Artigos da Constituição Federal mais cobrados: por cargo

Última Atualização em 29 de maio de 2026

Você já abriu o edital e sentiu que a Constituição inteira estava ali, esperando ser decorada? Essa sensação é comum, mas ela esconde um problema de estratégia. Os artigos da Constituição Federal mais cobrados em concursos jurídicos variam de forma considerável dependendo do cargo que você está disputando, e ignorar essa diferença é um dos motivos mais frequentes de perda de pontos nas provas objetivas.

Não se trata de estudar menos. Trata-se de estudar o que a banca efetivamente cobra para o seu cargo específico. Magistratura, Ministério Público, defensoria, procuradoria e analista judiciário têm perfis de cobrança distintos, e tratar todos como se fossem iguais é um erro que candidatos veteranos cometem tanto quanto os iniciantes.

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Artigos da Constituição Federal mais cobrados em concursos jurídicos: o que os dados mostram

A Constituição de 1988 tem 245 artigos no texto permanente, além das disposições transitórias. Nenhuma banca cobre tudo. O que acontece na prática é que certas seções aparecem de forma recorrente independentemente do cargo, enquanto outras só entram quando o perfil da carreira exige.

De acordo com o levantamento do Ceisc sobre Direito Constitucional para concurso, o Cebraspe tem presença em mais de 80% dos concursos para cargos administrativos e jurídicos, e a disciplina constitucional aparece com força em todas essas provas. O ponto que diferencia o aprovado do reprovado, porém, não é ter estudado tudo, mas sim ter estudado o que a banca realmente cobra.

Há um núcleo compartilhado. Os Títulos I e II da CF/88 (princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais, arts. 1º ao 17) têm incidência alta em praticamente todos os concursos jurídicos, segundo análise do Estratégia Concursos sobre direito constitucional para concursos públicos. O art. 5º, em especial, é presença garantida em qualquer edital de carreira jurídica, seja por seus incisos sobre liberdade, seja pelos remédios constitucionais (mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular).

O art. 37, que trata dos princípios da Administração Pública, também é praticamente universal. Você pode conferir o texto completo desse artigo diretamente no portal do STF sobre o capítulo da Administração Pública e vai perceber a densidade de conteúdo que ele concentra: concurso público, acumulação de cargos, teto remuneratório, improbidade, responsabilidade patrimonial. São incisos que, tomados isoladamente, parecem simples. Nas questões objetivas, porém, a banca combina dois ou três incisos em um único enunciado, criando armadilhas para quem não leu com atenção.

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Como a prioridade muda de acordo com o cargo

Aqui está o ponto que a maioria dos artigos sobre o tema não aborda com clareza. Os artigos da Constituição Federal mais cobrados em concursos jurídicos não são os mesmos para um candidato a juiz e para um candidato a analista judiciário de tribunal.

Magistratura e Ministério Público

Para magistratura e MP, a cobrança vai além do texto frio. As bancas, especialmente FGV e Cebraspe, exigem domínio da organização do Poder Judiciário (arts. 92 a 126) e do Ministério Público (arts. 127 a 130-A). Esses artigos descrevem competências, vedações, garantias e prerrogativas de cada carreira. Candidatos que tratam esses dispositivos como leitura secundária costumam errar questões sobre vedação de exercício de atividade ou sobre competência originária dos tribunais.

Além disso, o bloco de controle de constitucionalidade (arts. 102 e 103) é cobrado com profundidade. Não basta saber que o STF faz controle concentrado. A banca quer saber quem tem legitimidade para propor ADI, quais são os efeitos da liminar, quando cabe ADPF. Isso exige leitura atenta do texto constitucional combinada com resolução de questões de provas anteriores.

Defensoria Pública

Para defensoria, o art. 134 e o art. 5º, LXXIV (assistência jurídica integral e gratuita) ganham peso extra. O e-book do Estratégia Concursos sobre os 100 artigos mais cobrados em concursos de Defensorias mostra que o bloco de direitos sociais (arts. 6º a 11) e os direitos individuais do art. 5º concentram a maior parte das questões. A autonomia funcional e administrativa da Defensoria, consolidada pela EC 80/2014, é outro ponto que as bancas exploram bastante e que muitos candidatos subestimam.

