Os concursos para cartórios são processos seletivos rigorosos, organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais e regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no art. 236 da Constituição Federal e na Lei nº 8.935/1994.
Esses certames selecionam profissionais altamente qualificados para atuar como delegatários de serventias extrajudiciais, responsáveis pela gestão de cartórios de notas, registros de imóveis, registros civis e protesto de títulos.
O processo seletivo é complexo e inclui diversas etapas, como provas objetivas, dissertativas, exames orais e avaliação de títulos. A concorrência é intensa, exigindo conhecimento aprofundado em áreas como Direito Notarial e Registral, Civil, Constitucional, Administrativo e Processual.
As mudanças recentes, como a Lei nº 14.382/2022, que modernizou os serviços extrajudiciais com a digitalização de atos, podem ser cobradas nas provas.
Se você deseja atuar no setor cartorial, compreender as regras e etapas do concurso é essencial para uma preparação eficaz. Desde 2025, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tornou-se um pré-requisito para candidatos a provimento, adicionando uma camada inicial ao processo.
Neste guia, detalhamos todas as fases do certame, explicamos quem pode participar e oferecemos estratégias para alcançar a aprovação.
Fique por Dentro: Preparação para o ENAC: Como Estudar de Forma Eficiente
Principais Pontos
- Os concursos para cartórios são organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais sob diretrizes do CNJ.
- Incluem provas objetivas, escritas e práticas, exame oral, psicotécnico, investigação social e avaliação de títulos.
- Há 2 tipos de ingresso: provimento (para novos profissionais) e remoção (para titulares).
- A concorrência é intensa, exigindo estudo aprofundado em diversas áreas do Direito.
Quais São as Etapas do Concurso para Cartório?
O concursos para cartórios é composto por várias fases que avaliam o conhecimento teórico, as habilidades práticas e a idoneidade dos candidatos. Abaixo, detalhamos as etapas típicas, conforme a Resolução CNJ nº 81/2009:
| Fase | Descrição | Caráter |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Notarial, Registral, Civil, etc. | Eliminatório |
| Prova Escrita e Prática | Questões dissertativas e elaboração de peças práticas (ex.: escrituras, atas). | Eliminatório e Classificatório |
| Prova Oral | Avaliação oral sobre temas jurídicos perante uma banca examinadora. | Eliminatório e Classificatório |
| Exame Psicotécnico | Verifica a aptidão psicológica do candidato. | Eliminatório |
| Investigação Social | Analisa antecedentes criminais e idoneidade moral. | Eliminatório |
| Avaliação de Títulos | Pontuação extra para especializações, experiência cartorial e magistério. | Classificatório |
Após aprovação em todas as fases, o candidato passa por sindicância da vida pregressa e toma posse em até 30 dias, seguida da outorga da delegação.
Quem Pode Prestar o Concurso de Cartório?
Para participar, o candidato deve atender a requisitos básicos estabelecidos pelo CNJ e pelo tribunal responsável pelo certame. As principais exigências incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Diploma de bacharel em Direito ou 10 anos de experiência comprovada em atividade notarial e registral até a data da posse.
- Capacidade civil plena e idoneidade moral, comprovada por certidões negativas.
- Não possuir antecedentes criminais ou processos administrativos incompatíveis com a função.
- A partir de 2025, aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) para candidatos a provimento.
Os concursos se dividem em:
- Provimento: Para novos ingressantes no setor cartorial.
- Remoção: Para quem já exerce a função há pelo menos 2 anos e deseja mudar de serventia (art. 17 da Lei nº 8.935/1994).
O Papel do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
O ENAC, gerenciado pelo CNJ e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tornou-se uma etapa obrigatória para candidatos a provimento. Com sua primeira edição marcada para dia 27 de abril de 2025, tem prova objetiva de 100 questões, com foco em Direito Notarial e Registral (60 questões), Civil (14), Constitucional (9), entre outras áreas. A nota mínima é 6,0 (ou 5,0 para cotas), e o caráter é eliminatório, sem classificação ou preenchimento de vagas.
A aprovação no ENAC, habilita o candidato a se inscrever em concursos estaduais de provimento. O certificado, emitido pelo CNJ, tem prazo de validade de 6 anos, mas sua utilização depende das regras de cada certame estadual.
Como se Preparar Para o Concurso de Cartório?
A preparação para o concurso exige disciplina e estratégia, com um tempo médio de 1 a 2 anos, dependendo do nível de conhecimento prévio. Algumas práticas podem otimizar os estudos e aumentar as chances de aprovação:
- Comece a Estudar Antes do Edital
O conteúdo programático é vasto, incluindo leis como a nº 6.015/1973 (Registros Públicos) e provimentos do CNJ (ex.: Provimento nº 100/2020 sobre atos eletrônicos). Iniciar com antecedência permite revisar os temas com profundidade. - Utilize Materiais Específicos
Invista em cursos preparatórios especializados, livros atualizados (ex.: “Direito Notarial e Registral” de Vitor Kümpel) e videoaulas. Resolver questões de provas anteriores ajuda a entender o estilo da banca examinadora (ex.: Cespe/Cebraspe, FGV, Vunesp). - Simulados e Questões Comentadas
Realizar simulados melhora a gestão do tempo na prova e identifica pontos fracos a serem trabalhados. - Pratique a Redação e a Resolução de Casos Práticos
A prova dissertativa exige clareza na escrita. Treinar a elaboração de peças jurídicas, como escrituras e registros, é essencial para se destacar. - Treine para a Prova Oral
Simular respostas em voz alta e participar de mentorias específicas ajudam a reduzir a ansiedade e aprimorar a argumentação jurídica. - Acompanhe Atualizações Legislativas
Mudanças como a Lei nº 14.382/2022 (digitalização dos cartórios) e decisões recentes do STF/STJ podem ser cobradas. Fique atento a provimentos do CNJ e jurisprudência.
Cronograma Sugerido: Dedique 6 meses à teoria, 3 meses à prática dissertativa e 3 meses à revisão e treino para a prova oral, ajustando conforme sua base inicial.
O concurso para cartório é um dos mais exigentes do setor jurídico, mas a aprovação é possível com planejamento, disciplina e estudo bem direcionado. O número de vagas varia por edital, geralmente proporcional às serventias disponíveis no estado, o que torna essencial acompanhar os certames locais.
Compreender as regras, estudar com antecedência e usar materiais de qualidade são passos fundamentais para quem deseja atuar como delegatário de cartório. Se você quer otimizar sua preparação e garantir um estudo eficiente, um curso especializado pode ser a melhor escolha.
Estude com estratégia e aumente suas chances de aprovação no concurso de cartório. Conheça o método comprovado do Decorando a Lei Seca e saia na frente! Com dedicação, a aprovação está ao seu alcance!
