Novo concurso do TCU está autorizado

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o edital do concurso para Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) em 2025, oferecendo 40 vagas imediatas e 20 para cadastro reserva, com salário inicial de R$ 15.128,26.

Organizado pelo Cebraspe, o certame exige ensino médio completo e tem inscrições abertas de 30 de maio a 17 de junho de 2025, com taxa de R$ 70,00.

As provas, marcadas para 3 de agosto de 2025, serão realizadas em Brasília/DF, incluindo objetivas e discursiva.

Requisitos incluem nacionalidade brasileira ou portuguesa, quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental, além de critérios de desempate como exercício de jurado.

A validade do concurso é de 1 ano, prorrogável por igual período. Como se preparar para garantir uma vaga nesse concorrido certame?

Continue lendo para um guia estratégico detalhado que vai transformar sua preparação!

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Requisitos para o Concurso TCU 2025

Para concorrer ao cargo de Técnico Federal de Controle Externo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos, conforme o edital:

• Nacionalidade: Ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasil e Portugal.
• Quitação Eleitoral e Militar: Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com o serviço militar.
• Aptidão Física e Mental: Comprovar capacidade física e mental por meio de atestado médico na etapa de posse.
• Idade Mínima: Ter 18 anos completos na data da posse.
• Escolaridade: Possuir certificado de ensino médio completo, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Critério de Desempate: Função de Jurado

Um diferencial no processo de desempate é o exercício da função de jurado, conforme artigo 440 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

Candidatos que atuaram como jurados devem apresentar, quando convocados, documentação comprobatória, como certidões ou declarações emitidas por tribunais de justiça estaduais ou regionais federais, em original ou cópia autenticada.

Essa documentação será exigida antes do resultado final da primeira etapa, reforçando a importância de manter esses registros organizados.

Inscrições: Período, Taxa e Procedimentos

Período e Forma de Inscrição

As inscrições estarão abertas de 30 de maio a 20 de junho de 2025, das 10h às 18h (horário oficial de Brasília/DF), exclusivamente pelo site do Cebraspe www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc.

O processo é online, exigindo atenção aos prazos e à correta submissão dos dados.

Taxa de Inscrição e Isenção

A taxa de inscrição é de R$ 70,00, com pagamento até 17 de junho de 2025.

Candidatos podem solicitar isenção da taxa entre 30 de maio e 3 de junho de 2025, caso sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou doadores de medula óssea.

O cronograma de isenção inclui:

Envio de Foto e Correção de Dados

Entre 18 e 20 de junho de 2025, os candidatos podem verificar o deferimento da foto enviada no ato da inscrição e, se necessário, reenviar uma nova imagem.

Para alterações de dados cadastrais, como nome ou CPF, é necessário enviar requerimento à Central de Atendimento do Cebraspe (Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, SAAN, Brasília/DF, ou e-mail [email protected]), acompanhado de cópias de RG, CPF e, se aplicável, sentença homologatória de retificação.

Essas alterações serão válidas para eventos futuros do Cebraspe, garantindo consistência nos registros.

Salário, Benefícios e Programa de Formação

O cargo de Técnico Federal de Controle Externo oferece salário inicial de R$ 15.128,26, além de benefícios como auxílio-alimentação de aproximadamente R$ 2.000,00.

Durante o Programa de Formação, etapa eliminatória de no mínimo 60 horas, os candidatos recebem auxílio financeiro, sujeito a descontos legais.

Servidores públicos federais podem optar pela remuneração do cargo efetivo durante essa fase, garantindo maior flexibilidade financeira.

Atribuições do Cargo

Os Técnicos Federais de Controle Externo atuam em atividades administrativas e de suporte ao controle externo, incluindo:

• Análise de processos licitatórios e contratos.
• Monitoramento da execução orçamentária e financeira.
• Suporte às auditorias realizadas pelo TCU.
• Gestão de documentos e relatórios técnicos.

Essas funções exigem precisão, conhecimento técnico e familiaridade com legislações específicas, como a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).

Estrutura e Conteúdo das Provas

As provas, marcadas para 3 de agosto de 2025, em Brasília/DF, são compostas por:

• Prova Objetiva: 100 questões no formato “certo ou errado”, com penalidade de 1 ponto por erro. Avalia Conhecimentos Básicos (50 questões) e Específicos (50 questões).
• Prova Discursiva: Uma peça técnica de até 30 linhas (20 pontos) e duas questões discursivas de até 10 linhas cada (10 pontos cada).

