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O direito comercial é um ramo essencial do direito que regula as atividades mercantis, e, frequentemente, gera confusão com o direito empresarial, especialmente em concursos…
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A Lei 14.230/21 trouxe mudanças significativas à Lei de Improbidade Administrativa, tornando mais rígidos os critérios para condenação e alterando prazos e penalidades. Neste artigo,…
A Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pela Lei nº 12.527/2011, garante a transparência na administração pública e é tema recorrente em concursos jurídicos.…
O Direito Processual Civil é um dos pilares das carreiras jurídicas no serviço público. Compreender seus fundamentos e como ele é abordado nos concursos pode…
O Direito Administrativo é um dos temas mais cobrados em concursos públicos, sendo essencial para candidatos que buscam aprovação em carreiras jurídicas e administrativas. Confira…
A Constituição Federal de 1988 é a base dos direitos e deveres no Brasil, e entender seus fundamentos é essencial para qualquer concurseiro. Neste guia,…
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é essencial para quem estuda para concursos públicos, especialmente na área jurídica. Neste artigo, explicamos seus principais conceitos,…
O direito tributário é essencial para quem se prepara para concursos públicos, pois regula a arrecadação de tributos pelo Estado. Neste artigo, exploramos seus princípios,…
O Poder Legislativo é essencial para a democracia brasileira, sendo responsável por elaborar leis, fiscalizar o Executivo e representar a população. Composto pela Câmara dos…