O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma das avaliações mais importantes para quem deseja ingressar no setor notarial e registral no Brasil.
Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame exige alto nível de conhecimento técnico e jurídico, testando os candidatos por meio de questões objetivas.
Muitos aspirantes se perguntam: quantas questões preciso acertar para ser aprovado no ENAC?
A resposta depende do edital vigente, já que cada edição pode ter regras específicas de pontuação. No entanto, nesse edital, os critérios de avaliação já foi estipulado e é essencial entender para garantir um bom desempenho.
Neste guia, você verá como funciona a pontuação do ENAC 2025, qual a nota mínima exigida e como se preparar para acertar o máximo de questões e conquistar a aprovação.
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Quantas Questões é Preciso Acertar no ENAC?
A aprovação no ENAC depende da pontuação mínima exigida em cada edição. Em geral, a prova objetiva contém cerca de 100 questões, divididas entre temas jurídicos e normativos.
De acordo com os critérios definidos pelo CNJ E FGV, os candidatos devem acertar pelo menos 60% das questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50% das questões.
Estrutura da Prova do ENAC: Desvende os Detalhes para o Sucesso
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma avaliação rigorosa voltada para a certificação de profissionais interessados na atuação notarial e registral. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame exige alto nível de conhecimento técnico e jurídico.
Para garantir um bom desempenho, é fundamental compreender a estrutura da prova, a distribuição das questões por disciplina e as estratégias para alcançar a pontuação necessária para a certificação.
1. Formato da Prova do ENAC
O ENAC 2025 consiste em uma única prova objetiva, com caráter eliminatório, destinada a avaliar a qualificação dos candidatos para o exercício da atividade cartorária.
- Número de questões: 100 questões objetivas
- Formato: Múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma correta
- Duração: 5 horas de prova
- Local: Aplicação em todas as capitais do Brasil
- Correção: Feita eletronicamente para garantir agilidade e precisão
Os candidatos devem atingir a pontuação mínima exigida para obter a certificação, essencial para participar dos concursos de delegação de serventias extrajudiciais.
2. Critérios de Aprovação
Para ser aprovado no ENAC 2025, o candidato deve alcançar pelo menos 60% de acertos na prova objetiva.
- Nota mínima geral: 60 acertos em 100 questões
- Nota mínima para cotistas (pessoas negras, indígenas ou com deficiência): 50 acertos em 100 questões
A certificação do ENAC tem validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final do exame.
3. Distribuição das Questões por Disciplina
A prova objetiva do ENAC aborda diversas disciplinas jurídicas e conhecimentos fundamentais para a atuação cartorária. A seguir, a distribuição oficial das questões:
| Disciplina | Número de Questões | Peso na Prova |
|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 | 60% |
| Direito Constitucional | 9 | 9% |
| Direito Civil | 14 | 14% |
| Direito Processual Civil | 2 | 2% |
| Direito Administrativo | 4 | 4% |
| Direito Tributário | 4 | 4% |
| Direito Empresarial | 4 | 4% |
| Direito Penal | 1 | 1% |
| Direito Processual Penal | 1 | 1% |
| Conhecimentos Gerais | 1 | 1% |
Principais Disciplinas e Seu Peso na Prova
- Direito Notarial e Registral (60 questões – maior peso na prova)
Inclui a legislação e os princípios que regem os serviços cartorários, abrangendo normas dos tabelionatos, registros públicos e atos notariais. A Lei nº 8.935/1994 e os provimentos do CNJ são conteúdos essenciais. - Direito Civil (14 questões)
Aborda temas fundamentais para os cartórios, como contratos, direitos reais, família e sucessões. - Direito Constitucional (9 questões)
Trata dos princípios constitucionais, organização do Estado, CNJ e as garantias fundamentais aplicáveis à atividade notarial e registral. - Outras disciplinas
Incluem Direito Processual Civil, Administrativo, Tributário, Penal e Empresarial, fundamentais para compreender o funcionamento dos cartórios e sua regulação jurídica.
4. Estratégias para Maximizar a Pontuação
A alta concorrência exige que os candidatos adotem métodos de estudo eficientes para maximizar sua pontuação. Algumas estratégias incluem:
- Priorizar as disciplinas de maior peso
Direito Notarial e Registral representa 60% da prova, sendo essencial dominar as normas aplicáveis aos cartórios. - Gerenciar o tempo durante a prova
Como a prova tem 5 horas para 100 questões, o candidato deve planejar a resolução das questões para evitar deixar perguntas sem resposta. - Estudar doutrina, legislação e jurisprudência atualizada
O exame cobra a interpretação das leis, decisões do CNJ e entendimentos jurídicos relevantes. - Treinar a leitura cuidadosa dos enunciados
A banca organizadora costuma formular questões com detalhes técnicos e pegadinhas, exigindo atenção para evitar erros por interpretação equivocada.
O ENAC 2025 é uma avaliação de alto nível, exigindo do candidato conhecimento aprofundado e domínio das normas aplicáveis aos serviços notariais e registrais.
- A pontuação mínima necessária é de 60% de acertos na prova objetiva
- A certificação do ENAC tem validade de seis anos
- O exame é organizado pela FGV sob supervisão do CNJ
- O peso maior na prova está em Direito Notarial e Registral (60 questões)
A preparação eficiente envolve estudo direcionado, prática constante e atenção às atualizações legislativas. O ENAC é um passo fundamental para quem deseja atuar como tabelião ou registrador, garantindo qualificação e competitividade nos concursos para cartórios extrajudiciais.
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