Disciplinas Detalhadas

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa:
  Compreensão textual, ortografia, morfossintaxe, coesão, redação oficial (Manual de Redação da Presidência da República).
• Noções de Língua Inglesa:
  Leitura e interpretação de textos técnicos, vocabulário, gramática básica.
• Direito Constitucional:
  Constituição de 1988, direitos fundamentais, organização político-administrativa, administração pública.
• Tecnologia da Informação:
  Sistemas operacionais (Windows), Microsoft Office, redes, segurança da informação.
• Legislação Específica:
  Resolução TCU nº 155/2002 (Regimento Interno do TCU).

Conhecimentos Específicos

• Noções de Administração:
  Teorias administrativas, gestão de processos, ESG, metodologias ágeis.
• Direito Administrativo:
  Ato administrativo, licitações (Lei nº 14.133/2021), responsabilidade civil do Estado.
• Gestão de Contratos:
  Fiscalização, penalidades, indicadores de serviço.
• Execução Orçamentária e Financeira:
  SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, MCASP (11ª edição).
• Controle Externo:
  Funções do TCU, Lei nº 8.429/1992, sistemas de controle.

Regras para o Dia da Prova

• Horário: Chegar com 1 hora de antecedência.
• Materiais: Caneta esferográfica preta de material transparente, comprovante de inscrição/pagamento e documento de identidade original (RG, CNH, passaporte, carteiras de órgãos oficiais ou documentos digitais oficiais).
• Proibições: Aparelhos eletrônicos, óculos escuros, lápis, recipientes não transparentes. Celulares devem estar desligados e lacrados.
• Segurança: Possível uso de detector de metais e coleta biométrica.

Alterações legislativas até 23 de maio de 2025 e jurisprudências dos tribunais superiores até 4 de julho de 2025 podem ser cobradas, exigindo atualização constante.

Cronograma Oficial

Demais etapas serão divulgadas por editais no Diário Oficial da União ou no site do Cebraspe. Alterações de datas serão comunicadas previamente.

Vagas e Cadastro Reserva

O concurso oferece 40 vagas imediatas (28 para ampla concorrência, 8 para candidatos negros e 4 para pessoas com deficiência – PCD) e 20 para cadastro reserva.

Candidatos PCD aprovados integram lista única de classificação geral, enquanto candidatos negros terão lista separada e também constarão na geral.

A nomeação de PCD segue proporcionalidade e alternância com a ampla concorrência.

Lotação e Condições

Todos os aprovados serão lotados em Brasília/DF, com lotação inicial fixa por 3 anos, salvo interesse do TCU.

A escolha da unidade dentro do TCU depende da Administração, e os custos de posse e exercício são de responsabilidade do candidato.

Validade do Concurso

O concurso tem validade de 1 ano, a contar da homologação da primeira turma do Programa de Formação, prorrogável por mais 1 ano.

Isso exige agilidade na aprovação, especialmente para candidatos no cadastro reserva.

Estilo da Banca Cebraspe

O Cebraspe adota o formato “certo ou errado”, penalizando erros com a perda de 1 ponto, o que exige precisão nas respostas.

As provas valorizam habilidades analíticas, como compreensão, aplicação e síntese, além de conhecimentos técnicos.

A prova discursiva, com peça técnica, testa a capacidade de redação técnica e argumentação concisa.

Dicas para o Estilo Cebraspe

• Prática com Provas Anteriores: Resolva questões de concursos do Cebraspe, como INSS e TREs, disponíveis no site Decorando a Lei Seca.
• Redação Oficial: Estude o Manual de Redação da Presidência da República, focando em clareza e formalidade.
• Língua Inglesa: Treine leitura de textos técnicos, comuns em provas do Cebraspe.
• Legislação Atualizada: Priorize a Lei nº 14.133/2021, IN nº 5/2017 e MCASP (11ª edição).

Critérios de Desempate

Os critérios de desempate, aplicados na ordem, são:

1. Idade igual ou superior a 60 anos até 17 de junho de 2025.
2. Maior nota em Conhecimentos Específicos.
3. Maior número de acertos em Conhecimentos Específicos.
4. Maior nota na prova discursiva.
5. Maior número de acertos em Conhecimentos Básicos.
6. Exercício da função de jurado.
7. Maior idade, considerando horário de nascimento.

Candidatos empatados no critério 6 serão convocados para enviar certidão de nascimento legível. Para o critério de jurado, a documentação comprobatória será exigida antes do resultado final da primeira etapa.

