A carreira de juiz é uma das mais prestigiadas dentro do universo jurídico, com grande responsabilidade social e excelente remuneração. Contudo, para conquistar essa posição, é preciso enfrentar um caminho longo e desafiador.
Neste guia, vamos explorar todas as etapas e requisitos para ser juiz, passando pelas exigências legais, dicas de preparação para o concurso público e uma visão detalhada da profissão. Acompanhe até o final e descubra como trilhar esse caminho com mais segurança e assertividade.
Leia também: O Que é o ENAM? Guia Completo
O que Faz um Juiz?
Antes de entendermos quais são os requisitos para se tornar um juiz, é fundamental compreender a relevância desse cargo e as funções desempenhadas no dia a dia da magistratura.
Todos sabem que o Direito tem a função de atribuir às pessoas as suas obrigações civis, além de bens e direitos. Ele dita que um imóvel pertence a você, por exemplo, ou que você deve pagar suas contas em dia, se não quiser pagar juros.
Chamamos de Direito Material toda essa parte prática do Direito, com a qual temos contato no dia a dia. Porém, muitas vezes as pessoas não exercem o cumprimento dessas normas, ou se opõem ao seu funcionamento, e é aí que entra o juiz.
O juiz é responsável por garantir a aplicação correta das leis, analisar processos, conduzir audiências e, principalmente, emitir sentenças que resolvam litígios entre partes. Sua atuação é fundamental para assegurar a justiça e manter a ordem social.
Além disso, até a sentença, é o juiz quem deverá determinar as condições da preservação do direito enquanto se aguarda a decisão final, após apurar previamente os fatos e argumentos necessários para isso.
Rotina de um juiz
A rotina de um magistrado tem atividades como:
- Análise detalhada de processos judiciais;
- Condução de audiências e mediações;
- Emissão de sentenças judiciais;
- Supervisão de procedimentos processuais;
- Atendimento e orientação a advogados;
- Participação em sessões de julgamento.
Para realizar as atividades diárias, um juiz recebe o auxílio de um grande número de profissionais da área, evitando sobrecarga com todas as suas tarefas. Por conta de toda essa responsabilidade, atender aos requisitos para ser juiz é imprescindível.
Agora que você já tem uma ideia clara sobre o papel do juiz, é importante saber que existem diferentes tipos de magistrados, cada um com atribuições específicas. Confira mais no próximo tópico.
Quais Tipos de Juízes Existem?
Cada problema ou aborrecimento que leva as pessoas ao fórum, os chamados litígios, não é avaliado e resolvido por qualquer juiz de forma aleatória. Cada magistrado tem autoridade dentro de um nicho de assuntos, ou seja, um juiz não é responsável por julgar todos os tipos de processo.
Saiba quais são os tipos de juízes e as obrigações de cada grupo.
Juiz Estadual
O juiz estadual é responsável por resolver a maioria dos conflitos e assume tudo o que os demais juízes não atendem. Esses magistrados dos tribunais de justiça estaduais costumam proferir sentenças sobre direito da família, direito do consumidor, contratos e até mesmo alguns crimes.
Juiz Federal
Um juiz federal costuma julgar casos envolvendo servidores públicos ou processos contra entidades federais. Por exemplo, processos de INSS também são de sua responsabilidade.
Juiz Eleitoral
O juiz eleitoral define questões ligadas ao pleito, como a suspensão de candidaturas, infrações em campanhas e outros assuntos relacionados à política. Além disso, os juízes estaduais podem assumir essa função temporariamente.
Juiz Militar
O juiz militar lida com crimes praticados exclusivamente por militares, além de analisar recursos e aplicar punições internas. No entanto, muitos estados não possuem um tribunal de justiça militar, e, nesses casos, o juiz estadual assume essa função sem qualquer impedimento.
Juiz do Trabalho
Como o nome sugere, o juiz do trabalho é responsável pelas causas trabalhistas. É ele quem concilia e profere sentenças em audiências entre empregador e empregado, além de poder intervir também em sindicatos.
