A Constituição Federal de 1988 é um marco dos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado. Por isso, entender os fundamentos da Constituição é essencial para qualquer concurseiro que busca compreender as bases do sistema jurídico brasileiro.
Este guia tem o objetivo de explicar, de forma clara e objetiva, os principais fundamentos e os direitos fundamentais da Constituição, com foco na preparação para concursos. Boa leitura!
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Os Fundamentos da Constituição: Os 5 Princípios Essenciais
Os fundamentos da Constituição são os princípios basilares que regem a República Federativa do Brasil. Eles são essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Sendo assim, os princípios fundamentais fazem parte dos fundamentos da Constituição, e estão logo no seu início, mais especificamente no seu artigo 1º, eles orientam todas as normas e decisões jurídicas no Brasil e são a base para a criação de outras leis.
Para ajudar a decorar esses fundamentos, muitos concurseiros usam o mnemônico SOCIDIVAPLU. Confira abaixo o significado:
- Soberania: o Brasil é um Estado soberano, o que indica que ele tem autoridade plena sobre seu território, suas decisões internas e externas, sem interferência de outros países.
- Cidadania: o Brasil valoriza e garante a participação de seus cidadãos na vida política e social, assegurando que todos os cidadãos possam exercer seus direitos e deveres.
- Dignidade da pessoa humana: a Constituição assegura o respeito à dignidade de cada indivíduo, pois esse é um valor fundamental para a sociedade.
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: o Brasil destaca a importância do trabalho para o desenvolvimento econômico e social do país, além de ser um direito fundamental do ser humano
- Pluralismo político: a Constituição assegura a convivência de diversas ideologias políticas e culturais, assim como respeito à diversidade do pensamento político.
Aplicando isso, você decora com mais facilidade os 5 princípios fundamentais da CF. Além disso, todo concurseiro da área legislativa também deve saber de cor os direitos fundamentais. Na próxima seção, entenda mais sobre os direitos fundamentais e os direitos humanos.
Direitos Fundamentais da Constituição
Os direitos fundamentais são as garantias básicas de cada cidadão, que são essenciais para uma vida digna e para a participação plena na sociedade. Dessa forma, esse tipo de direito faz parte dos direitos humanos e tem origem na ideia de direito inato do ser humano. Ou seja, aqueles direitos fundamentais que já nascem conosco.
Os tratados internacionais assinados pelo Brasil também contêm direitos fundamentais, além da Constituição Federal. Porém, os direitos humanos são direitos universais, aplicáveis a todas as pessoas, em qualquer lugar do mundo. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos reconhecidos e garantidos pela Constituição de um país.
Por essa razão, confira a seguir quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição:
- Direito à vida: abrange tanto o direito de não ser morto, como o de ter uma vida digna;
- Direito à liberdade: abrange tanto a liberdade de ir e vir, quanto de comunicação de imprensa, de expressão e de crença e religião;
- Direito à igualdade: todos são iguais perante a lei, ou seja, pessoas em situações iguais devem receber o mesmo tratamento, enquanto aquelas em situações desiguais devem ser tratadas de forma proporcional às suas diferenças;
- Direito à segurança: tem a finalidade de proteger os cidadãos contra ameaças à sua integridade física, psicológica e patrimonial.
- Direito à propriedade: diz respeito tanto à propriedade privada quanto à intelectual.
Sabendo disso, você já tem uma base para estudar mais a fundo a legislação. Quer aprender mais sobre o conteúdo que será cobrado na sua prova? Continue a leitura e descubra como o Decorando a Lei Seca pode ajudar você.
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