Programa de Formação: Etapa Eliminatória

O Programa de Formação, ministrado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) com apoio do Cebraspe, é eliminatório e tem duração mínima de 60 horas.

Pode ocorrer em fins de semana, feriados ou à noite, exigindo dedicação exclusiva. Detalhes incluem:

• Convocação: Até 40 candidatos, conforme classificação na primeira etapa. Outros aprovados ficam no cadastro reserva.
• Matrícula: Online, com prazo fixado por edital. Dados incorretos ou ausência implicam eliminação.
• Documentos: Atestado de sanidade física e mental; para servidores federais, declaração do órgão de lotação.
• Aprovação: Mínimo de 75% de presença e aproveitamento conforme regulamento.
• Despesas: Custos de transporte, alimentação e alojamento são do candidato.

Recursos e Suporte

Recursos contra resultados provisórios devem ser enviados via sistema eletrônico do Cebraspe, no prazo estipulado, sendo claros e objetivos.

Não são aceitos recursos fora do prazo, por e-mail ou contra resultados definitivos.

A Central de Atendimento do Cebraspe ([email protected], 0800 722 1125) oferece suporte para dúvidas e requerimentos.

Aprovação e Homologação

A aprovação exige não ser eliminado na primeira etapa e obter aproveitamento no Programa de Formação. A nota final é a da primeira etapa, com classificação por ordem decrescente. A homologação, publicada no Diário Oficial da União, é realizada pelo Presidente do TCU, sem possibilidade de recurso. A validade do concurso inicia com a homologação da primeira turma do Programa de Formação.

Estratégias de Preparação

Para garantir uma boa performance no Concurso TCU 2025, siga estas recomendações estratégicas:

Planejamento de Estudo

• Cronograma: Organize um plano de 10 a 12 semanas, com 40% do tempo dedicado a Conhecimentos Específicos, 30% a Língua Portuguesa e 30% às demais disciplinas básicas.
• Materiais: Utilize o site Decorando a Lei Seca para acessar legislações atualizadas (Constituição, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.429/1992, Resolução TCU nº 155/2002) e questões comentadas.
• Prática Intensiva: Resolva provas anteriores do Cebraspe, treine redação oficial e questões discursivas (peça técnica de 30 linhas e questões de 10 linhas).
• Foco em Atualizações: Estude jurisprudências do TCU até 4 de julho de 2025 e normativos recentes, como a IN nº 5/2017.

Dicas Práticas

• Simulados: Realize simulados no formato “certo ou errado” para se habituar à penalidade por erro.
• Língua Inglesa: Pratique leitura de artigos técnicos em inglês, focando em vocabulário e estrutura.
• Prova Discursiva: Treine redação técnica com clareza e concisão, respeitando os limites de linhas.
• Organização: Mantenha certidões de nascimento e comprovantes de jurado arquivados para desempate.

Pontos de Atenção

• Formato Cebraspe: A penalidade por erro exige marcações seguras; evite “chutes”.
• Concorrência: O salário atrativo aumenta a disputa, exigindo preparação robusta.
• Lotação em Brasília: Planeje custos de deslocamento e mudança, com lotação fixa por 3 anos.
• Validade Curta: Aproveite o prazo de 1 ano (prorrogável por mais 1) para garantir nomeação.

Singularidades do Concurso TCU 2025

O Concurso TCU 2025 para Técnico Federal de Controle Externo representa uma oportunidade excepcional para ingressar em uma carreira prestigiada, com salário inicial de R$ 15.128,26 e atuação estratégica no controle externo da administração pública.

A alta concorrência, o formato rigoroso do Cebraspe e a validade curta do certame (1 ano, prorrogável por mais 1) exigem uma preparação focada e disciplinada.

O site Decorando a Lei Seca é uma ferramenta indispensável, oferecendo acesso a legislações-chave, como a Lei nº 14.133/2021, a Resolução TCU nº 155/2002 e a Lei nº 8.429/1992, além de questões no formato “certo ou errado” que simulam o estilo da banca.

Estruture um cronograma de 10 a 12 semanas, priorize Conhecimentos Específicos, pratique redação técnica e mantenha-se atualizado com jurisprudências até 4 de julho de 2025.

Com dedicação, estratégia e os recursos certos, você estará preparado para conquistar uma das 40 vagas e transformar sua trajetória profissional.

Inicie sua preparação hoje e alcance a aprovação!