Se você está se preparando para concursos públicos, já deve ter se deparado com o termo seguro garantia ao estudar a parte de licitações e contratos. Mas afinal, o que ele significa na prática? Para que serve? E por que ele é tão comum em contratos com a Administração Pública?
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva o que é o seguro garantia, como ele funciona, quais são seus principais tipos e em que situações ele é exigido. Compreender esse tema é essencial para quem quer ir bem em provas de Direito Administrativo e conquistar uma vaga no serviço público com segurança e estratégia.
O Que é Seguro Garantia?
O seguro garantia é uma modalidade de seguro que funciona como uma precaução para o cumprimento de obrigações contratuais. Ele assegura que o contratado cumpra o que foi acordado, oferecendo proteção para quem contrata, especialmente em contratos públicos.
Para exemplificar, imagine que uma empresa venceu uma licitação para construir uma ponte. O amparo garante que a empresa entregará a obra conforme o contrato ou ressarcirá a Administração Pública em caso de descumprimento.
Como Funciona Ele Funciona em Contratos Públicos?
Os órgãos públicos frequentemente exigem o seguro garantia em contratos para obras, serviços e fornecimentos. Ele substitui outras formas de garantia, como caução em dinheiro ou fiança bancária, e oferece maior segurança e flexibilidade.
Quando uma empresa oferece essa salvaguarda, a seguradora avalia os riscos e cobra um valor chamado prêmio. Caso o contratado não cumpra o contrato, a seguradora assume a responsabilidade de pagar o valor garantido ao contratante.
Portanto, sua principal finalidade é assegurar o cumprimento do contrato, protegendo o interesse público. Entre as vantagens, destacam-se:
- Redução do impacto financeiro para a empresa contratada, que não precisa imobilizar dinheiro em caução;
- Mais segurança para a Administração Pública;
- Agilidade e simplificação nos processos licitatórios.
Além de proteger o interesse público, essa modalidade reduz a burocracia e os custos financeiros para as empresas contratadas.
Finalidade e Vantagens do Seguro Garantia
A finalidade principal desse tipo de amparo é oferecer segurança jurídica e financeira nas relações contratuais, especialmente em contratos com a Administração Pública. Veja algumas vantagens:
- Evita a imobilização de capital: diferentemente do depósito em dinheiro ou fiança bancária, o seguro não exige bloqueio de recursos;
- Mais agilidade nos processos licitatórios: as seguradoras emitem apólices rapidamente, facilitando a apresentação da garantia exigida;
- Proteção para o contratante: em caso de descumprimento, há uma cobertura imediata e legal;
- Flexibilidade contratual: a seguradora pode adaptar a apólice ao tipo de obrigação assumida.
Dica para concurseiros: conhecer as vantagens do seguro garantia pode ajudar na hora de resolver questões que envolvam temas como garantias contratuais e eficiência da Administração Pública.
Tipos de Seguro Garantia
A depender do objetivo do contrato e da fase do processo, o seguro garantia pode ser classificado em:
1. Contratual
É o mais comum em contratos públicos. Garante que o contratado irá cumprir as obrigações assumidas no contrato de prestação de serviços, obras ou fornecimento.
2. Do Licitante (Bid Bond)
É exigido ainda na fase de licitação, antes da assinatura do contrato. Garante que o vencedor do certame vai efetivar a contratação e cumprir as condições propostas.
Exemplo: Uma empresa que participa de uma licitação pode apresentar um seguro garantia para mostrar seu comprometimento com o cumprimento do edital.
3. Judicial
Usado para substituir depósitos judiciais em ações tributárias, trabalhistas ou cíveis. Garante o pagamento de valores discutidos judicialmente, caso o segurado perca a ação.
Quando o Seguro Garantia é Exigido na Administração Pública?
A exigência de seguro garantia em contratos públicos ocorre principalmente nos seguintes casos:
- Contratos de obras de grande vulto (acima de R$ 200 milhões, por exemplo);
- Contratos com alto risco de descumprimento;
- Situações em que o cumprimento do contrato é estratégico para o interesse público.
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) ampliou a possibilidade de exigência e aumentou o teto do valor do abono, consolidando o seguro garantia como uma ferramenta eficaz para a Administração Pública.
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