumentos | Salário fixo |
O titular de cartório extrajudicial atua como delegado do serviço público, não como servidor.
4. Modalidades de Ingresso: Provimento e Remoção
- Provimento: Para novos candidatos, sem titularidade prévia.
- Remoção: Para titulares com pelo menos 2 anos de exercício, que buscam outra serventia.
O CNJ exige que 1/3 das vagas seja reservado para remoção, conforme disponibilidade.
5. Remuneração: Quanto Ganha um Titular de Cartório?
A renda depende do volume de serviços e da localização da serventia. Dados do CNJ (Justiça Aberta, 2023) indicam:
- Pequenos cartórios: R$ 5 mil a R$ 20 mil/mês
- Médios: R$ 30 mil a R$ 70 mil/mês
- Grandes (ex.: registros de imóveis em capitais): acima de R$ 200 mil/mês
Após despesas operacionais (pessoal, impostos), a renda líquida varia de 40% a 70% do faturamento bruto.
6. Como é a Rotina de um Titular de Cartório?
- Registro de Imóveis: Análise de escrituras, matrículas, regularização fundiária.
- Registro Civil: Nascimento, casamento, óbito, averbações.
- Notas: Escrituras, procurações, testamentos.
- Protestos: Cobrança de dívidas.
O titular gerencia aspectos técnicos, administrativos e financeiros, supervisionando equipes.
7. Curiosidades da Carreira Cartorária no Brasil
- Concursos disputados
Editais recentes (ex.: TJ/SP 2023) ofereceram menos de 200 vagas para milhares de candidatos. - Média de idade
Aprovados têm, em média, 35 anos, com mais de 3 anos de estudo. - Mobilidade nacional
Candidatos podem concorrer em qualquer estado. - Extinção de serventias
Cartórios deficitários podem ser acumulados ou extintos por decisão do TJ.
8. Atualizações Importantes e Novas Normas
- Provimento nº 100/2020: Instituiu atos notariais eletrônicos (e-Notariado).
- Provimento nº 149/2023: Regulou serviços digitais em registros públicos.
- Cotas raciais: Obrigatórias em concursos desde 2022 (STF, ADI 6.562).
- Transparência: Resolução nº 410/2023 exige relatórios detalhados de faturamento.
9. Perfil Ideal para Quem Deseja Ingressar na Carreira Cartorária
- Formação sólida em Direito
- Habilidades de liderança e gestão
- Disciplina para estudos prolongados
- Atenção a detalhes e interpretação normativa
- Interesse por estabilidade e responsabilidade pública
10. Onde Encontrar Informações Sobre Concursos de Cartório Abertos
| Site | Conteúdo |
|---|---|
| CNJ (www.cnj.jus.br) | Provimentos e diretrizes |
| TJs estaduais | Editais e cronogramas |
| Estratégia Concursos | Informativos e cursos |
| JusBrasil | Notícias jurídicas |
| Blog Decorando a Lei Seca | Dicas de estudo, atualizações e estratégias para o ENAC |
Tornar-se titular de cartório é um desafio que combina preparo técnico, gestão eficiente e aprovação em um concurso rigoroso como o ENAC.
Com as transformações digitais e novas normas, o profissional deve se manter atualizado, oferecendo serviços públicos de qualidade. A carreira oferece estabilidade, autonomia e alta remuneração para quem persevera.
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