Compreender essas especializações é essencial para quem deseja escolher uma área de atuação dentro da magistratura. Agora que você conhece os diferentes tipos de juízes, vamos entender os passos necessários para alcançar esse cargo tão almejado.
Quais os Requisitos para Ser Juiz?
Agora que você já sabe quais são as funções de um juiz e as atribuições para tipos de juízes diferentes, saiba qual é o caminho até lá. Já que a profissão exige não apenas uma formação sólida em Direito, mas também competências comportamentais e uma reputação ética impecável.
O primeiro requisito para ser juiz é também um requisito básico para ser um bom advogado: saber enxergar as situações em diferentes perspectivas e pontos de vista.
Um juiz precisa ter uma tolerância a opiniões divergentes, conseguir ser analítico de forma justa e manter uma boa e ampla análise de fatos, considerando sempre o racional, mas também tendo facilidade em pautar a sua decisão pelo intuitivo, após uma análise minuciosa do processo.
Portanto, é preciso ter ética, um enorme senso de responsabilidade e imparcialidade para alcançar a excelência no cargo. Um juiz competente depende diretamente também da sua honestidade e comportamento sempre correto.
Também é preciso contar com um bom preparo emocional e psicológico, sabendo que terá de tomar decisões difíceis, sem permitir que o seu lado ou opiniões pessoais se sobreponham à lei.
Além desse perfil, existem etapas necessárias para ser juiz:
Ser bacharel em Direito
Outro requisito para se tornar juiz é concluir a graduação em Direito em uma instituição com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
3 anos de atividade jurídica
Para se tornar juiz, é preciso comprovar três anos de atividade profissional após a graduação. A profissão exige não apenas uma formação sólida em Direito, mas também competências comportamentais e uma reputação ética impecável.
Aspecto moral e social
O aspecto moral e social é de suma importância no caminho até o magistrado. Os avaliadores realizam um estudo aprofundado da vida do candidato, investigam seu histórico social e exigem exames de aptidão física e mental.
Concurso público
A magistratura pode apenas ser alcançada através da aprovação no concurso público e nomeação para o cargo de juiz. Entretanto, há exceção a essa regra: o Quinto Constitucional.
O Art. 94 da Constituição Brasileira de 1988 prevê o Quinto Constitucional, um dispositivo jurídico utilizado para determinar que um quinto das vagas (20%) em determinados tribunais brasileiros sejam preenchidos por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual).
Ou seja, via de regra, a magistratura só é alcançada através de aprovação no concurso público, mas o Quinto Constitucional estabelece que algumas dessas vagas podem ser preenchidas de outras formas.
Prova objetiva e escrita
Um aspirante a juiz passará por uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha. Você também precisará realizar duas provas escritas: uma para avaliação de redação de sentença e outra para a avaliação de resolução de problemas.
Prova Oral
Um juiz precisa ter boa oratória, portanto, um dos requisitos para ser um magistrado é passar por uma prova oral, com avaliação de uma banca para respostas a questões formuladas pela mesma.
Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
Uma novidade recente introduzida pela Resolução 75/2009, do CNJ, com a inclusão do Art. 4º-A pela Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023, determina que:
A inscrição preliminar nos concursos com edital de abertura publicado a partir da entrada em vigor desta Resolução dependerá da apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura.
Ou seja, para participar dos próximos concursos para juiz, será obrigatório comprovar a aprovação no ENAM, que se torna uma etapa crucial e eliminatória no processo seletivo.
Com todas as etapas esclarecidas, vamos entender agora como funciona o processo seletivo para quem deseja ingressar na magistratura.
Como se Preparar para o Concurso Público?
A preparação para o concurso da magistratura precisa começar com muita antecedência à publicação do edital. Pois é preciso muito tempo de estudo para estar preparado para as mais de 20 disciplinas que serão cobradas nas provas objetivas.
Conheça algumas dicas para se preparar para o concurso público que é um dos principais requisitos para ser juiz.
Mergulhe de cabeça no universo jurídico
Estude jurisprudência, já que as provas têm como característica cobrar teses e questões firmadas no histórico de casos já previstos na legislação. Mas não estude apenas o tribunal ao qual pretende exercer o seu cargo, também preste atenção à jurisprudência dos tribunais superiores.