Procuradorias estaduais e municipais

Para PGEs e PGMs, o bloco constitucional sobre tributação (arts. 145 a 162) e organização do Estado (arts. 18 a 43, com ênfase nas competências) aparece com força. A cobrança aqui vai além da literalidade: a banca quer saber a diferença entre competência privativa e exclusiva, entre competência comum e concorrente, e como isso impacta a capacidade tributária dos entes federativos. Candidatos que pulam esse bloco por achá-lo “menos jurídico” pagam caro nas questões objetivas.

Analista e técnico judiciário

Para cargos de analista e técnico em tribunais, a cobrança tende a ser mais ampla e menos profunda do que nas carreiras de Estado. O foco recai sobre Administração Pública (art. 37 e seguintes), organização dos Poderes em linhas gerais e direitos fundamentais. Porém, um erro comum entre candidatos a esses cargos é negligenciar os dispositivos sobre servidores públicos (arts. 39 a 41), que aparecem com frequência nas provas de técnico judiciário justamente porque o cargo envolve relação funcional com o Estado.

Os dispositivos que candidatos subestimam por considerá-los “óbvios”

Existe uma armadilha específica que afeta mais os candidatos veteranos do que os iniciantes. São os dispositivos que parecem simples na leitura, mas que a banca usa para montar questões com exceções ou inversões sutis.

O art. 1º, por exemplo. Todo candidato sabe os cinco fundamentos da República. Mas quantos sabem a ordem exata? Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político. A banca frequentemente apresenta uma lista com um item trocado ou fora de ordem. Você pode consultar o texto oficial da Constituição da República Federativa do Brasil para verificar a literalidade e perceber quantos detalhes passam despercebidos na leitura casual.

O parágrafo único do art. 1º é outro caso. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Parece óbvio. Mas a banca já colocou em questão que o poder é exercido “exclusivamente” por representantes eleitos, e muitos candidatos marcaram errado porque não tinham a literalidade fixada.

O art. 3º segue a mesma lógica. Os quatro objetivos fundamentais da República têm verbos distintos: construir, garantir, erradicar, promover. A banca troca um verbo por outro e elimina candidatos que estudaram o conteúdo mas não a literalidade. Esse é o padrão de cobrança que os candidatos experientes conhecem mas muitas vezes não aplicam no estudo: a lei seca cobra a literalidade, não a paráfrase.

O art. 5º merece atenção especial por um motivo diferente: ele tem 78 incisos, e os candidatos tendem a estudar os primeiros com mais atenção e ir perdendo o ritmo nos incisos finais. Os incisos sobre ação popular (LXXIII), mandado de injunção (LXXI) e habeas data (LXXII) aparecem com frequência e são deixados para depois, o que na prática significa que nunca são revisados com o mesmo cuidado.

O bloco da Administração Pública como campo minado

O art. 37 é provavelmente o dispositivo com maior densidade de questões em todos os concursos jurídicos. Por isso mesmo, os candidatos acham que já o conhecem bem. O problema é que exatamente por ser tão estudado, a banca vai para as bordas: o §6º sobre responsabilidade objetiva do Estado, o §8º sobre autonomia gerencial de órgãos e entidades, o §11 sobre o teto remuneratório com suas exceções.

Se você quiser aprofundar o estudo dessa área de forma estratégica, o artigo sobre o que diz o art. 37 da Constituição e como ele funciona na Administração Pública já foi publicado aqui no blog e apresenta os principais pontos de atenção para concursos. Vale a leitura antes de partir para as questões.

Como montar uma leitura estratégica da CF/88 por cargo

O ponto de partida é o edital. Não existe atalho: você precisa identificar quais títulos e artigos estão listados e qual é o peso da disciplina na prova. Em seguida, mapeie as provas anteriores do mesmo concurso ou de provas similares aplicadas pela mesma banca para o mesmo cargo. Isso revela o padrão de cobrança real, que nem sempre coincide exatamente com o que está no edital.

Para quem está na fase inicial de preparação, a sequência mais eficiente é: Título I (princípios fundamentais, arts. 1º ao 4º), Título II completo (direitos e garantias, arts. 5º ao 17), e depois o bloco de Administração Pública (arts. 37 ao 43). Esses três blocos cobrem a maior parte das questões de qualquer concurso jurídico.

Depois, você adiciona os blocos específicos do seu cargo: organização do Poder Judiciário e do MP para magistratura e promotoria, autonomia da Defensoria para DPEs, tributação e competências para procuradorias.

A leitura deve ser ativa. Leia o artigo, feche o material e tente reconstruir os pontos principais em voz alta ou por escrito. Depois, resolva questões específicas daquele dispositivo. Esse ciclo de leitura, teste e questões é o que transforma a leitura passiva em retenção real. Se quiser entender como estruturar esse ciclo de forma mais detalhada, o artigo sobre como estudar lei seca para concursos traz um guia prático que você pode adaptar ao estudo da CF/88.

Para quem já está na reta final e precisa revisitar os dispositivos com agilidade, uma boa referência é o artigo sobre como revisar a lei seca na semana da prova sem desespero, que mostra como priorizar o que realmente vai cair sem precisar reler tudo do zero.

Se você quer ir além desse mapeamento e ter acesso a um material que já faz esse trabalho de priorização por cargo e por banca, conheça a plataforma Decorando a Lei Seca, que organiza os dispositivos constitucionais mais cobrados em cada carreira para que você estude com foco no que realmente aparece na prova.

Perguntas frequentes

Quais são os artigos da Constituição Federal mais cobrados em concursos jurídicos de forma geral?

Os arts. 1º ao 5º (princípios fundamentais e direitos individuais), o art. 37 (Administração Pública) e os arts. 92 a 130-A (organização do Poder Judiciário e do Ministério Público) aparecem com alta frequência em praticamente todos os concursos jurídicos, independentemente do cargo ou da banca.

Por que a prioridade de estudo muda dependendo do cargo?

Cada carreira tem atribuições específicas que se refletem nos blocos constitucionais cobrados. Promotores precisam dominar o art. 127 e seguintes. Defensores públicos precisam conhecer o art. 134 com profundidade. Procuradores estaduais precisam do bloco tributário. Analistas judiciários precisam focar nos arts. 37 a 41. Estudar tudo com o mesmo peso é ineficiente e dilui o tempo de preparação.

O art. 5º realmente cai tanto quanto dizem?

Sim. O art. 5º é o mais cobrado da Constituição em provas de concursos jurídicos. Seus 78 incisos concentram uma variedade enorme de questões, desde os clássicos sobre inviolabilidade de domicílio e liberdade de expressão até os remédios constitucionais e a proibição de extradição de brasileiros natos. O erro mais comum é estudar bem os primeiros incisos e descuidar dos finais.

Como a banca usa a literalidade da CF para criar armadilhas?

O padrão mais comum é substituir um verbo ou trocar a ordem de uma lista. Por exemplo, colocar “assegurar” no lugar de “garantir” nos objetivos fundamentais do art. 3º, ou inverter dois dos fundamentos do art. 1º. Quem memorizou o conteúdo de forma aproximada cai na armadilha. Quem fixou a literalidade percebe a troca imediatamente.

Vale a pena estudar os blocos menos cobrados, como tributação e ordem econômica?

Depende do cargo. Para magistratura, MP e procuradorias estaduais, sim: esses blocos aparecem com regularidade. Para analista e técnico judiciário, o custo-benefício é mais baixo. A decisão deve ser baseada na análise de provas anteriores da banca para o seu cargo específico, não em uma regra geral.

Qual é o maior erro dos candidatos veteranos ao estudar a CF/88?

Subestimar dispositivos que parecem óbvios. Candidatos com anos de preparação frequentemente pulam os artigos iniciais por considerá-los simples demais, mas são exatamente nesses dispositivos que a banca esconde as pegadinhas mais sutis: ordem de incisos trocada, verbo substituído, exceção omitida. A releitura ativa da literalidade, mesmo nos artigos mais conhecidos, é o que separa quem acerta essas questões de quem perde pontos desnecessariamente.

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