Pesquise provas anteriores
Consultando e estudando o conteúdo de provas anteriores, você poderá ter alguma noção de quais assuntos poderão ser abordados. Por isso, observe sempre os editais anteriores e conheça as características da banca.
Estude os informativos
Os tribunais sempre publicam as decisões mais importantes tomadas nos seus informativos periódicos. Então estude o STJ e o STF com frequência, sem deixar de conferir as mudanças na jurisprudência de um tribunal para o outro.
Faça exercícios e revisões constantes
Um dos maiores trunfos que você pode ter para se preparar para o concurso público é guardar as informações na sua memória, sem esquecer nada do que foi estudado. Para isso você pode utilizar ferramentas online, como o Vade Mecum de Questões do Decorando a Lei Seca.
Estude a lei seca
Em concursos para juiz, a legislação é exigida – dependendo da banca examinadora – em mais de 70% das questões da prova objetiva, sendo que o restante das questões normalmente é extraído da doutrina ou jurisprudência. Portanto, a memorização do texto legal é imprescindível para ter um bom desempenho no concurso.
Faça uma pós-graduação
Uma especialização, sem dúvida, vai ajudar não apenas no preparo para o concurso público, como no seu currículo de forma geral.
Conhecendo os temas jurídicos de forma mais aprofundada, graças ao curso de pós-graduação, o aluno vai para as provas do concurso público mais bem preparado e confiante.
Não é necessariamente um dos requisitos para ser juiz, mas é uma vantagem em relação a outros candidatos.
Leve a sério o curso preparatório
É o curso preparatório que encaminha os candidatos a se familiarizar com as técnicas de prova, os autores mais abordados nas questões e os temas e tendências em alta. Os professores são direcionados a esclarecer todos os tipos de dúvidas específicas sobre a matéria e sobre o formato das provas que estão por vir.
Passei em Todas as Etapas! E Agora?
Passar em todas as etapas do concurso não é o fim da jornada, mas o início de uma nova fase. Após a aprovação, o candidato é convocado conforme a disponibilidade de vagas e precisa passar por um curso de formação em uma escola de magistratura.
Esse curso fornece o aprofundamento necessário para a atuação prática, preparando o juiz para enfrentar os desafios da carreira. É quando realmente a carreira de um juiz começa a nascer na prática.
Quanto Ganha um Juiz?
Além de vocação, um dos grandes atrativos para a magistratura são as remunerações elevadas para esse cargo. Por fazer parte da considerada elite do funcionalismo público, os profissionais magistrados recebem um bom salário.
Considerando essa remuneração mais benefícios, essa é a estimativa de quanto ganha um juiz mensalmente, de acordo com os editais de concursos abertos no momento ou mais recentes:
- Juiz estadual: R$ 34.052,96;
- Juiz federal: R$ 35.845,21;
- Juiz militar: R$ 35.845,20;
- Juiz do trabalho: R$ 32.004,65.
Os ganhos de um juiz estadual, aliás, podem sofrer alterações de acordo com a unidade da Federação. Ainda assim, os salários para um juiz estadual costumam partir dos R$30.000 como remuneração inicial.
Apesar do cargo de juiz ser atraente pela remuneração, é importante lembrar de que é exigido um alto investimento durante a carreira de um bacharel em Direito até a magistratura. São anos de investimento financeiro, estudo, dedicação e trabalho até lá.
Dessa forma, o caminho de um juiz requer muito estudo, leitura e dedicação, portanto ter uma boa base é primordial para a trajetória até o sucesso, além de, claro, atender todos os requisitos para ser juiz.
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Comece sua Preparação Hoje
Ser juiz é uma missão que demanda ética, responsabilidade e constante atualização. O caminho para conquistar essa carreira não é fácil, mas com disciplina e dedicação, é possível alcançar esse objetivo.
Se você está começando seus estudos ou já se encontra na jornada, continue firme. Cada etapa vencida aproxima você do sonho de se tornar juiz. E, para se preparar com eficiência, conheça os planos de estudo do Decorando a Lei Seca e amplie suas chances de sucesso no concurso público.
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